Estado de Minas - http://www.em.com.br/ - 18/04/2015
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Ministério Público Federal (MPF) expediram recomendação ao município de Uberaba, no Tirângulo Mineiro, e ao conselho gestor da Área de Proteção Ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Uberaba (APA do Rio Uberaba) obrigando-os a preservar o patrimônio paleontológico da região.
O documento das promotorias pede que seja fiscalizada com rigor toda e qualquer atividade, empreendimento ou edificação que envolva escavações ou movimentações de terra que possam causar danos a rochas e formações sedimentares.
O MPMG e o MPF solicitam, também, que o município de Uberaba e o conselho gestor da APA façam as alterações necessárias em atos administrativos e exijam proteção ao patrimônio paleontológico da cidade ao emitir licenças ambientais.
ESTUDO
As promotorias também recomendaram que, em 180 dias, seja apresentado o zoneamento paleontológico do município. Segundo a recomendação, esse documento é considerado essencial para "minimizar o aniquilamento, estrago e extravio do patrimônio paleontológico, bem como otimizar a implantação de empreendimentos no município através de critérios objetivos na análise de viabilidade, decorrente do mapa geológico".
http://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2015/04/18/interna_gerais,638984/ministerio-publico-exige-da-prefeitura-de-uberaba-a-preservacao-de-patrimonio-paleontologico.shtml
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