O Globo, Rio, p. 27 - 15/11/2014
Obra no Peró fez 32 modificações a pedido do Inea
Empresário rebate críticas e diz que área está 'intacta e preservada'. MPF pede acompanhamento de órgão federal
Emanuel Alencar
Desde 2001, quando tiveram início suas obras, o empreendimento Resort Costa do Peró, em Cabo Frio, incorporou 32 modificações sugeridas pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea). A informação foi dada ontem por um dos sócios do negócio, o empresário Ricardo Amaral. Segundo ele, o projeto ocupa um terreno privado de 4,5 milhões de metros quadrados, que integra a Área de Proteção Ambiental (APA) do Pau-Brasil, "intacta e preservada". Ele rebateu ontem as críticas feitas ao projeto:
- Estou há 12 anos nesse processo. As dunas estão inteiramente doadas à prefeitura de Cabo Frio, não podemos mexer em nada. O que acontece hoje por lá é problemático; há jipes subindo as dunas, destruição. Vamos, inclusive, evitar que a região vire um favelaço.
A polêmica em torno do projeto diz respeito à distância que a construção deve manter das dunas: 50 ou dez metros. A decisão da Secretaria estadual do Ambiente de autorizar o limite de dez metros fez o presidente da Comissão Estadual de Controle Ambiental (Ceca), Antônio Carlos Gusmão - que defendia uma análise de especialistas da UFRJ -, deixar o cargo na terça-feira.
O Ministério Público Federal informou nesta sexta-feira ter apresentado um recurso à Justiça Federal no qual pede o embargo das obras da Costa do Peró, por entender que o Ibama deve participar do processo de licenciamento. De acordo com o MPF, o Ibama precisa dar anuência para a construção do complexo hoteleiro e turístico, porque a área degradada ultrapassa seis hectares - a Lei da Mata Atlântica determina autorização prévia federal quando uma ação de desmatamento atinge mais de três. O MPF havia conseguido uma liminar paralisando as obras, mas essa decisão foi derrubada.
A Secretaria estadual do Ambiente alegou que a dispensa da exigência de anuência do Ibama foi averbada em fevereiro, ainda na gestão de Carlos Minc, mas destacou que "permanece à disposição para o diálogo com todos os órgãos de controle".
PREVISÃO É DE QUE O PROJETO OCUPE 8% DA ÁREA TOTAL
Acessos à praia da região serão feitos por servidões e passarelas
O projeto Costa do Peró vai ocupar 8% da área de 4,5 milhões de metros quadrados. Ricardo Amaral afirmou que o empreendimento foi projetado "em perfeita consonância e obedecendo plenamente as diretrizes estabelecidas pelo Plano de Manejo" da APA. Ele também disse que a área nunca integrou o Parque Costa do Sol:
- Quando o Parque Costa do Sol foi criado, o empreendimento já tinha recebido licença prévia, regular, legalmente emitida pelo Inea. O Ibama já foi ouvido três vezes e diz que não tem nada com isso. Insistem em pontos que estão sendo batidos há anos.
Amaral afirmou ainda que o projeto cumpriu todas as exigências, como estudo de impacto de vizinhança, certidão de anuência ambiental, elaboração do Relatório Ambiental Complementar (RAC), elaboração e distribuição do EIA/Rima (Estudo de Impacto Ambiental) e audiências públicas dentro do rito regulamentar, entre outras:
- A documentação está absolutamente completa, sem restrições e consta no Registro Geral de Imóveis de Cabo Frio.
ÁREAS FORAM DOADAS
Amaral disse ainda que a preservação permanente da duna, do cordão arenoso e da vegetação que recobre a APA, representando aproximadamente 20% da área total (um milhão de metros quadrados), está assegurada por meio de doação de terrenos correspondentes à prefeitura de Cabo Frio. Numa área, será instalada uma reserva biológica; em outra doação feita à prefeitura, haverá um local para a instalação de um horto florestal, visando à preservação da flora nativa e à realização de pesquisas científicas. Os acessos públicos à praia serão feitos por passarelas e servidões em toda a extensão.
Além disso, estão previstos um sistema viário com arborização, abastecimento de água, esgotamento sanitário, suprimento energético subterrâneo, calçadas, ciclovias, suprimento de gás e iluminação pública.
O Globo, 15/11/2014, Rio, p. 27
http://oglobo.globo.com/rio/obra-no-pero-fez-32-modificacoes-pedido-do-inea-14569450
UC:APA
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