No último dia 11 de dezembro, quinta-feira, o Conselho Consultivo da Estação Ecológica de Tamoios, Unidade de Conservação integrante do Mosaico da Bocaina de Áreas Protegidas, realizou a assinatura dos termos de compromisso de ajustamento de conduta com os pescadores artesanais da comunidade de Tarituba, em Paraty, durante sua última reunião do ano. A ação é inédita, pois trata-se da primeira Estação Ecológica do Brasil a celebra um acordo como esse, que busca disciplinar e permitir o uso tradicional dos recursos naturais por parte da comunidade local realizados de maneira sustentável, permitindo a participação da comunidade local como agente ativo na conservação da natureza e a preservação das práticas sustentáveis culturais tradicionais.
É um momento inédito e promissor no território do Mosaico Bocaina de Áreas Protegidas, em especial para suas Unidades de Conservação de proteção integral, devido ao potencial que esses acordos de uso dos recursos naturais com as populações locais podem trazer, tanto para a conservação da natureza, como para as dinâmicas sociais das comunidades locais. Na reunião de assinatura dos termos, além dos conselheiros e pescadores, esteve presente diversas autoridades locais, como o Prefeito Municipal de Paraty, Carlos José Gama Miranda, o Vereador Luciano Vidal, o secretário executivo do Mosaico Bocaina, Felipe Spina, representantes do Projeto BIG parceria da FAO-INEA, ONGs, e população local.
Esse termo é fruto de um longo processo de negociação, baseado em diversos estudos técnicos e reuniões envolvendo parceiros como a Colôniade Pescadoresde Paraty, a Secretaria Municipal de Pesca, a Associação de Moradores de Tarituba, a FIPERJ, a Câmara de Vereadores e professores e alunos da UNICAMP. O que serviu para fortalecer os laços de confiança e solidariedade, firmando uma base sólida para a etapa que agora se inicia: o monitoramento participativo na gestão do acordo. O Ministério Público Federal assina o termo como mediador, ciente da importância da pesca artesanal para a manutenção dos modos de criar, fazer e viver da comunidade caiçara de Tarituba, assegurando o seus direitos culturais em harmonia com conservação da biodiversidade local.
Com o documento, os pescadores assumem o compromisso de pescar de maneira sustentável, respeitando o acordo e regras estabelecidas, zelando pela proteção da área protegida e a contribuindo com dados para pesquisa e monitoramento, em determinadas áreas marinhas da Unidade de Conservação. Em relação ao Mosaico Bocaina de áreas protegidas, o Secretário Executivo do Mosaico Bocaina, Felipe Spina, ponderou que o acordo "É uma iniciativa de louvor e coragem contribuindo para a redução
de conflitos e integrar a população local na preservação da natureza e gestão das UCs.
Sendo que mais acordos e iniciativas como essas tem grande potencial de serem replicados no Mosaico e suas Unidades de Conservação, explorando temas como a Pesca Artesanal, Coleta de Semente, Manejo Agroecológico do Cambuci e Juçara, tratamento alternativo de esgoto, entre outras iniciativas que potencializem a conservação da natureza e preservem a integridade do território do Mosaico Bocaina".
Sobre a Estação Ecológica Tamoios
A ESEC Tamoios foi criada em 1990 para o monitoramento das usinas nucleares. Com a criação da UC, a comunidade de Tarituba assistiu a
praticamente toda a sua área de pesca artesanal ser transformada em área de exclusão de pesca, gerando muitos conflitos entre pescadores e a UC de proteção integral. Nos três anos previstos de duração do TAC pretende-se que os pescadores assumam o monitoramento participativo na gestão e na pesquisa dos recursos pesqueiros nesta área da ESEC Tamoios e que o mesmo possa contribuir com subsídios para uma acordo definitivo entre o ICMBio e a comunidade de Tarituba. Vinte e dois pescadores assinaram o TAC. turístico que, somado a um rico patrimônio histórico e cultural, movimenta um grande fluxo de visitantes especialmente nas cidades de Angra dos Reis e Paraty (RJ) e Ubatuba (SP). Neste cenário de crescente ocupação urbana tem-se, ainda, a inserção de grandes empreendimentos como a construção da Usina Nuclear de Angra 3 e o estabelecimento de base de apoio para a exploração do Pré-Sal. Buscando influenciar políticas públicas e ser referência em um modelo de gestão terrirorial regional que incorpore e promova a sociobiodiversidade, o Mosaico Bocaina tem como propósito consolidar a identidade territorial, a articulação e o fortalecimento institucional, garantindo a participação dos diferentes grupos de interesse. Pauta-se em um planejamento estratégico continuado, trabalhando no gerenciamento de projetos e parcerias, na organização de ações integradas de proteção e fiscalização, dando especial atenção ao território, suas potencialidades e desafios, como o licenciamento ambiental de grandes obras e convivência das populações tradicionais com seu entorno.
http://www.mosaicobocaina.org.br/noticias/628-tac-esec-tarituba
UC:Estação Ecológica
Unidades de Conservação relacionadas
- UC Tamoios (ESEC)
- UC Bocaina
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