O Ministério Público Federal (MPF) em Palmares (PE) denunciou à Justiça Federal o proprietário e o gerente da empresa Una Açúcar e Energia, por crime ambiental praticado na unidade de conservação Reserva Biológica de Saltinho, localizada no município de Tamandaré. Também foram denunciadas as empresas Una Açúcar e Energia e Extra Participações e Administração. A responsável pelo caso é a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes.
Segundo consta na denúncia, em dezembro de 2011, os denunciados realizaram serviços de terraplanagem no interior da unidade de conservação, para facilitar o transporte de cana na região. O resultado do trabalho, feito sem autorização ou licença de órgão competente, foi a remoção e destruição de espécies nativas da mata, o que refletiu, ainda, em prejuízos de regeneração da vegetação na localidade. O dano ambiental foi constatado por fiscais do Ibama.
Pena - Como a pena mínima dos crimes é igual a um ano, o MPF propõe, em princípio, a suspensão condicional do processo pelo prazo de dois anos, na forma prevista na Lei no 9.099/95, desde que cumpridas as condições estabelecidas, dentre as quais a reparação integral do dano ambiental causado e que os acusados não estejam sendo processados ou já tenham sido condenados por outros crimes.
Os denunciados podem ou não aceitar a suspensão condicional do processo. Caso aceitem, além de realizar a reparação integral do dano ambiental causado, os acusados ficarão proibidos de ausentar-se, sem autorização do juiz, da comarca onde residem por mais de 30 dias e terão que comparecer, mensalmente, à Justiça para informar e justificar as suas atividades.
Processo no 0000311-66.2013.4.05.8300 - 26ª Vara Federal em Pernambuco
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UC:Reserva Biológica
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