As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos.

Sul21 - https://www.sul21.com.br
13/10/2017
'O que acontece em Brasilia da aval para essa ofensiva no campo', diz jornalista sobre violencia

O governo de Michel Temer (PMDB) não autorizou a demarcação de nenhuma terra indígena, desde que assumiu a Presidência da República, em maio do ano passado. Só em 2017, o Brasil já registrou 14 assassinatos de quilombolas. No ano passado, haviam sido 8. Em anos anteriores, somados, o registro eram de dois casos. A bancada ruralista garantiu a rejeição à denúncia contra o peemedebista, em agosto, em troca ganhou perdão de dívidas na escala de bilhões de reais e garantia de aprovação para os projetos discutidos nos almoços de todas as terças-feiras, em uma mansão no Lago Sul, bairro nobre de Brasília, que define a agenda da bancada mais poderosa do Congresso Nacional.

Em novembro de 2016, o jornalista Alceu Castilho foi expulso de um desses almoços. Editor e criador do "De Olho nos Ruralistas", um observatório do agronegócio no Brasil, Castilho gravava cenas para o documentário "Sem Clima - Uma república controlada pelo agronegócio", com sua equipe, durante um encontro aberto à imprensa, quando ordenaram que ele fosse retirado do local.

Desde 2006, o agronegócio está na mira do jornalista. Castilho trabalhava como correspondente em Brasília, para um grupo de 16 jornais publicados no estado de São Paulo, quando decidiu se lançar em uma reportagem para levantar todos os bens declarados por políticos eleitos à Justiça Eleitoral, naquele ano. Ele vasculhou de carros e jóias a bens urbanos e rurais. Chegou a descobrir que a Hilux, da marca Toyota, era o segundo carro mais comum entre os parlamentares. "Disparadamente, os bens que me chamaram mais a atenção foram os bens rurais. Por isso, decidi fazer um livro detalhando esses bens do Congresso como um todo, até de prefeitos e vices", conta ele.

A investigação resultou no livro "Partido da Terra - Como os políticos conquistam o Território Brasileiro", lançado em 2012. "Eu trato da questão agrária porque esse é um tema crucial nesse país territorialmente agrário. Ela influencia, inclusive, as pautas urbanas, porque o êxodo rural é o que ajudou a produzir esse inchaço nas periferias, sem que haja emprego para toda essa gente".

Por telefone, Castilho conversou com o Sul21 sobre o peso da bancada ruralista nas eleições do ano que vem, as principais pautas em negociação neste momento no Congresso e os efeitos do aumento de poder da FPA para indígenas, quilombolas e camponeses:

Sul21: Grupos organizados, como o MBL (Movimento Brasil Livre), têm falado sobre a importância de conquistar o apoio da bancada ruralista para 2018. Qual o peso dela nas eleições do ano que vem?

Alceu Castilho: Primeiro, vamos retomar dados de 2016, sobre o papel da bancada ruralista no golpe e em sua continuidade. No dia 17 de abril, a Câmara votou no impeachment de Dilma Rousseff (PT), metade dos votos saíram da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). É bom lembrar, nem todo o deputado ruralista faz parte da Frente Parlamentar. Por exemplo, o Beto Mansur (PRB/SP), que teve um papel importante no próprio impeachment, ele já foi acusado de trabalho escravo, por conta de fazendas em Goiás, mas o nome dele não está na FPA. Tem uma disputa interna de poder e a Frente, hoje, é dominada por deputados. Se for ver a lista, são relativamente poucos senadores. É a Câmara que opera. Estatisticamente, a bancada ruralista tem um papel decisivo em que vai estar ou não na Presidência. Se ela tem poder de derrubar uma presidente, está posta a importância dela em qualquer processo eleitoral. O MBL percebe essa movimentação. Ele sabe que a governabilidade passa por esses senhores.

Sul21: Virou um chavão no Brasil falar da bancada BBB - boi, Bíblia e bala. Como a ruralista se compara às outras duas?

