Nesta segunda matéria da série, o Portal Amazônia mostra a importância das unidades de conservação e Terras Indígenas (TIs) para preservação do bioma amazônico em Rondônia. Elas são consideradas as áreas mais ambientalmente protegidas, mas mantê-las longe dos crimes ambientais é um desafio constante.
A delimitação das Terras indígenas e das Unidades de Conservação são ferramentas importantes para conservação dos recursos hídricos, flora e fauna brasileira, mas isso só se tornou notório a cerca de 40 anos. O direito dos indígenas sobre as terras ocupadas foi reconhecida pela Constituição de 1988, no artigo 231. ''São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens''.
Já a primeira unidade de conservação do Brasil, o Parque Nacional de Itatiaia foi criada em 1937. No entanto, a criação das UCs só ganhou destaque na década de 70, quando a conservação ambiental passou a ser uma preocupação mundial. Neste período, o país passava por graves problemas ambientais reflexo das grandes obras como a Transamazônica e consequente ocupação intensa da Amazônia, das dezenas de rodovias, da Central de Itaipu, da Ponte Rio-Niterói e do crescente desmatamento.
A situação era tão crítica que a década, assim como a posterior, foi considerada a década da devastação. Para se ter uma ideia, até os anos 70 o desmatamento na Amazônia era inferior a 1o, já nas décadas de 70 e 80 esse índice passou para 16%, segundo o Greenpeace, organização não governamental em prol da proteção ambiental.
Terras Indígenas
E é dentro deste cenário de urgência de medidas para manter a cobertura vegetal do país que surgem as UCs e TIs. As TIs representam 12,5% do território brasileiro e 21,2% da Amazônia Legal. De acordo com a Fundação Nacional do Índio (Funai), as Terras Indígenas ocupam 6.356.680 hectares em Rondônia e são ocupadas por 19 etnias: Aikanã, Akuntsu, Cinta Larga, Djeoromtxi-Jabuti, Gavião de Rondônia, Kanoé, Karipuna, Karitiana, Kaxarari, Kujubim, Kwazá, Laiana, Makuráp, Pakaa Nova, Puroborá, Sakurabiat, Suruí, Tupaiu e Uru-Eu-Wau-Wau.
Conforme o Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (2004-2012), elas são as áreas mais protegidas ambientalmente. ''As terras indígenas [...] são elementos fundamentais de uma estratégia de conservação da floresta, de prevenção e controle do desmatamento e, por conseguinte, de desenvolvimento sustentável da Amazônia''.
A contribuição média do desmatamento situado em terras indígenas ao desmatamento da Amazônia entre 2001 e 2011 foi de 3,2%, segundo o Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia. Nenhuma das cinco terras indígenas mais desmatadas está localizada em Rondônia. ''O desenvolvimento sustentável é incentivado nas Terras Indígenas com o aproveitamento das tradições culturais existentes, ao invés de rejeitá-las como obstáculo ao desenvolvimento, e baseando as ações de desenvolvimento no uso dos recursos locais, quer sejam naturais, técnicos ou humanos'', afirmou a Funai, em nota enviada ao Portal.
Pressão
Para um dos coordenadores da Coordenadoria dos Povos Indígenas de Rondônia (Copir), Helinton Gavião, a preservação dos recursos naturais é um desafio constante para os povos indígenas. ''Nós valorizamos a floreta, os rios porque fazem parte do cotidiano do povo indígena. Os povos indígenas sempre têm respeitado a floresta'', conta. Para manter o território do povo Gavião longe dos crimes ambientais, Helinton disse que é feito um trabalho coletivo de monitoramento e fiscalização. ''Tem madeireiro, muita pressão em cima das terras indígenas. É preciso garantir a floresta em pé'', afirma.
A historiadora e ambientalista Ivaneide Bandeira concorda que existe essa pressão e lamenta o avanço do agronegócio sobre os territórios indígenas. ''O que ocorre em Rondônia é que pecuaristas, que vivem no entorno de terras indígenas, desmatam até o limite destes territórios, invadem com pasto colocando gado. Temos ainda a invasão de madeireiros que roubam madeiras e, quando pegos pela fiscalização, não são punidos. Há também os juízes que devolvem o maquinário usado para roubar a madeira. De maneira que voltam novamente a roubar por acreditar que não serão punidos'', denuncia.
