Na semana de 13 a 17 de junho aconteceu, em Porto Seguro/BA, a primeira oficina de trabalho intitulada "Procedimentos e base legal para Regularização Fundiária das Unidades de Conservação Federais", promovida pelo Instituto Chico Mendes por meio da Coordenação Geral de Consolidação Territorial/ICMBio e da Procuradoria Federal Especializada junto ao ICMBio. O objetivo básico foi promover o nivelamento e a capacitação dos analistas ambientais e de procuradores federais para atuar na análise e instrução dos processos de regularização fundiária.
"Tínhamos muitas dificuldades com a instrução técnico jurídica dos processos de desapropriação, mas a partir dessa oficina poderemos contar com um corpo de servidores para atuar nesta temática, viabilizando o cumprimento das metas institucionais. Os participantes se mostraram bastante envolvidos e a oficina foi positiva", frisou a coordenadora geral de Consolidação Territorial, Eliani Maciel.
Representantes de 23 Unidades de Conservação de todas as regiões do país, todos com formação predominantemente na área de Direito, participaram da oficina. Eles integram a equipe descentralizada da CGFUN/ICMBio e instruirão os processos de regularização fundiária das Unidades de Conservação geridas pelo Instituto Chico Mendes.
Foram abordados temas legais afetos ao processo de regularização fundiária, tanto de áreas particulares, quanto de áreas públicas: indenização de proprietários, de posseiros, Concessão de Direito Real de Uso, doação de áreas e também Desoneração de Reserva Legal - processo este que vem acontecendo em várias UC, o que tem possibilitado ao ICMBio regularizar suas áreas sem depender de recurso orçamentário.
Nos quatro primeiro dias os participantes tiveram contato com o histórico da regularização fundiária das UC federais, o arcabouço legal e os rumos desse macroprocesso na Instituição. No último dia puderam praticar a análise de alguns processos, preenchendo o Parecer Instrutório modelo, elaborado pela PFE, com o apoio direto dos procuradores, da coordenadora geral do macroprocesso, Eliani Maciel, e da equipe da CGFUN, possibilitando assim a troca de idéias, sugestões de ajustes do modelo de parecer, discussões de casos concretos. Várias dúvidas puderam ser tiradas em conjunto, ampliando o conhecimento dos participantes.
A IN ICMBio 02/09 e o Parecer Instrutório, que sintetizam toda a análise jurídica e documental dos processos, puderam ser amplamente explorados por todos os presentes, nas discussões teóricas e nas práticas de análises. A intenção foia capacitar esses servidores para atuarem junto à Coordenação Geral de Consolidação Territorial de forma descentralizada, colaborando não só com suas unidades de origem, mas com outras UCs que demandem esse tipo de trabalho especializado.
Da Procuradoria Federal junto ao ICMBio participaram o procurador-chefe Daniel Ribeiro e o coordenador de Matéria Finalística Henrique Varejão. Além da equipe da Coordenação Geral de Consolidação Territorial e da procuradoria a oficina contou com a presença da palestrante do Serviço Florestal Brasileiro, Patrícia da Silva.
Também esteve presente o Coordenador Regional do ICMBio em Porto Seguro, Leonardo Brasil, o procurador da Coordenação Regional do ICMBio na Chapada dos Guimarães e da procuradora da Advocacia Geral da União (AGU) em Ponta Grossa (PR), além de servidores da Coordenação de Regularização Fundiária na sededo ICMBio, em Brasília.
O apoio logístico foi dado pelo PNUD, através do Projeto BRA/08/023 - Conservação da Biodiversidade e Promoção do Desenvolvimento Socioambiental, cujo objetivo é promover o fortalecimento das Unidades de Conservação como instrumento de conservação e uso sustentável da biodiversidade, especialmente voltado para atendimento as RESEX, das quais estavam presentes Cazumbá-Iracema (AC), Baia de Iguape (BA), Canavieiras (BA) e Barreiro das Antas (RO).
Retrospectiva - A implementação e gestão efetiva de uma Unidade de Conservação está estreitamente relacionada à regularização fundiária. Historicamente, a complexa legislação, a falta de padronização de procedimentos de regularização fundiária, a carência de pessoal especializado, e os limitados recursos financeiros, entre outros fatores, dificultavam, até então, a desapropriação de terras em Unidades de Conservação.
Desde então as ações de regularização fundiária nas Unidades de Conservação federais têm se dado em paralelo em todas as regiões do país. A primeira experiência de capacitação institucional para a regularização fundiária ocorreu com o primeiro curso de Avaliação de Imóveis Rurais em Unidades de Conservação federais.
Como resultado passou-se de um panorama de apenas dois técnicos com especialidade nesta atividade para 21 profisisonais qualificados. São engenheiros agrônomos e florestais que atuam na avaliação dos imóveis e nas pericias judiciais, formando uma equipe da Coordenação Geral de Consolidação Territorial do ICMBio descentralizada pelo país.
http://www.icmbio.gov.br/comunicacao/noticias/20-geral/1291-instituto-chico-mendes-capacita-profissionais-para-atuarem-na-regularizacao-fundiaria
Questão Agrária/Fundiária
Unidades de Conservação relacionadas
- UC Barreiro das Antas
- UC Marinha da Baía do Iguape
- UC Cazumbá-Iracema
- UC Canavieiras
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