A Procuradoria Regional da República da 2ª Região (RJ/ES) ofereceu denúncia à Justiça contra o prefeito de Volta Redonda, Antônio Francisco Neto, e três secretários por crimes ambientais ao se omitirem, desde 2009, sobre os danos do "lixão" para a cidade. Além de Neto, foram denunciados Carlos Amaro Carvalho (secretário de Meio Ambiente), Nelson dos Santos Gonçalves Filho (sec. de Serviços Públicos desde 2011) e Carlos Roberto Paiva (sec. de Serviços Públicos, 2008-10). A denúncia, feita pelo procurador regional da República Rogério Nascimento, precisa ser acolhida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) para dar início ao processo penal.
Os gestores municipais foram acusados por quatro crimes: causar danos a unidade de conservação; provocar poluição prejudicando a população, fauna e flora; guardar produto tóxico em desacordo com as leis e regulamentos; e descumprir obrigação de relevante interesse ambiental (lei de crimes ambientais, no 9.605/1998, arts. 40, 54, 56 e 68). As penas variam de acordo com as vezes em que o denunciado praticou cada crime (o prefeito, por exemplo, foi acusado por armazenagem ilegal de substância tóxica por cada um dos seis comprovados vazamentos de detrito no Rio Brandão).
"Esse caso é importante porque o problema da destinação e do tratamento de lixo é muito antigo no Estado do Rio, porque Volta Redonda e toda a bacia do Rio Paraíba do Sul já sofreram muito por poluição e houve tempo suficiente para o governo local enfrentar o problema, já que a família do prefeito atual se reveza no poder há cerca de vinte anos", afirma o procurador regional Rogério Nascimento, que lembra que, até pouco tempo, quase 90% dos resíduos no Estado eram destinados a lixões.
Na denúncia, ele relata o descaso consciente dos denunciados por não terem tomado medidas para conter os impactos do detrito (chorume) do lixão de Volta Redonda. Um documento citado comprova que, em 2004, o então e atual prefeito - hoje no quarto mandato - já tinha conhecimento da poluição do lixão e do seu dano ao Rio Brandão, afluente do Rio Paraíba do Sul que atravessa a Floresta da Cicuta, considerada Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE). Outra prova do descaso é o descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que a prefeitura firmou com o Ministério Público Federal (MPF) e outros órgãos, em 2005, para converter o lixão em aterro controlado.
Para consulta processual: 20130201007238-1.
http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_criminal/prr2-denuncia-prefeito-de-volta-redonda-rj-por-crimes-ambientais-1
::: Legislação
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