E acrescenta: ''Os infratores têm certeza que não serão punidos, assim lucram com o roubo. Não há o cumprimento da legislação no que se refere a proteção destes territórios.Não há políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável destes territórios. O que vemos é que aumentam o desmatamento e a ameaça à vida dos povos indígenas e daqueles que lutam pela defesa do meio ambiente''.
Como solução a essa pressão sobre as terras indígenas, Ivaneide Bandeira aponta o apoio do poder público, por meio de programas que promovam o desenvolvimento sustentável, a proteção e o fortalecimento da cultura indígena. A ambientalista também defende maior rigor para punir os invasores. ''Necessita ainda de apoio para as populações rurais para que possam dispor de desenvolvimento sustentável, que interajam com as políticas voltadas aos povos indígenas'', avalia.
Para Ivaneide, apesar de toda pressão que as terras indígenas recebem, as áreas tem conseguido baixos índices de desmatamento devido a fatores como a cultura indígena voltada para a proteção do meio ambiente, formação e capacitação de agentes ambientais indígenas que atuam na defesa destes territórios; difícil acesso a estas áreas; Manejo adequado do território indígena; Parcerias e alianças dos indígenas com Governos e ONGs na proteção de seus territórios.
Tipos de Terras
Em Rondônia, segundo a Funai, há cinco terras indígenas em fase de estudos, uma teve seus limites declarados, uma foi homologada e 19 estão regularizadas. Os processos demarcatórios das terras indígenas são classificados em estudo, delimitadas; declaradas; homologadas; regularizadas e interditadas.
A maioria das TIs de Rondônia está regularizada, ou seja, são terras que após o decreto de homologação, foram registradas em Cartório em nome da União e na Secretaria do Patrimônio da União. Já as cinco em estudo estão recebendo estudos antropológicos, históricos, fundiários, cartográficos e ambientais, que fundamentam a identificação e a delimitação da terra indígena.
Apenas uma TI de Rondônia foi homologada. Isso significa que a terra teve seus limites materializados e georreferenciados e essa demarcação administrativa foi homologada por decreto Presidencial. Outra terra teve seus limites declarados. Processo esse no qual é expedida uma Portaria Declaratória pelo Ministro da Justiça que autoriza a demarcação e o georreferenciamento da terra.
As TIs também são classificadas nas modalidades tradicionalmente ocupadas, reserva indígena; terras dominiais e interditadas. Veja quadro:
Terras Indígenas Tradicionalmente Ocupadas: São as terras indígenas de que trata o art. 231 da Constituição Federal de 1988, direito originário dos povos indígenas, cujo processo de demarcação é disciplinado pelo Decreto n.o 1775/96.
Reservas Indígenas: São terras doadas por terceiros, adquiridas ou desapropriadas pela União, que se destinam à posse permanente dos povos indígenas. São terras que também pertencem ao patrimônio da União, mas não se confundem com as terras de ocupação tradicional. Existem terras indígenas, no entanto, que foram reservadas pelos estados-membros, principalmente durante a primeira metade do século XX, que são reconhecidas como de ocupação tradicional.
Terras Dominiais: São as terras de propriedade das comunidades indígenas, havidas, por qualquer das formas de aquisição do domínio, nos termos da legislação civil.
Interditadas: São áreas interditadas pela Funai para proteção dos povos e grupos indígenas isolados, com o estabelecimento de restrição de ingresso e trânsito de terceiros na área. A interdição da área pode ser realizada concomitantemente ou não com o processo de demarcação, disciplinado pelo Decreto n.o 1775/96.
Fonte: Funai
Unidades de Conservação
Mas não são só nas Terras Indígenas que os recursos da natureza são preservados, as unidades de conservação também são verdadeiros refúgios da fauna e de defesa das paisagens naturais exuberantes. Segundo o Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia, na última década, a contribuição das UCs Federais ao desmatamento no período foi sempre inferior a 4% e nas UCs estaduais menos de 6%.
Machadinho d´Oeste, Porto Velho e Guajará- Mirim concentram a maioria das unidades de conservação em Rondônia. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), no Estado existem 63 unidades de conservação, destas 24 são federais, 38 estaduais e uma municipal. As 24 unidades federais são de responsabilidade do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).Seis delas possuem planos de manejo aprovados e 18 não possuem planos de manejo.
