Correio do Povo - http://portallw.correiodopovo.com.br/ - 11/05/2013
A justiça de Viamão determinou a suspensão de licença de instalação expedida pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) para uma mineradora extrair granito e operar uma usina de britagem no Parque Estadual de Itapuã, em Viamão. A decisão, qiue atende a um pedido do Ministério Público (MP), também requer a interrupção imediata das atividades no local.
A promotora de justiça Anelise Grehs Stifelman sustenta que a licença da Fepam não obedeceu requisitos legais, já que foi concedida sem certidão de viabilidade ou licença municipal para exploração mineral. Segundo ela, não houve Estudo Prévio de Impacto Ambiental. O órgão constatou que áreas de preservação permanente podem ter sido atingidas pela atividade. A empresa beneficiada, que não teve o nome divulgado, conseguiu a licença de instalação para explorar a área em prazo considerado curto pelo MP devido à complexidade do empreendimento.
O MP verificou que houve alteração de ambientes naturais pela atividade de mineração, bem como a desconsideração de que a área é habitat para a preservação da espécie bugio ruivo. A Justiça de Viamão determinou que a Fepam apresente, em 60 dias, relatório técnico de vistoria no local, possibilitando a avaliação da exata extensão do dano ambiental causado.
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