Agência Pará de Notícias - http://www.agenciapara.com.br/ - 06/12/2013
Em reunião no Salão do Júri da Comarca de São Geraldo do Araguaia, região Carajás, sul do Pará, na última terça-feira (3), agricultores ocupantes do Parque Estadual Serra dos Martírios/ Andorinhas aceitaram a proposta de indenização financeira apresentada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), para desocupar a área. Os trâmites referentes ao pagamento das benfeitorias devem começar em fevereiro de 2014, conforme acordado na reunião por cerca de 80% dos presentes.
A proposta visa resolver um conflito agrário e ambiental, entre o Estado e agricultores, que perdura há 17 anos, desde a criação do parque, em 1996. Cerca de 150 pessoas participaram da reunião. As 149 famílias cadastradas devem receber valores entre R$ 75 mil e R$ 114 mil pelos benefícios feitos na terra ocupada.
O gerente do parque, Abel Pojo, relatou aos presentes os avanços da regularização ambiental e fundiária ocorridos desde a criação da unidade até o momento, e o titular da Diretoria de Áreas Protegidas da Sema, Crisomar Lobato, falou sobre os avanços ambientais recentes ocorridos no Pará. Ele esclareceu ainda que as pessoas que aceitarem a proposta apresentada pela Sema devem receber cheque administrativo e prazo para deixar a área.
O promotor de Justiça Gilberto Lins pediu aos ocupantes para refletirem com calma sobre o assunto, para que se alcance uma solução que contemple a todos, e explicou também que é opcional a aceitação da proposta apresentada pela Sema. "É importante ter cautela e reflexão sobre as decisões a serem tomadas nesse processo", sugeriu. O defensor público Rogério Siqueira ressaltou que acompanha o caso há mais de três anos. "A Defensoria está à disposição dos senhores para tirar dúvidas e questionamentos sobre a legalidade do processo", informou.
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