Já as 38 unidades de conservação estaduais são de responsabilidade da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental de Rondônia (Sedam). Segundo o levantamento de 2011 do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia, a Resex Jaci-Paraná-RO (54,8 km2) e a PARES Serra dos Reis-RO (0,3 km2) constaram entre as UCs estaduais que mais desmataram em 2011. Das 38 unidades de conservação estaduais, 36 delas não possuem plano de manejo. Apenas o Parque Estadual de Corumbiara e a Reserva Extrativista Rio Pacaás Novos possuem planos de manejo aprovados.
Parque Natural de Porto Velho
A única unidade de conservação municipal em Rondônia está localizada na capital do Estado, o Parque Natural de Porto Velho. O plano de manejo do parque foi aprovado pela Portaria no 01, de 30/10/2003. Segundo o diretor do Departamento de Proteção e Conservação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema) Paulo Régis Aguiar, nos 390 hectares o parque preserva parte de floresta ombrófila rondoniense, além de aves, repteis e macacos que se refugiam nesta área de preservação.
O local passa por reformas para atender melhor os visitantes. "O parque vai se tornar o ponto turístico mais visitado de Porto Velho. O local recebia 700 visitantes por final de semana. Com essa reforma, a gente pretende atingir uma média de mil visitantes por final de semana'', considera o diretor.
Aguiar cita quais serão os novos atrativos do espaço. ''A gente vai ter um museu de acervo biológico, uma nova sede administrativa, uma tirolesa com arborismo, academia, três trilhas, sendo uma com acessibilidade para cadeirantes e há um projeto de teleférico para o parque'', conta. Ao todo, 39 funcionários trabalham em prol da conservação do espaço.
Para manter o parque preservado é feito um monitoramento contínuo. ''Assim como as demais unidades de conservação, a gente também sofre com pressão de crimes ambientais, há caçadores que invadem pela lateral do parque. E nós estamos em fase de finalização de um projeto que prevê a colocação de marcos georreferenciados em toda a extensão do parque a cada 250 metros e no meio de cada marco será instalada uma placa. O que vai dar uma delimitação visual do parque. Quando a pessoa entrar vai saber que está em uma área protegida'', afirma.
Intervenção
O Parque Natural de Porto Velho é uma Unidade de Conservação da categoria proteção integral. Todas as UCs são classificadas em categorias baseadas no grau de intervenção permitida na área. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), as unidades podem ser de proteção integral e de uso sustentável.
Dentro desses dos grupos ainda há subdivisões. Na categoria de proteção ambiental também há a classificação em estação ecológica, reserva biológica, parque nacional; monumento natural e refúgio da vida silvestre. Já as de uso sustentável são divididas em área de proteção ambiental, área de relevante interesse ecológico, floresta nacional, reserva extrativista e reserva de fauna.
Em Rondônia, a maioria das unidades é de uso sustentável e faz parte da classificação reserva extrativista. Segundo o MMA, reserva extrativista é uma área natural na qual populações extrativistas tem permissão para praticar a agricultura de subsistência e criar animais de pequeno porte. Visitação pública e pesquisa científica também são permitidas no local. Confira as demais modalidades de UCS no quadro abaixo.
Modalidades
Unidades de Proteção Integral
1. Estação Ecológica: área destinada à preservação da natureza e à realização de pesquisas científicas, podendo ser visitadas apenas com o objetivo educacional.
2. Reserva Biológica: área destinada à preservação da diversidade biológica, na qual são realizadas medidas de recuperação dos ecossitemas alterados para recuperar o equilíbrio natural e preservar a diversidade biológica, podendo ser visitadas apenas com o objetivo educacional.
3. Parque Nacional: área destinada à preservação dos ecossistemas naturais e sítios de beleza cênica. O parque é a categoria que possibilita uma maior interação entre o visitante e a natureza, pois permite o desenvolvimento de atividades recreativas, educativas e de interpretação ambiental, além de permitir a realização de pesquisas científicas.
