CONSEMA aprova Plano Emergencial de Uso Público da Pedra do Baú

Aconteceu nesta terça-feira, 18 de novembro, a 325ª Reunião Ordinária do Plenário do CONSEMA. Na ocasião, foi aprovado o Plano de Ação Emergencial de Uso Público do Monumento Natural Pedra do Baú, documento que tem a finalidade de estabelecer regras para utilização dos acessos e dos equipamentos existentes nesta unidade de conservação. O plano também serve como suporte à liberação de recursos de compensação ambiental para a construção de um centro de visitantes a ser instalado em terreno público pertencente ao município. Ele é composto por breve descrição do monumento, sua história, seus atributos e seus usos. Contém uma descrição dos usos atuais conhecidos nas diversas trilhas e formações rochosas do complexo da Pedra do Baú, além de um capítulo de proposições norteadoras que servirão de subsídios para o Plano de Manejo desta UC.

Também como parte da Ordem do Dia, técnicos da CETESB apresentaram o Plano de Redução de Emissão de Fontes Estacionárias - PREFE 2014 e o Plano de Controle de Poluição Veicular - PCPV 2014-2016, que recebeu contribuições dos conselheiros.

Outro assunto em pauta foi a análise do parecer da CETESB sobre o EIA/RIMA do Complexo Empresarial Andaraguá, em Praia Grande. O parecer foi aprovado, com a condicionante de que sejam incorporadas as emendas propostas pelos conselheiros para aprimorá-lo. Esse parecer será publicado nos próximos dias, já com as emendas, no Diário Oficial do Estado de São Paulo.

Também foi apreciado o Relatório da Comissão Temática Processante e de Normatização sobre um recurso interposto pela Transpetro contra um auto de infração e imposição de penalidade de multa em decorrência de um vazamento de óleo diesel no município de São José do Barreiro. O caso teve como consequência a poluição de córregos e interrupção de abastecimento de alguns municípios no estado do Rio de Janeiro. O relatório apresentado pela comissão foi aprovado pelos conselheiros.



http://www.ambiente.sp.gov.br/blog/2014/11/19/consema-aprova-plano-emergencial-de-uso-publico-da-pedra-do-bau/

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