O governo do Estado revogou o decreto que reduzia em 30 mil hectares o perímetro do Parque Estadual Massairo Okamura, localizado na região do Centro Político e Administrativo (CPA). A decisão foi publicada em dezembro no Diário Oficial.
O mapa da unidade de conservação, que abriga vegetação nativa do cerrado e contribui para amenizar o clima da região central de Cuiabá, havia sido alterado por determinação do então governador Silval Barbosa e de seu secretário da Casa Civil, Pedro Nadaf. De acordo com a justificativa oficial, o objetivo da medida era permitir a devolução de uma área pertencente a particulares e que nunca foi indenizada.
"O mesmo procedimento já foi feito anteriormente em áreas onde hoje estão os prédios da Receita Federal, Associação Mato-grossense dos Municípios e o Grande Templo, entre outros", disse o governo, em nota.
O corte causou polêmica. Nas redes sociais, ativistas ambientais se juntaram aos frequentadores do parque para protestar. O Ministério Público Estadual abriu inquérito para apurar o caso.
"De cara, já se percebe que a legislação não foi cumprida: qualquer redução de unidades de conservação tem que ser por meio de lei. Não pode ser feita por decreto", disse a promotora Ana Luiza Peterline, hoje titular na Secretaria do Meio Ambiente (Sema).A desistência, publicada na edição do dia 9 de dezembro do Diário Oficial, ocorreu pouco após a constatação, pela promotoria, de que a reduzida era quase três vezes maior do que a admitida oficialmente pelo governo.
Relevância
Com área total de 53,75 hectares, o parque é o resultado da criação, em setembro de 2000, da Reserva Ecológica do Centro Político e Administrativo (CPA). "A área da reserva é constituída por terras pertencentes ao Estado e empresas públicas estaduais", dizia a lei que criou a reserva.
No ano seguinte, a área foi requalificada como Parque Estadual e batizada em homenagem ao ex-vereador e ativista ambiental Massairo Okamura, morto em 1995.
O objetivo, de acordo com a justificativa apresentada à ocasião, era preservar uma "amostra de cerrado dentro do contexto urbano e proporcionando oportunidades controladas para uso público, educação, pesquisa, recreação e turismo."
http://www.midianews.com.br/conteudo.php?sid=3&cid=220852
UC:Parque
Unidades de Conservação relacionadas
- UC Massairo Okamura
As notícias publicadas neste site são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.