Os representantes do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) deliberaram, nessa terça-feira (22), pela emissão da Licença Prévia (LP) para o Itaoca Terminal Marítimo S.A., da Itaoca Offshore, por 19 votos a um. O empreendimento é uma base de apoio a operações de petróleo e gás, que será instalado em Itapemirim, no litoral sul capixaba. A LP indica a viabilidade ambiental do empreendimento, mas não autoriza intervenções na área, o que deverá acontecer com a emissão da Licença de Instalação (LI).
A compensação ambiental desse projeto tem um valor de R$ 2.207.027,55, que deverá ser aplicado na implementação da Área de Proteção Ambiental (APA) de Guanandy e do Parque Natural Municipal dos Puris; criação e implementação de uma Unidade de Conservação Marinha na localidade das ilhas do Meio e de Fora (Cabrito) e dos Franceses, em Piúma; e no Monumento Natural (Mona) O Frade e a Freira. O Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) do terminal marítimo foi feito pela CTA Serviços em Meio Ambiente Ltda, empresa que assumiu o lugar da conhecida Cepemar.
Segundo o Consema, para a emissão da LI, deverão ser cumpridas 51 exigências, dentre elas, detalhamentos e propostas para a qualidade da água, dos sedimentos, da qualificação da mão-de-obra local e de um programa relacionado às atividades de pesca artesanal e de mariscagem, além de um monitoramento socioeconômico dos impactos gerados, como a atração de imigrantes e os impactos nas populações tradicionais. O projeto prevê a construção de 12 berços, de uma ponte de 800 metros e de um heliponto.
O sul do Estado há décadas vive um período de intensa invasão desenvolvimentista que, apesar de prometer empregos e progresso, gera concentração de renda, crescimento desordenado da malha urbana, escassez e poluição dos recursos naturais. Exemplos disso são a já instalada Samarco, que tem parte das ações sob administração da Vale e provoca problemas ambientais e sociais na região de Anchieta; a Companhia Siderúrgica de Ubu (CSU), também da Vale, que mesmo com inúmeras denúncias de irregularidades, ameaças, favorecimentos e intimidações praticadas pela empresa aos moradores locais e com as denúncias de irregularidades nos estudos feitos pela Cepemar, conseguiu a Licença Prévia (LP); e a Base de Apoio Logístico Offshore Ltda, da empresa C-Port Brasil, muito parecida com o projeto do Itaoca Offshore.
A concessão da Licença Prévia (LP) da Base da C-Port Brasil também foi autorizada pelo Consema em maio deste ano, sem antes ter passado pela Câmara de Patrimônio Ecológico, Natural e Paisagístico do Conselho Estadual de Cultura, que deveria receber o projeto do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) e avaliá-lo de acordo com características culturais, paisagísticas e ecológicas do local a ser implantado.
Se aprovada a Licença de Instalação (LI), o C-Port será localizado na Área de Proteção Ambiental (Apa) Guanandy, onde está, inclusive, o Monte Aghá, formação rochosa natural de 300 metros de altitude que é referência para quem visita as praias de Piúma e Itapemirim. Uma comunidade de pescadores que habita a praia da Gamboa, onde o empreendimento será instalado, será prejudicada pelo aterro da região e pelo grande movimento marítimo e costeiro. Conforme informações do próprio EIA/RIMA da base, atividades pesqueiras serão impedidas na região ao redor do porto.
Os representantes da Câmara de Patrimônio Ecológico, Natural e Paisagístico do Conselho Estadual de Cultura cobram há meses do governo do Estado que cumpra a obrigação de publicar a criação da Comissão Cultural de Análise de Portos do Espírito Santo, iniciativa aprovada em plenária do dia sete de março deste ano. Os conselheiros Marco Ortiz, Alessandro Montenegro Bayer, Thalismar Matias Gonçalves e Everaldo Nunes Júnior ressaltam a importância da Comissão, considerando que o Espírito Santo passará a ter 30 portos com os novos projetos previstos para os próximos anos, que ameaçam unidades de conservação e os remanescentes da mata atlântica, um dos biomas prioritários para conservação.
http://seculodiario.com.br/13579/10/itaoca-offshore-recebe-licenca-previa-para-terminal-em-itapemirim-1
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