Alceu Castilho: Eu sou crítico desse trocadilho. Eu vejo uma desproporcionalidade, principalmente, em relação à bancada da bala. A bancada da bala é irrelevante. Você conta nos dedos das mãos os deputados que fazem parte dela. Há um superdimensionamento dessa bancada, como se ela fosse uma das grandes operadoras do Congresso. Não é. O que tem é que seus capitães são muito barulhentos, a começar por Jair Bolsonaro (PSC/RJ). Se pensar em termos de Congresso, de emplacar pautas, é irrelevante. A não ser que se considere a existência de uma bancada ruralista da bala. A bancada da Bíblia também é superdimensionada, ainda que não tanto quanto a da bala, porque ela é significativa. Numericamente ela não é tão grande quanto a ruralista, tem cerca de 100 deputados, mas, como bancada, que se organiza, eles têm distensões internas muito grandes. Não é tão forte a agenda deles, há um ou outro projeto que saiu da bancada evangélica, enquanto a ruralista tem projetos toda a semana. Na reunião que eles fazem todas as terças-feiras, é só ver o quanto da agenda que sai de lá vira portaria, decisão do Presidente da República. Não dá nem para comparar.

Sul21: Qual achas que vai ser o rumo tomado pela bancada?

Alceu Castilho: Eles têm estratégia de colocar os pés em várias canoas. Prova disso é o fato da senadora Kátia Abreu (PMDB/TO) ter sido ministra da Dilma, ter defendido a Dilma, sem grandes dramas para o setor ruralista - que, aliás, fazia parte dos governos petistas, mas depois os traiu. Quando a Kátia Abreu voltou para o Senado, veio repleta de salamaleques dos tucanos, coberta de elogios como "melhor ministra". Isso responde um pouco a pergunta. Eles vão ter os pés em várias canoas, apesar de ter preferências. Para eles, interessa manter o poder que conseguiram no governo Temer, então eles vão tentar compor com quem sair com esse grupo no 1o ou no 2o turno.

Sul21: Como o impeachment serviu aos ruralistas?

Alceu: Eles conseguiram uma implosão do que seria uma contrapartida dos governos anteriores para o universo camponês, que o Brasil, quase unicamente no mundo, chama de "agricultura familiar", um termo do Banco Mundial. A começar pela extinção relâmpago do Ministério do Desenvolvimento Agrário, que foi para a Casa Civil. Só isso já não é pouco. Você tem uma implosão orçamentária, paralisação de inúmeras políticas, a paralisação absoluta das demarcações de terras indígenas e quilombolas, adoção de medidas para regularizar a grilagem. Ou seja, tem um aval da presidência da República para o grande projeto ruralista que é de expandir cada vez mais o território. Tem o perdão sistemático de dívidas, por exemplo, com a MP do Refis agora, um pacote de medidas que beneficia diretamente o setor e seus expoentes políticos.

Sul21: Na semana passada, começou a circular a notícia de que Temer estaria negociando uma MP que autorizaria o arrendamento de terras indígenas. O governo depois desmentiu a informação. O que isso representaria?

Alceu Castilho: Esse desmentido é curioso. Eu imagino que o deputado Luiz Carlos Heinze (PP/RS) tenha dito a verdade, que isso tenha sido pactuado e que depois a Advocacia Geral da União (AGU) ou alguém tenha cutucado o Temer e dito: "isso vai dar ruim, vai ser pior que a Renca (Reserva Nacional de Cobre e Associados), não é juridicamente sustentável". Só o fato de se vincular a hipótese mostra que o governo e esses congressistas são completamente despudorados com relação à Constituição e ao que significam as terras indígenas. O território indígena não faz e não deve fazer parte dessa lógica de exploração dos recursos da terra. Eles têm outro modo de produção e de vida, que precisa ser preservado e tem previsão constitucional para isso. Caso contrário, você implode completamente a noção de território e modo de vida indígena. O Instituto PensarAgro, financiado pela AproSoja, AbraMilho, que sustenta a bancada ruralista, cujo secretário executivo é o secretário executivo da FPA, João Henrique Hummel, divulgou uma nota contestando um artigo da Miriam Leitão que falava sobre os direitos indígenas relativos à terra. Eles diziam que os indígenas têm direito a decidir o que querem fazer com as terras deles. É puro cinismo. Não é uma decisão deste ou daquele cacique, qualquer indígena pode ser cooptado ou corrompido, porque são seres humanos. Os direitos dos povos indígenas de maneira geral são maiores do que os desejos deste ou daquele cacique local. Isso é constitucional.

