O Conselho Gestor da Área de Preservação Ambiental de Jenipabu (APAJ) instituiu uma comissão técnica para analisar o processo de licenciamento ambiental e o projeto de construção do condomínio Santa Rita Village, entre as praias de Santa Rita e Jenipabu, no final da avenida Litorânea, em Extremoz. De posse de relatório elaborado por essa comissão, o Conselho Gestor se reúne, no próximo dia 31 de maio, para emitir seu posicionamento.
O parecer pode ou não ser acatado pelo Instituto de Desenvolvimento do Meio Ambiente - Idema/RN, que analisa o pedido de licenciamento ambiental, desde 2007. Se a obra for autorizada, em 48 meses, prazo estipulado para conclusão da obra, a paisagem da APAJ terá elementos a mais: 36 blocos de concreto e um ambiente urbanizado. O projeto do Santa Rita Village é da Valero Brasil Empreendimentos e prevê a construção, em uma área de 15 hectares, de 984 unidades habitacionais - apartamentos que serão comercializados por algo em torno de R$ 200 mil a R$ 250 mil. Deverão ser erguidas oito ilhas de prédios, cada uma com quatro blocos interligados. Localizada nos municípios de Natal e Extremoz, a APA de Jenipabu tem uma área de 1.739 hectares e foi instituída pelo decreto estadual 12.620/1995.
Os impactos ambiental e social do empreendimento foram motivo de audiência pública ontem, no restaurante Praia de Santa Rita. Idema, representantes da Velero Brasil Empreendimentos, Ministério Público, biólogos, ambientalistas e moradores das comunidades de Santa Rita, Redinha Nova e Jenipabu questionaram os benefícios e malefícios da obra.
As principais preocupações manifestadas durante a audiência pública foi quanto aos possíveis danos ambientais e à ampliação da infraestrutura de serviços na área, como sistema de abastecimento de água, esgotamento sanitário, saúde, transporte e vias públicas. Sem caráter deliberativo, a audiência não revelou posicionamentos contrários à obra. Pelo contrário, os moradores das comunidades defendem o empreendimento.
A área total do empreendimento ocupa 17,79% de uma das zonas de atenção especial da APA de Jenipabu, a zona de conservação 3. Mas, segundo afirmam os técnicos da empresa, durante audiência pública, na manhã de ontem, a área construída não chegará a 8%. O condomínio ficará a 16 km de Natal e prevê um investimento de R$ 70 milhões, dos quais a metade com a aquisição dos terrenos.
Criada em 1995, a APA de Jenipabu foi regulamentada em 2009, com a Lei 9.254, que definiu o plano de manejo e o Zoneamento Ecológico Econômico - ZEE. O zoneamento trata de todas possibilidades de uso e exploração da área, definindo as limitações em cada subdivisão. Na APA, além das zonas de proteção ambiental, foram criadas quatro áreas de tratamento especial e três zonas de conservação, com média e alta vulnerabilidade.
O empreendimento está inserido na ZC3 - Área Especial da Orla Marítima da praia de Santa Rita, com média vulnerabilidade, onde a ocupação e o uso do solo são admitidos, de forma limitada e sob condições adequadas de manejo e parâmetros específicos compatíveis com as características naturais da área e com o plano diretor do município de Extremoz. No caso da densidade para essa área o limite estabelecido no Plano Diretor de Extremoz é de 200 habitantes por hectare - cerca de 3 mil, considerando os 15 hectares.
O processo de licenciamento do condomínio Santa Rita Village foi paralisado em 2007, devido ação do Ministério Público Estadual. O MP recomendou que não houvesse intervenção na APA, antes da aprovação do plano de manejo e regulamentação da APA. Na época conseguiu liminar da justiça.
Em julho de 2010, a liminar foi revogada pelo juiz da Comarca de Extremoz, José Dantas Lira, após analisar o plano de manejo da área, concluído em maio de 2009 e transformado em lei no mês de outubro de 2009. O plano de manejo era parte das exigências feitas pela Justiça.
Empresa prevê investimento de R$ 70 milhões
De posse do EIA-RIMA (Estudo e Relatório de Impacto Ambiental) técnicos
da Start Pesquisa e Consultoria fizeram a defesa do empreendimento,
apresentando as adequações adotadas nos últimos anos para atender ao
zoneamento. "A medida que concluíamos os estudos, fomos orientando a
empresa a readequar o projeto", afirmou o consultor da Start, Gustavo
Szilagyi.
A empresa possui duas áreas na APA, uma de 12 hectares e outra de 15 hectares. Na área menor, construiria um hotel, que ficaria praticamente à beira mar. Na outra uma especie de flat, com mais de mil unidades. O projeto foi modificado após o zoneamento. "Trouxemos um projeto focado num hotel de luxo e apartamentos para segunda residência. Mudamos o público-alvo, do estrangeiro para a população local. E agora o projeto é de apartamentos residenciais", explicou a diretora administrativa da Valero Brasil, Stefânia Figueiredo. Segundo ela, a expectativa é de que o Idema libere o licenciamento. Ela destacou que se trata de "uma construção responsável e planejada".
"Já se discutiu tudo, já se fez todos os estudos solicitados e atendemos a
todas as recomendações. Então esperamos que a resposta seja positiva",
disse. Segundo o consultor e geógrafo Gustavo Szilagyi a Valero Brasil apresentou soluções e respostas para todas as hipóteses de impactos levantadas, tanto na implementação do projeto, quanto na ocupação do condomínio.
"Além do EIA-RIMA, outros estudos foram contratados para detalhar os impactos ambientais e, ao mesmo tempo, as medidas mitigadoras necessárias, que terminaram por reorientar o projeto", disse ele. Segundo o diretor-geral do Idema, Marcelo Toscano, depois do parecer da Conselho gestor, se não houver questionamentos aos estudos, o processo de licenciamento retorna para a Coordenadoria de
Meio Ambiente para finalização.
"Pela complexidade desse projeto, principalmente porque está inserido numa APA, é natural que o processo seja mais demorado, e isso é necessário para que não haja falha e lá na frente venha a ser paralisado por ação do Ministério Público", disse. Na audiência, estiveram presentes duas representantes do MP, a assistente ministerial Juliana Herrera e a urbanista Rosa Pinheiro, técnica de apoio à Coordenadoria das promotorias de Meio Ambiente do MPE.
Segundo Juliana, por enquanto, existe um procedimento de análise no MPE. "Até que o Idema se pronuncie quanto ao licenciamento, o MPE não pode obstacular o projeto, intervindo com alguma ação. A audiência foi
importante para enxergarmos as ações sociais vinculadas ao projeto" ,
disse ela.
http://tribunadonorte.com.br/noticia/conselho-da-apa-dara-parecer-sobre-construcoes/181792
UC:APA
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