O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) publicou os perfis das famílias beneficiárias da Reserva Extrativista (Resex) Marinha da Lagoa do Jequiá (AL) e da Floresta Nacional de Pau-Rosa (AM). Essa ação contribuirá para o fortalecimento dos direitos dos povos e comunidades tradicionais no âmbito do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).
A identificação desse perfil oferece mais informações à gestão da unidade para o desenvolvimento sustentável e melhoria da qualidade de vida dos beneficiários. Para se enquadrar no perfil, as famílias devem ser, por exemplo, dependentes dos recursos naturais da Unidade de Conservação (UC) e usá-los para o próprio sustento. Além disso, devem depender da região para reprodução física e social da população.
A metodologia utilizada para definir o perfil das famílias beneficiárias da Resex valorizou a realidade social, histórica, cultural e econômica dos atores locais, assim como o contexto ambiental da UC. O trabalho teve início em junho de 2013, com a formação de um grupo de acompanhamento. De lá para cá, foram realizadas oficinas com moradores da cidade Jequiá da Praia (AL) e de oito comunidades do entorno da Reserva Extrativista.
Na Floresta Nacional de Pau-Rosa, uma primeira versão do perfil foi elaborada e aprovada pelo Conselho Consultivo em novembro de 2012, mas somente em 2013 a equipe gestora debateu a proposta com cada comunidade, seguindo as orientações da Coordenação de Políticas e Comunidades Tradicionais (COPCT/Disat). O processo de debate foi feito junto com o mapeamento da área de uso dos moradores.
"Isso possibilitou a proposição de três categorias distintas de famílias beneficiárias, contemplando modos diferentes de uso da terra e de relação com o território da Unidade. Essa construção, diretamente com as comunidades, permitiu também uma apreensão melhor dessas famílias sobre sua responsabilidade para a conservação ambiental do território da Floresta Nacional, que é seu espaço de existência e de reprodução social, cultural e econômica", ressaltou o chefe-substituto da ação, Fábio Kirchpfennig.
Além dessas duas UCs, a Resex Marinha de Caeté-Taperaçu (PA) já tem o perfil estabelecido em seu Plano de Manejo e outros nove processos estão em avaliação para definição do perfil junto às comunidades e aos conselhos gestores. Também estão em estudo perfis de beneficiários elaborados em acordos de gestão, planos de utilização e planos de manejo.
A COPCT/Disat, com o apoio do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Sociobiodiversidade Associada a Povos e Comunidades Tradicionais (CNPT), é responsável por orientar e apoiar as UCs na elaboração do perfil das famílias beneficiárias. A Instrução Normativa que disciplina o processo está disponível em www.icmbio.gov.br/portal/images/stories/o-que-somos/inst_normativas/IN_35.pdf.
http://www.icmbio.gov.br/portal/comunicacao/noticias/4936-icmbio-publica-perfil-de-familias-beneficiarias-em-dois-estados.html
UC:Geral
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