Sul21: Quais as principais propostas em tramitação, que podem servir às negociações entre Executivo e Legislativo, que a gente deveria prestar atenção?

Alceu Castilho: Eles funcionam por tentativa e erro. Por balões de ensaio, veem o que repercute na opinião pública ou não. Em uma velocidade muito grande, em um volume muito grande. A estratégia é essa. Uma boa pista para a sociedade brasileira é acompanhar a agenda da FPA, divulgada por eles mesmos, nos almoços das terças-feira. Licenciamento ambiental, agropecuária em terras indígenas, essas coisas não saíram da pauta deles. Sobre unidades de conservação, venceu nesta terça (10), um edital do ICMBio para o início das parcerias privadas em 16 parques nacionais, inclusive um parque de 2,5 milhões de hectares no Amazonas e passou completamente despercebido por ambientalistas, pela Gisele Bundchen, pela esquerda. No caso do Parque Itatiaia, eles procuram uma empresa com experiência no mercado imobiliário. Você tem uma medida extremamente privatizante, em relação às unidades de conservação, e a sociedade brasileira dá a mínima pelota. Inclusive, parte dessa sociedade se indignou com a Renca, o que é um mistério. A repercussão da extinção que não houve da Reserva Nacional de Cobre. Por que houve essa viralização em torno desse tema? Eu não consigo responder. Não tenho a mínima ideia. A extinção já tinha sido anunciada e ninguém tinha dado bola.

Sul21: Falando em Amazônia, com relação à possibilidade de vendas de terras para estrangeiros, o que a bancada ruralista ganha com isso?

Alceu Castilho: É mercantil, vender terras e valorizar terras. Vamos abstrair da farsa de que o interesse deles é produzir alimentos para a população brasileira. Não é, mais de 70% dos alimentos vêm dos camponeses. O interesse é basicamente lucro, lucro, lucro. Seja pela venda das mercadorias ou da terra. Se você abre para estrangeiros, você dá um boom no mercado. Não que já não tenha estrangeiros aqui comprando através de empresas, aproveitando brechas da legislação. No documentário que a gente fez, "Sem Clima", está o Alceu Moreira (PMDB/RS) reclamando das ONGs estrangeiras e eu pergunto: mas, deputado, essa sua visão não é contraditória com a lei da venda de terra para estrangeiros? "Não, uma coisa não tem nada a ver com outra", engasgou, olhou para o lado. Claro que é contraditório. O discurso contra as ONGs internacionais é, literalmente, para inglês ver.

Sul21: Esse ano, casos de violência em conflitos no campo bateram um novo recorde. Qual o papel da política de Brasília nisso?

Alceu Castilho: Repercute brutalmente, há uma conexão direta. O relatório do Cimi (Conselho Indigenista Missionário) sobre violência contra os povos indígenas, em 2016 e 2017, mostra a influência do discurso de Brasília em relação a explosão da violência contra indígenas. Violência contra indígena não significa só matar um indígena, também significa reduzir dinheiro para a saúde e aumentar a mortalidade infantil, por exemplo. Não demarcar [terras] também compõe essa violência. O Relatório do ComitêBrasileiro de Defensores e Defensoras dos Direitos Humanos, divulgado recentemente, faz associação direta entre a CPI da Funai e projetos de lei no Congresso contra reforma agrária, anulações de assentamentos e a explosão da violência no campo. Desde 2015, portanto antes do golpe, já tínhamos um processo de endurecimento, que aumentou depois do golpe. Isso significa um aumento de assassinatos de camponeses, em geral. No caso dos quilombolas, o número é extraordinário, porque pouquíssimos quilombolas eram mortos por ano, e só este ano já foram 14. A imprensa minimiza, não faz editoriais indignados e a população nem fica sabendo. É um processo efetivo de morte. Tudo o que acontece em Brasília, na prática, dá aval para que haja essa ofensiva no campo. Prova disso é o fato de termos tido massacres, este ano, que não tínhamos há 20 anos. Desde 1996, a gente não tinha 10 mortos em um só massacre. Este ano, a gente teve 9 mortos em Colniza, no Mato Grosso, a gente teve 10 mortos em Pau D'Arco, no Pará. É terrível o que está acontecendo.