4. Monumento Natural: área destinada à preservação de lugares singulares, raros e de grande beleza cênica, permitindo diversas atividades de visitação. Essa categoria de UC pode ser constituída de áreas particulares, desde que as atividades realizadas nessas áreas sejam compatíveis com os objetivos da UC.
5. Refúgio da Vida Silvestre: área destinada à proteção de ambientes naturais, no qual se objetiva assegurar condições para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna. Permite diversas atividades de visitação e a existência de áreas particulares, assim como no monumento natural.
Unidades de Uso Sustentável
1. Área de Proteção Ambiental: área dotada de atributos naturais, estéticos e culturais importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas. Geralmente, é uma área extensa, com o objeitvo de proteger a diversidade biológica, ordenar o processo de ocupação humana e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais. É constituída por terras públicas e privadas.
2. Área de Relevante Interesse Ecológico: área com o objetivo de preservar os ecossistemas naturais de importância regional ou local. Geralmente, é uma área de pequena extensão, com pouca ou nehuma ocupação humana e com características naturais singulares. É constituída por terras públicas e privadas.
3. Floresta Nacional: área com cobertura florestal onde predominam espécies nativas, visando o uso sustentável e diversificado dos recursos florestais e a pesquisa científica. É admitida a permanência de populações tradicionais que a habitam desde sua criação.
4. Reserva Extrativista: área natural utilizada por populações extrativistas tradicionais onde exercem suas atividades baseadas no extrativismo, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte, assegurando o uso sustentável dos recursos naturais existentes. Permite visitação pública e pesquisa científica.
5. Reserva de Fauna: área natural com populações animais de espécies nativas, terretres ou aquáticas; adequadas para estudos técnico-científicos sobre o manejo econômico sustentável de recursos faunísticos.
6. Reserva de Desenvolvimento Sustentável: área natural onde vivem populações tradicionais que se baseiam em sistemas sustentáveis de exploração de recursos naturais. Permite visitação pública e pesquisa científica.
7. Reserva Particular do Patrimônio Natural: área privada com o objetivo de conservar a diversidade biológica, permitida a pesquisa científica e a visitação turística, recreativa e educacional. É criada por iniciativa do proprietário, que pode ser apoiado por órgãos integrantes do SNUC na gestão da UC.
Fonte: MMA
A distribuição das UCs no território rondoniense
Machadinho d´Oeste
Floresta Estadual de Rendimento Sustentado Cedro 25, 6196 km²
Floresta Estadual de Rendimento Sustentado do Rio Machado (Também abrange áreas de Porto Velho) - Sem precisão da área
Parque Nacional dos Campos Amazônicos (Também abrange áreas de Colniza - MT, Humaitá - AM, Manicoré - AM e Novo Aripuanã - AM). 9.613,1635 km²
Reserva Extrativista Angelim (Também abrange áreas de Cujubim); 83,8394 km²
Reserva Extrativista Castanheira; 96, 6103 km²
Reserva Extrativista Freijó; 6,2852 km²
Reserva Extrativista Garrote 8,6594 km²
Reserva Extrativista Ipê (Abrange também áreas de Cujubim). 8,1950 km²
Reserva Extrativista Jatobá; 13,3882 km²
Reserva Extrativista Maracatiara; 86,6002 km²
Reserva Extrativista Massaranduba; 61,7456 km²
Reserva Extrativista Mogno; 24,1310 km²
Reserva Extrativista Piquiá; 12,7856 km²
Reserva Extrativista Rio Preto-Jacundá (Também abrange áreas de Cujubim); 1.197,6962 km²
Reserva Extrativista Roxinho; 10,3902 km²
Reserva Extrativista Sucupira. 28,1835 km²
Porto Velho
Parque Natural de Porto Velho 390 hectares
