Secretaria de Estado de Meio Ambiente - http://www.sema.pa.gov.br/ - 25/11/2013
Conservar a biodiversidade, o ecossistema e conter ações predatórias no Tabuleiro das Tartarugas, conhecida como Tabuleiro do Embaubal, é o principal objetivo da proposta de criação das Unidades Refúgio de Vida Silvestre (Revis) e Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) localizadas no município de Senador José Porfírio, região Xingu. A Consulta Pública para a criação das Unidades de Conservação (UCs) ocorrerá na quinta-feira (28), às 9h, no Ginásio Poliesportivo da sede municipal.
Na Consulta Pública as populações locais, representantes de instituições públicas municipais, organizações da sociedade civil e pesquisadores podem opinar sobre as propostas de criação das UCs elaboradas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) do Pará.
As ações do Governo do Pará para a proteção legal dessa área são da década de 1980, com a indicação nos estudos do Instituto do Desenvolvimento Econômico-Social do Pará (Idesp), publicados nas revistas Pará Desenvolvimento - Amazônia na Constituição (1988) e Amazônia Eco-Visões (1992). Os trabalhos indicavam o arquipélago para Refúgio de Vida Silvestre do Baixo Xingu. A finalidade era a preservação dos quelônios como o tracajá, o laça ou pitiú e a tartaruga-da-amazônia, que desovavam em grande quantidade nas praias.
O Tabuleiro do Embaubal e as ilhas adjacentes foram objetos de amparo legal no Macrozoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Pará, com proposta para criação de uma Unidade de Conservação do Grupo de Proteção Integral (Lei no 6.745/2005). O programa Áreas Prioritárias para Conservação, Uso Sustentável e Repartição de Benefícios da Biodiversidade Brasileira, classifica a área do Tabuleiro do Xingu como de importância para biodiversidade e prioridade de ação em categoria Extremamente Alta, com ocorrência de espécies ameaçadas, endêmicas e migratórias.
No município de Senador José Porfírio até o presente momento não existe UC. As áreas propostas encontram-se distantes das UCs existentes na Região de Integração Xingu. Na região Xingu há 13 UCs, federais e estaduais, somando uma área de 10.254.705,02 ha, três são de proteção integral.
Segundo técnicos da Sema, a criação de UC no Estado do Pará tem sido um dos grandes desafios enfrentados pela secretaria, por causa da grande extensão territorial do estado, pressões e conflitos pelo uso e apropriação dos recursos naturais e dos espaços territoriais, que vêm se multiplicando aceleradamente nas últimas décadas de forma desordenada, trazendo como consequências perdas consideráveis à biodiversidade e ao meio ambiente. No entanto, segundo eles, para o uso desse recurso é necessário que seja desenvolvido um programa de manejo para evitar a superexploração e estimular técnicas de manejo sustentáveis.
A criação da UC de proteção integral Refúgio de Vida Silvestre (4.014 ha) e a de uso sustentável Reserva de Desenvolvimento Sustentável (22.911 ha) no arquipélago do Tabuleiro de Embaubal é uma estratégia para unir ações a favor da preservação do maior tabuleiro de tartarugas de água doce do Pará e assegurar condições e meios necessários para a melhoria da qualidade de vida das populações tradicionais. "Até o presente momento foi um processo muito participativo, com a população contribuindo no levantamento das informações, mas principalmente com participação na determinação dos limites das áreas a partir da sua importância e uso", explica a técnica Nívia Pereira, da Sema.
Os estudos que subsidiam o processo de criação das UCs como o Diagnóstico Ambiental, Socioeconômico e Fundiário teve por finalidade levantar informações que justifique a ação e apontem necessidades urgentes. No diagnóstico foi ratificado a necessidade de se proteger essa parcela da biodiversidade, com a proteção de espécies ameaçadas de extinção, endêmicas, migratórias, em um local de grande beleza cênica, e a manutenção da exploração sustentável dos recursos naturais.
Com a criação das Unidades de Conservação, a Sema conduzirá a gestão ao designar equipe técnica, implantar o Conselho Gestor e coordenar a elaboração do Plano de Manejo, que estabelecerá o zoneamento, as normas e as regras que devem orientar o uso do território e o manejo sustentável dos recursos naturais.
http://www.sema.pa.gov.br/2013/11/25/sema-propoe-criacao-de-unidades-de-conservacao-no-tabuleiro-do-embaubal-no-xingu/
UC:Geral
Unidades de Conservação relacionadas
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