Sul21: Tu citaste a CPI da Funai e do Incra, ela seria possível se nosso contexto fosse outro? Qual o peso simbólico dela nesse momento?

Alceu Castilho: É enorme. Ela seria possível sim, mas talvez não com o grau de descaramento que ela teve. A gente já teve outros momentos de descaramento dos ruralistas no Brasil. A CPMI da Terra, em 2005/2006, estava se movendo seriamente com determinada composição, mas, aos 45 do segundo tempo, houve um golpe interno e os deputados e senadores ruralistas tomaram poder e transformaram o relatório deles em oficial. O que era oficial se tornou paralelo. Existem outros casos, mas veja, naquele caso, [os ruralistas] tomaram o poder no meio. A composição inicial era outra. Neste caso, a CPMI já foi concebida e instalada com os ruralistas totalmente no poder. O presidente foi Alceu Moreira (PMDB/RS) e o relator foi o Nilson Leitão (PSDB/MS). O núcleo duro da FPA na condução da CPI. Ela foi concebida para criminalizar quem ela "indiciou". Não é bem indiciamento, porque eles não teriam esse poder, mas já estava nos planos iniciais pegar lideranças indígenas, antropólogos, pesquisadores, procuradores. Esse descaramento não era possível há alguns anos, quando a bancada ruralista era percebida de modo mais realista pela imprensa e pela sociedade. A imprensa foi se tornando mais ruralista e mais subserviente ao agronegócio e deixou de cobrir criticamente a agropecuária.

Sul21: Qual o papel do Rio Grande do Sul nesse cenário?

Alceu Castilho: Boa parte do núcleo duro da FPA é composto por deputados gaúchos. Alceu Moreira, Luiz Carlos Heinze, Jerônimo Goergen (PP/RS). No caso do Rio Grande do Sul, há senadores influentes nesse setor também - dois dos três senadores gaúchos são ruralistas (Ana Amélia Lemos, PP, e Lasier Martins, PSD). O RS tem algumas peculiaridades em relação ao Brasil. É um estado com, proporcionalmente, menos latifúndios que a média brasileira, há mais pequenas propriedades, isso permite que eles joguem o discurso que defendem o pequeno e médio produtor. Na verdade, quem eles estão defendendo é a grande indústria, a indústria do fumo, como no caso do Heinze. Os grandes conglomerados, patrocinadores de campanha, que talvez voltem aí oficialmente. Mas tem um detalhe, que eu expus no meu livro. Em relação ao ano em que eu fiz o levantamento, em 2010, os deputados federais dos três estados da região Sul, declararam mais terras fora da região. Eu identifiquei deputado de Santa Catarina com terras em São Félix do Xingu, no Pará, que é a capital da agropecuária, onde tem mais boi. Tem políticos de todos os estados lá. O Paraná é muito forte nisso, ele tem um papel até mais forte que o Rio Grande do Sul nessa história dos ruralistas. Mas, por uma questão numérica, o estado do país com mais representação na bancada ruralista é Minas Gerais.

Sul21: Qual a tendência daqui para a frente?

Alceu Castilho: Tudo indica que essa violência vai crescer. O Comitê Brasileiro dos Defensores e Defensoras de Direitos Humanos diz que vai crescer, o Cimi diz que vai crescer, até porque os orçamentos para preservação de direitos dos povos do campo, de saúde, educação, vêm diminuindo e vão diminuir ainda mais em 2018, e os ruralistas estão se assanhando. Vale pontuar aqui que vem uma ofensiva para a liberação de armas no campo. A gente volta àquela discussão de banda ruralista da bala. Já temos um histórico de milícias no campo, grupos de extermínio e meio que querem oficializar isso, num contexto que já é de altos números de conflitos. Tudo vai piorar, sob o silêncio de boa parte da sociedade brasileira.

https://www.sul21.com.br/jornal/o-que-acontece-em-brasilia-da-aval-para-...