A presidenta da República, Dilma Rousseff, lança nesta quarta-feira (28/9), por meio do Pacto Norte, o programa de transferência de renda, Bolsa Verde, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). O evento, que acontecerá no Teatro Nacional de Manaus, contará com a presença da ministra Izabella Teixeira e de várias autoridades do MMA, além de 100 extrativistas residentes em unidades de conservação de uso sustentável. A gestão dessas unidades é feita pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
Semelhante ao Bolsa Família, o Bolsa Verde integra o Plano Brasil Sem Miséria, do Governo Federal. O primeiro pagamento será efetuado em outubro e vai beneficiar 3.500 famílias de extrativistas com R$ 300,00 a serem pagos trimestralmente pela Caixa Econômica Federal. De acordo com a diretora substituta de Extrativismo e uma das coordenadoras do Bolsa Verde no MMA, Andréa Oncala, há atualmente mais 4.500 Termos de Adesão a serem assinados em assentamentos ambientalmente diferenciados que deverão receber o pagamento ainda este ano.
Segundo ela, a meta do ministério é atender, em 2011, 18 mil famílias. Mas a proposta é mais ampla: o Governo Federal pretende chegar em 2014 com 75 mil famílias atendidas pelo Bolsa Verde em todo o País. Neste primeiro momento, o programa vai atender somente aos beneficiários dos estados da Amazônia Legal. Na cerimônia, a presidenta vai assinar o decreto que regulamenta o Bolsa Verde juntamente com uma chefe de família e liderança comunitária, representante dos extrativistas.
"Escolhemos uma mulher para seguirmos os critérios previstos pelo Programa Bolsa Família e um deles é que o responsável familiar seja uma mulher", explicou Oncala. Haverá também a entrega de uma concessão de direito de uso aos moradores da Reserva Extrativista (Resex) Caeté-Traperaçu, do Pará.
Para receber o benefício, as famílias de extrativistas terão de cumprir alguns requisitos, tais como estarem cadastradas no Bolsa Família, integrar o Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); estar na extrema pobreza, ou seja, com uma renda familiar per capita de R$70,00 e exercer uma atividade de conservação.
O benefício tem validade de vigência de dois anos podendo ser renovável por mais dois. Os beneficiários estarão sujeitos ao monitoramento ambiental. Ou seja, terão de cumprir as regras previstas no Termo de Adesão que, caso sejam infringidas, perderão o benefício. A diretora do Departamento de Extrativismo do MMA, Cláudia Calório, disse que o ministério vai adotar duas estratégias de monitoramento das áreas em que atuam os beneficiários.
Um deles é o monitoramento anual a ser feito pelo Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam). O Sipam, segundo Calório, fará um rastreamento orbital via satélite em todas as áreas que têm famílias do Bolsa Verde. A outra estratégia será amostral, ou seja, o Governo Federal promoverá visitas a algumas famílias e, por amostra, vai avaliar o impacto do programa.
O Brasil Sem Miséria é um plano nacional de transferência de renda, acesso a serviços públicos nas áreas de educação, saúde, assistência social, saneamento, energia elétrica e inclusão produtiva que visa a retirar da miséria os 16,2 milhões de brasileiros que, segundo o Censo 2010 do IBGE, ainda sobrevive nessa situação.
http://www.mma.gov.br/sitio/index.php?ido=ascom.noticiaMMA&codigo=7006
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