Quase 300 famílias fazem uso sustentável dos recursos dentro da UC
Novos beneficiários da Reserva Extrativista do Batoque, localizada no litoral cearense, assinaram o Termo de Adesão ao Programa Bolsa Verde. Com isso passam a ser contemplados 23 comunitários, totalizando 63 famílias favorecidas na Unidade de Conservação (UC) com a bolsa. O ato de assinatura do termo aconteceu no posto de saúde do Batoque (CE), dia 20 de março.
Na oportunidade, os novos beneficiários participaram de uma reunião na qual foi apresentado o Programa, seus objetivos e os compromissos assumidos por aqueles que aderem ao Bolsa Verde. "Considerando que a Resex do Batoque possui um total de 262 famílias que moram na UC, o Programa tem um importante peso no orçamento daqueles que estão em situação de extrema pobreza", esclareceu a analista ambiental da Resex, Mirele Almeida.
Mirían Lucatelli, chefe da UC, comentou sobre a importância de informar aos beneficiários os compromissos assumidos com o Programa: "É importante sempre esclarecer os beneficiários que ao assinarem o Termo de Adesão ao Programa Bolsa Verde eles estão se comprometendo a agir de forma mais participativa nas ações de conservação da Resex, além de respeitar e colaborar com a implementação dos instrumentos de gestão da UC".
A pesca artesanal realizada em embarcações tradicionais é a principal atividade extrativista realizada pelos comunitários. De forma complementar, alguns deles também desenvolvem atividades de agricultura de subsistência, com cultivo de batata e mandioca.
Sobre o Bolsa Verde
Com o objetivo de lutar contra situações de extrema pobreza no Brasil o Governo Federal lançou, em 2011, o Programa de Apoio à Conservação Ambiental Bolsa Verde (Lei no 12.512, de 14 de outubro de 2011, e Decreto no 7.572 , de 28 de setembro de 2011).
O novo benefício integra o Programa Brasil Sem Miséria e destina-se às famílias que desenvolvem atividades de uso sustentável dos recursos naturais em Reservas Extrativistas, Florestas Nacionais, Reservas de Desenvolvimento Sustentável federais e Assentamentos Ambientalmente Diferenciados da Reforma Agrária.
A proposta do programa é aliar o aumento na renda dessa população à conservação dos ecossistemas e ao uso sustentável dos recursos naturais. Após a adesão das famílias, o governo concede, a cada trimestre, um benefício de R$ 300,00 a todos que vivem em áreas consideradas prioritárias para conservação ambiental, por um período de dois anos renováveis por igual período.
Entre os objetivos do Bolsa Verde estão: incentivar a conservação dos ecossistemas (manutenção e uso sustentável); promover a cidadania e melhoria das condições de vida; elevar a renda da população em situação de extrema pobreza que exerça atividades de conservação dos recursos naturais no meio rural, e incentivar a participação dos beneficiários em ações de capacitação ambiental, social, técnica e profissional.
Com isso, ribeirinhos, extrativistas, populações indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais aderem ao Programa, o que tem levado ao reconhecimento e compensação dessas comunidades tradicionais e agricultores familiares pelos serviços ambientais prestados.
Sobre a Resex do Batoque (CE)
Criada no município de Aquiraz, Ceará, a Reserva Extrativista do Batoque assegura o uso sustentável e a conservação dos recursos naturais, protegendo os meios de vida e a cultura da população extrativista local.
Com aproximadamente 601,44 hectares, a pesca é a principal atividade desenvolvida pela população tradicional, praticada de forma sustentável levando em consideração os ciclos de reprodução das espécies - os chamados períodos de defeso.
Com base nesses períodos a população tradicional define a melhor época para pescar e a quantidade a ser pescada por família coletivamente, por meio do conselho deliberativo da Reserva Extrativista (Resex). O foco é o consumo interno das comunidades extrativistas e a venda em pequena escala.
Esse uso sustentável dos recursos naturais pelas comunidades busca estimular atividades que sejam fontes alternativas de renda, dentro de preceitos sustentáveis e envolvendo a gestão participativa dessas populações. E o intermediador desse processo é a Associação Comunitária dos Moradores do Batoque, que fica localizada na rua Vitorino Andrade, no 19, Centro, Batoque (CE). Mais informações podem ser obtidas pelo telefone: (85) 3362-2002.
http://www.icmbio.gov.br/portal/comunicacao/noticias/4-destaques/6757-familias-da-reserva-extrativista-do-batoque-aderem-ao-bolsa-verde.html
UC:Reserva Extrativista
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