Instituto Estadual de Florestas (IEF), Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e Fundação Rural Mineira (Ruralminas) criram, nesta quinta (03/04) um grupo de trabalho para coordenar as ações de regularização fundiária de terras devolutas. O trabalho vai observar áreas do tipo localizadas no interior de dez unidades de conservação estaduais.
O grupo utilizará informações levantadas pelo extinto Instituto de Terras (Iter), cujas atribuições foram assumidas pela Seapa no início de 2014. Terras devolutas são propriedades públicas que nunca pertenceram a particulares, mesmo estando ocupadas.
O grupo terá o prazo de 30 dias para a conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogado pelo mesmo período. O relatório final vai indicar o cronograma, os instrumentos jurídicos adequados para a regularização fundiária e as ações que serão desenvolvidas.
O diretor-geral do IEF, Bertholdino Teixeira Júnior, explica que foram identificadas dez unidades de conservação prioritárias. "O critério utilizado foi exatamente a existência de terras devolutas no interior das unidades", observa. "O grupo de trabalho permitirá que tenhamos um panorama exato do que é necessário para a regularização fundiária dessas áreas", completa.
As unidades de conservação que terão áreas analisadas são os Parques Estaduais Serra Nova, Caminho dos Gerais, Montezuma e Grão Mogol, no Norte de Minas; Biribiri, Serra Negra e Serra do Intendente, na região do Alto Jequitinhonha, e Boa Esperança, no Sul do Estado. Também estão incluídos no trabalho a Estação Ecológica Mata dos Ausentes, em Senador Modestino Gonçalves, e o Monumento Natural da Várzea do Lajeado e Serra do Raio, no município do Serro.
http://www.ief.mg.gov.br/noticias/1/1808-minas-inicia-regularizacao-de-terras-devolutas-no-interior-de-unidades-de-conservacao-estaduais
Questão Agrária/Fundiária
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