Desenvolvido pelo Governo do Estado, por meio do Conselho de Política e Gestão do Meio Ambiente (Conpam), o programa Selo Município Verde irá conceder certificações ambientais às cidades que desenvolverem programas, planos ou projetos que visem o crescimento socioambiental do território cearense. Este ano, em todo o Ceará, dos mais de 71 Municípios inscritos no programa, apenas 36 foram pré-selecionados para a segunda fase e alcançaram o Índice de Sustentabilidade Ambiental (ISA). Cada um enviou questionários de avaliação da gestão e da mobilização ambiental, comprovando a efetivação das ações realizadas. Na região do Cariri, o Crato aderiu à proposta. Desde 2007, a localidade é consecutivamente certificada com o título.
No início da implementação do Selo Município Verde, no Estado eram apenas 33 Conselhos Municipais de Meio Ambiente. Hoje, existem 166. A coordenadora de desenvolvimento sustentável do Conpam, Maria Dias Cavalcante, considera o número significativo. "Por meio dos Conselhos, a sociedade está empoeirando-se da política ambiental", afirma ela.
Entre os requisitos para a adesão ao Selo Município Verde, o Conpam exige que as cidades possuam seus Conselhos Municipais de Meio Ambiente (Condema). Além de instrumentos de gestão ambiental, como a legislação específica, órgãos gestores das políticas públicas ambientais, quadro de servidores lotados na área, infraestrutura de coleta sistemática e seletiva de resíduos sólidos, proteção do meio físico e biótico, recuperação de espaços degradados e arborização urbana. No Crato, as principais contribuições para a certificação, durante os últimos anos foram à existência das unidades de conservação, especificamente, da Floresta Nacional do Araripe (Flona), Área de Proteção Ambiental (Apa)- Chapada do Araripe e o Parque Estadual do Sítio Fundão, onde atualmente são desenvolvidos diversos projetos de recuperação e proteção da biodiversidade regional. A expectativa é que, ainda nas próximas semanas, o Conpam visite os Municípios para a verificação da efetividade dos programas que estão em execução. Após a apuração das atividades in loco, o órgão irá fazer o cruzamento dos dados encaminhados. Somente a partir da validação das informações é que o Conselho vai pontuar cada uma das localidades e emitir o ISA.
A classificação varia de A a C, dependendo do desempenho e perfil das cidades. Entretanto, desde que o Selo Município Verde foi implantado, ainda em 2004, até agora, nenhum Município alcançou o maior nível do julgamento.
Em 2011, o Crato recebeu o ISA na categoria C. Porém, de 2008 a 2010, havia obtido o índice B. Mas, devido às novas exigências do programa, que mudou os critérios avaliativos, o Município foi rebaixado. Este ano, a meta é retornar pelo menos ao nível anterior. Para isso, estão sendo evidenciadas e programadas as atividades de produção de mudas nativas e frutíferas para a arborização urbana e reposição da flora da encosta da Chapada do Araripe. Já em parceria com algumas instituições, a Secretaria de Meio Ambiente desenvolve projetos de preservação do Soldadinho-do Araripe, ave nativa da região e das fontes hídricas. Também está realizando feiras de produtos orgânicos, provenientes da agricultura familiar, por meio da Associação Cristã de Base (ACB) e eventos incentivadores da educação ambiental.
Orçamento
Para receber o Selo Município Verde, a cidade pontuou nos quesitos orçamento específico para a área ambiental, na conservação do patrimônio histórico e cultural, conscientização sobre o uso adequado dos agrotóxicos, bem como a destinação correta de suas embalagens, realização de audiências públicas para a apresentação de planos e manutenção do Centro de Informação e Documentação Ambiental, conhecido como a Sala Verde.
Em cada localidade, a existência do Selo Município Verde representa o compromisso das cidades e do poder público quanto às questões socioambientais. A certificação concede premiações que auxiliam na gestão das atividades. Mas, ainda não há nenhum tipo de repasse financeiro. As cidades que conseguem as melhores pontuações são as da Região Metropolitana de Fortaleza e região Norte. A falta de infraestrutura, como saneamento básico e destinação correta dos resíduos sólidos para os aterros sanitários são os principais fatores que limitam a obtenção do nível mais elevado da certificação no Cariri.
FIQUE POR DENTRO
Políticas públicas eficientes em territórios
O Selo Município Verde tem o objetivo de incentivar os Municípios cearenses a desenvolverem políticas públicas ambientais eficientes em seus territórios. A classificação se dá a partir do perfil de cada localidade. A cada ano, as cidades melhoram as implementações. O Conpam disponibiliza conhecimento técnico nas áreas de elaboração de projetos, infraestrutura e gestão, onde os administradores podem captar recursos para gerir o meio ambiente.
O Selo é um indicativo se as gestões estão corretas. Por meio das práticas adequadas no setor, o programa melhora a qualidade de vida da população. A instalação de universidades é um dos fatores que tem contribuído para disseminação dos conhecimentos relativos ao meio ambiente. A classificação varia de A a C, dependendo do desempenho das cidades. Mas, desde que foi implantado, nenhum Município alcançou o maior nível.
http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=1192043
Política Socioambiental
Unidades de Conservação relacionadas
- UC Araripe-Apodi
- UC Chapada do Araripe
- UC Sítio Fundão
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