Unidades sem conservação

O Parque Estadual de Itapuã ficou com suas praias fechadas para visitação dois meses, sendo exemplo de descaso com as nossas unidades de conservação (UC). Criadas para serem espaços especialmente protegidos, sofrem com a burocracia e a falta de investimento em políticas ambientais. Mesmo perfeitamente estruturadas na Lei Federal no 9.985/00 e Decreto Estadual no 34.252/92, na prática, grande parte das unidades de conservação está sem suporte e perspectivas reduzidas de melhora.

Outro exemplo: em sede de ação civil pública, foi obtida liminar determinando que todas as atividades localizadas na unidade de conservação "Área de Proteção Ambiental do Banhado Grande" estavam impedidas de obter o respectivo licenciamento ambiental. A principal causa: a falta do "plano de manejo", documento técnico que regula ocupação da área e garante o uso adequado dos recursos naturais. Ou seja, todos os empreendimentos que dependiam de licença nos municípios de Glorinha, Gravataí, Santo Antônio da Patrulha e Viamão e que estivessem dentro do limite (e entorno) da UC estavam paralisados por falta de documento obrigatório previsto em lei e que não tinha previsão de ser elaborado definitivamente. Diversos processos parados à mercê da burocracia ambiental e mais um caso de negligência com as unidades de conservação.

A solução provisória pela continuidade dos licenciamentos deu-se por acordo judicial, mas o problema nas UCs ainda persiste. Temos um déficit ambiental e esse assunto passou longe das discussões nas eleições nacionais e estaduais. Nossos governos - e não somente nestas gestões - não se preocuparam adequadamente com o meio ambiente e as unidades de conservação. A sinergia de recursos financeiros públicos e privados para estimular a criação e a manutenção destes espaços protegidos é, sem dúvida, um dos melhores caminhos para que o ambiente seja eficazmente protegido e a sociedade possa continuar se desenvolvendo de maneira sustentável.

Unidades de Conservação relacionadas

• UC Itapuã
• UC Banhado Grande

 

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