Os donos de terras no Parque Acaraí, em São Francisco do Sul, no Norte de Santa Catarina, devem procurar os escritórios da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Fatma) em Joinville ou Florianópolis, até 8 de dezembro, caso queiram pedir indenização de seus terrenos.
O decreto que autoriza a regularização fundiária da área foi publicado no Diário Oficial do Estado e deu 30 dias para que os proprietários procurem o órgão ambiental. O edital com as regras para as desapropriações está disponível no site da Fatma, no menu Licenciamento Ambiental, opção Instrução Normativa.
As desapropriações serão pagas com os R$ 10,1 milhões, pago pela siderúrgica Vega do Sul, no início dos anos 2000, como forma de compensação ambiental quando de sua instalação em São Francisco do Sul.
Estima-se que haja mais de mil pequenos lotes no parque, vários não desmembrados. Se os R$ 10,1 milhões não forem suficientes para indenizar todos os proprietários, terão prioridade na indenização quem comprovar domínio incontestável da terra (por meio de escritura ou outros documentos), idosos de 60 anos ou mais ou pessoas com doença grave comprovada, quem mora na área do parque desde antes de sua criação ou quem precisa quitar dívidas com o Estado, por exemplo.
Para cada terreno, será aberto um processo administrativo, que pode ter andamento mais rápido ou demorado dependendo da situação de cada terreno. Para quem tiver dificuldade com a documentação, os procedimentos podem ser mais demorados. A análise do valor dos imóveis será feita por empresa especializada.
Área de preservação
Após a conclusão da análise, o proprietário é informado do valor da indenização e pode concordar ou pedir revisão, desde que apresente justificativas. Se não houver concordância, negação do proprietário em regularizar o terreno ou falta de documentação, o caso pode virar desapropriação judicial, cabendo à Justiça decidir o valor da indenização ao proprietário.
O Parque Acaraí é uma área de preservação estadual de 6,7 hectares (algo como sete mil campos de futebol), entre as praias Grande e do Ervino, em São Francisco do Sul. Ele foi criado em 2005 como uma das compensações ambientais pela instalação da Vega do Sul no município.
http://diariocatarinense.clicrbs.com.br/sc/noticia/2013/11/donos-de-terras-do-parque-acarai-em-sao-francisco-do-sul-tem-ate-dia-8-para-pedir-indenizacao-4345520.html
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