Desde o dia 28 de novembro, está em vigor o Decreto no 5.282 que proíbe a exploração por particulares, pessoas físicas ou jurídicas dos serviços de cobrança de estacionamento de qualquer categoria nos bolsões no perímetro de aproximadamente 15.000 m² da Praia das Conchas, e de 12.000 m² da Ilha do Japonês, em Cabo Frio, Região dos Lagos do Rio. A partir de agora, o controle do estacionamento rotativo será feito pela Prefeitura.
"Compete ao município cuidar do espaço ambiental e promover de forma organizada mais trabalho e renda. Com essa medida vamos garantir a ordem, o desenvolvimento e o cuidado com nossas belezas naturais", ressaltou o Prefeito Alair Corrêa.
O decreto no5.282, publicado recentemente visa recuperar e proteger os recursos naturais buscando o equilíbrio ambiental com medidas que vão assegurar a preservação do local. Muitos casos de estacionamento desordenado de veículos, além das faixas de areia que provocam a destruição da vegetação nativa e a consequente degradação ambiental nos bolsões da Praia das Conchas e da Ilha do Japonês foram flagrados pela equipe de fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente que já trabalha para a recuperação das áreas.
Os locais fazem parte da área de preservação permanente classificadas como Zonas de Conservação e de Preservação da Vida Silvestre integrantes da Área de Proteção Ambiental - APA do Pau Brasil e do Parque Estadual da Costa do Sol. A medida tomada em caráter de urgência tem por objetivo o controle da malha viária de acesso à praia e o ordenamento do estacionamento de veículos.
O decreto proíbe ainda a exploração por particulares, pessoas físicas ou jurídicas dos serviços de cobrança de estacionamento de qualquer categoria no perímetro da Praia das Conchas e da Ilha do Japonês.
Conforme autorização do INEA, Instituto Estadual do Ambiente, e de acordo firmado com os proprietários dos imóveis, a cobrança de estacionamento caberá, a partir de agora, exclusivamente a Prefeitura de Cabo Frio revertendo os recursos resultantes que serão destinados às atividades de ordenamento, conservação, revitalização e urbanização ecológica dos locais abrangidos.
http://g1.globo.com/rj/regiao-dos-lagos/noticia/2014/12/cabo-frio-rj-vai-cobrar-rotativo-na-praia-das-conchas-e-ilha-do-japones.html
UC:Geral
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