Área de Proteção Ambiental do Rio Madeira; 67,5698 km²
Estação Ecológica de Cuniã; 1.853,4577 km²
Estação Ecológica Serra dos Três Irmãos; 879,5108 km²
Floresta Estadual de Rendimento Sustentado do Rio madeira "B"; 526,1469 km²
Floresta Estadual de Rendimento Sustentado Rio Vermelho (C); Sem precisão da área
Floresta Nacional de Bom Futuro; 974,0594 km²
Floresta Nacional de Jacundá (Abrange os municípios de Cujubim e Itapuã também) 2.212,2927 km²
Parque Nacional Mapinguari; 17.769,2297 km²
Reserva Extrativista Jaci-Paraná (Abrange também áreas de Buritis e Nova Mamoré); 2.003,2006 km²
Reserva Extrativista Lago do Cuniã 506,0361 km²
Reserva Particular do Patrimônio Natural Seringal Assunção Sem precisão
Guajará- Mirim
Parque Estadual de Guajará-Mirim; 2.000,8453 km²
Parque Nacional da Serra da Cutia; 2.835,0106 km²
Parque Nacional de Pacaás Novos (Abrange também as cidades de Alvorada D'Oeste, Campo Novo de Rondônia, Governador Jorge Teixeira, Mirante da Serra, Nova Mamoré e São Miguel do Guaporé) 7.086,8668 km²
Reserva Biológica Rio Ouro Preto; 547,6034 km²
Reserva Biológica Traçadal; 250,6844 km²
Reserva Extrativista do Rio Cautário (Também abrange Costa Marques); 1.510,5540 km²
Reserva Extrativista Barreiro das Antas; 1.061,1124 km²
Reserva Extrativista Rio Ouro Preto (Com área também no município de Nova Mamoré); 2.046,3286 km²
Reserva Extrativista Rio Pacaás Novos 3.504,4253 km²
Alta Alegre dos Parecis
Reserva Particular do Patrimônio Natural Fazenda Bosco - Sem precisão do tamanho da área
Cacoal
Reserva Particular do Patrimônio Natural Água Boa - 47,52 ha
Candeias do Jamari
Estação Ecológica Samuel 699, 3368 km²
Costa Marques
Parque Estadual Serra dos Reis 363, 0787 km²
Reserva Extrativista Curralinho; 17, 0472 km²
Reserva Extrativista Pedras Negras;
Cujubim
Floresta Nacional do Jamari (Abrange também Candeias do Jamari e Itapuã do Oeste) 2.221,5183 km²
Floresta Estadual de Rendimento Sustentado Araras 10,0768 km²
Floresta Estadual de Rendimento Sustentável Gavião 4,3365 km²
Floresta Estadual de Rendimento Sustentado Mutum 108,5518 km²
Floresta Estadual de Rendimento Sustentado Periquito 11,3537 km²
Floresta Estadual de Rendimento Sustentado Tucano 5,1070 km²
Ji -Paraná
Reserva Biológica do Jaru (Com áreas nos municípios de Ji-Paraná, Machadinho D'Oeste, Theobroma, Vale do Anari, Vale do Paraíso e os municípios de Colniza e Rondolândia, no Mato Grosso) 3.468,6065 km²
Pimenta Bueno
Reserva Particular do Patrimônio Natural Parque Natural Leonildo Ferreira 1 Sem precisão da área
Reserva Particular do Patrimônio Natural Parque Natural Leonildo Ferreira 2 Sem precisão da área
Pimenteiras do Oeste
Parque Estadual de Corumbiara (Com áreas também nas cidades de Cerejeiras e Alto Alegre dos Parecis) 4.299,0582 km²
Presidente Médici
Reserva Particular do Patrimônio Natural Gibeão 0,3132 km²
Reserva Particular do Patrimônio Natural Irmãos Satelis 0,4113 km²
Reserva Particular do Patrimônio Natural Nova Aurora. 0,1853 km²
São Francisco do Guaporé
Reserva Biológica do Guaporé (Com áreas também nas cidades de Alta Floresta d´Oeste, Seringueiras e São Miguel do Guaporé) 6.157,9882 km²
Reserva Extrativista do Guaporé (Abrange áreas de Alta Floresta d´Oeste) 1.265,2071 km²
Teixeirópolis
Reserva Particular do Patrimônio Natural Vale das antas. Sem precisão da área
Vale do Jamari
Reserva Extrativista Seringueira. 4,7554 km²
Reserva Extrativista Aquariquara (Abrange áreas de Machadinho do Oeste) 192,7641 km²
Reserva Extrativista do Itaúba 16,0436 km²
http://www.portalamazonia.com.br/editoria/meio-ambiente/rondonia-um-pedaco-da-amazonia-2/
Amazônia:Geral
Unidades de Conservação relacionadas
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