Moradores do distrito de Caratateua, no município de Curuçá, nordeste do Pará, convivem há pelo menos um ano e meio com a contaminação da água potável que abastece a comunidade. O foco da contaminação, segundo o Ministério Público Federal, é um projeto de criação de camarões em cativeiro desenvolvido pela empresa Fazenda Nossa Senhora de Fátima. Os tanques escavados para a efetivação do criadouro permitiram a infiltração no solo arenoso de alta quantidade de sal e contaminação biológica no poço que abastece a comunidade. O MPF entrou com uma ação civil pública ambiental com pedido de liminar, para que o projeto seja paralisado e que seja construído um novo poço em substituição ao que foi contaminado pela empresa.
Na ação, o MPF solicita à Justiça que seja imposta à empresa a obrigação de recuperar os tanques e a construção de uma estação de tratamento da água servida e dos dejetos do projeto, de forma a evitar qualquer contaminação ambiental. A ação ambiental foi instaurada no dia 22 de setembro de 2011, com valor de R$ 50.000.
A origem da ação se deu depois de o MPF receber uma representação da comunidade de Caratateua, com abaixo-assinado, noticiando que os moradores enfrentam problemas relacionados à contaminação do poço que abastece as famílias. "A qualidade da água está prejudicada pela elevada concentração de sal e por contaminação biológica que a torna imprópria para o consumo humano", diz na ação o procurador da República Felício Pontes.
Segundo ele, os moradores narram que o problema surgiu depois da implantação de um projeto de criação de camarão em tanques escavados pela empresa. Os moradores do distrito, a maioria pescadores, dizem que houve infiltração no solo, que por ser próximo à área de mangue, é arenoso. Isso teria provocado a contaminação do lençol freático e de córregos. "A água contaminada é a mesma utilizada para o consumo humano, o que traz sérios riscos para a saúde da população", diz o procurador.
O distrito de Caratateua é parte integrante da Reserva Extrativista Marinha Mãe Grande de Curuçá. A Resex Mãe Grande de Curuçá tem uma área aproximada de 37 mil hectares de estuário - região onde as águas de rios interagem com o oceano. É povoada por famílias de cerca de seis mil pescadores, divididas em 49 pequenas comunidades instaladas em ilhas, furos, rios e praias da região.
A Resex é uma das unidades de conservação nacionais classificadas como de uso sustentável. Por lei, uma reserva extrativista é uma área de domínio público utilizada por populações tradicionais, cuja subsistência é comprovadamente baseada no extrativismo, na agricultura de subsistência ou na criação de animais de pequeno porte. Em Mãe Grande do Curuçá, a grande maioria da população depende da pesca.
A fragilidade do ecossistema local é o que preocupa ainda mais o Ministério Público Federal. Ao receber a representação dos moradores do distrito, o MPF determinou que houvesse uma perícia no local. O relatório produzido pelos peritos diz que "o sabor da água, sensivelmente salobra, e manchas esbranquiçadas por sobre o leito no caminho dos efluentes líquidos do projeto às margens do rio, indicam que o meio ambiente está sendo afetado".
>> Relatório da Sema revelou falta de manutenção
Uma equipe da Secretaria de Estado de Meio Ambiente - Sema também realizou fiscalização em Caratateua, nos dias 8 e 9 de julho de 2010, com o fim de verificar a contaminação do poço que abastece a localidade. O relatório não difere dos demais órgãos técnicos. E ainda revelou a falta de manutenção do projeto.
A Sema fez algumas recomendações, como notificar a empresa para que as lagoas de camarões que estão com a lona que revestem o fundo e lateral da lagoa em estado de decomposição tenham nova lona de proteção para evitar a contaminação do lençol freático.
Além disso, a Secretaria de Meio Ambiente recomendou que a empresa fizesse a utilização de uma bacia de decantação, "visto que, na ocasião da fiscalização encontrava-se tomada por vegetação". A Sema também disse à empresa para reativar a caixa de retenção de sedimentos sólidos.
"Não se pode admitir que o projeto subjugue o direito da população local de ter em suas casas a presença de água de boa qualidade para o consumo. Da mesma forma, não se pode conceber que um projeto se instale de forma prejudicial à comunidade. Trata-se de alto risco de degradação ambiental em um ambiente sensível, importante e frágil", avalia Felício Pontes.
>> Estrutura precária e despejo de dejetos
A estrutura física do projeto de criação de camarões feito pela empresa consta basicamente de um sistema de reservatórios (tipo lagoas), sistema de drenagem e um prédio. Está localizado em um terreno elevado em relação aos poços do sistema público de abastecimento de água. A distância entre os reservatórios e os poços é de apenas 300 metros. Os reservatórios (lagoas) do projeto e a captação do sistema público de abastecimento de água situam-se às proximidades do curso de água denominado Rio Grande, afluente do Rio Simoa que desemboca no Oceano Atlântico.
Para ter certeza da contaminação da água que abastece Caratateua, o MPF ainda determinou vistoria por uma equipe da Unidade Regional de Controle de Qualidade da Água da Fundação Nacional da Saúde (URCQA/Funasa). A equipe fez uma análise da água em forma de comparação. Levaram ao laboratório dez amostras de água em Caratateua; quatro amostras no distrito de Abade e 14 amostras na sede de Curuçá. O resultado em relação à condutividade de sal, mostra que em Abade, por exemplo, o menor valor encontrado em um dos quatro pontos de Caratateua para condutividade é maior que 32 vezes o mais alto valor encontrado na água do poço do distrito de Abade. Os resultados são muito semelhantes nos
outros pontos.
"Das amostras da água de Caratateua, quatro chamam a atenção por estarem relacionadas a pontos muito próximos entre si, sendo que um desses pontos é a saída da tubulação de despejo de efluentes do projeto de carcinicultura (criação de camarão em cativeiro)", diz o relatório.
"Comparando-se os achados das análises da água de Caratateua com os dados das análises da água dos sistemas de abastecimento da sede do Município de Curuçá e, principalmente, do sistema de abastecimento do distrito de Abade, constata-se que em Caratateua - especificamente no projeto de carcinicultura e na sua vizinhança - os valores de condutividade e sólidos totais dissolvidos (além de cloreto e dureza) são altíssimos e distanciam-se muito dos valores encontrados para esses mesmos parâmetros em outros pontos da região", diz ainda o relatório.
>> Para dono da empresa, contaminação é "natural"
O empreendimento pertence a Geraldo Alves de Souza, proprietário da Fazenda Nossa Senhora de Fátima. O MPF encaminhou ofício ao empresário. Souza justificou a contaminação como natural, afirmando que "...há relatos de poços salinizados em diversas comunidades litorâneas, bem distantes, portanto, do empreendimento em questão".
O caso ainda não teve solução. No último dia 23 de setembro, o juiz federal da Vara Ambiental, Carlos Eduardo Castro Martins, declinou competência do caso, ou seja, considerou que quem deve analisar a questão é outro juiz. Com isso, o processo deve demorar ainda um pouco mais para ser julgado.
O DIÁRIO procurou o empresário Geraldo Alves de Souza no apartamento onde ele mora, no bairro do Umarizal. A esposa do empresário afirmou que iria entrar em contato com o advogado de Souza para que pudessem ser dadas explicações sobre o caso. Dois dias depois, até o fechamento desta reportagem, a equipe não obteve nenhum retorno.
http://diariodopara.diarioonline.com.br/N-144000-CRIACAO+DE+CAMARAO+AMEACA+VIDA+EM+CURUCA+.html
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