MPF/CE: Cocó deve ser unidade de conservação com mais de 1,4 mil hectares

MPF - http://noticias.pgr.mpf.mp.br/ - 30/04/2015
Após tarde de deliberações, integrantes do Fórum Cocó definiram série de elementos e diretrizes que deverão constar de relatório a ser entregue ao governador do Estado


A criação de uma unidade de conservação de proteção integral com área superior a 1.400 hectares é a proposta final do Fórum Permanente Pela Implantação do Parque Ecológico do Cocó (Fórum Cocó) a ser entregue ao Governo do Estado do Ceará como sugestão para regularização do que hoje é chamado Parque do Cocó. A proposta foi deliberada ao longo da tarde dessa quarta-feira, 29 de abril, pelos mais de 20 integrantes do Fórum. A área exata da poligonal será calculada nesta quinta-feira, 30 de abril, após ser feita a soma de todos os perímetros definidos.

Além da criação da unidade de conservação e da definição sobre a área da poligonal, o Fórum também definiu, como parte do texto do relatório, que a regularização deverá ser feita nos moldes estabelecidos pela Cartilha de Regularização Fundiária de Unidades de Conservação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) após a criação do parque.

O procurador da República Alessander Sales, presidente do Fórum, ainda enviará recomendação aos órgãos ambientais do Estado e do Município para que já sejam suspensas todas as licenças e obras em andamento na área delimitada pela poligonal sugerida pelo Fórum.

Após deliberação, os integrantes do Fórum também decidiram que constará do relatório final a ser entregue ao governador Camilo Santana a sugestão de que a zona de amortecimento da unidade de conservação seja definida no prazo de até um ano após a regularização do Cocó .

Todas as conclusões foram apreciadas e votadas pelos membros do fórum nesta tarde, após três meses de reuniões sistemáticas que chegaram às diretrizes que apontam para a implantação, com consistência técnica e jurídica, do modelo de gestão ambiental capaz de conferir proteção eficaz e definitiva aos ecossistemas que integram a região do Cocó.

Entenda - Com o objetivo de somar esforços pela implantação e, sobretudo, preservação do Parque Ecológico do Cocó, o Fórum Cocó foi proposto em manifesto público divulgado no dia 20 de janeiro deste ano pelo procurador-chefe do MPF, Alessander Sales.

Por meio de reuniões sistemáticas, o fórum reuniu periodicamente mais de 20 entidades com o objetivo de subsidiar o Governo do Estado do Ceará no processo de tomada de decisão para implantar, com consistência técnica e jurídica, o modelo de gestão ambiental capaz de conferir proteção eficaz e definitiva aos ecossistemas que integram a região do Cocó, integrando a área ao patrimônio ambiental, cultural, social e econômico da cidade de Fortaleza e do estado do Ceará.

Após a conclusão do relatório a ser elaborado por comissão de quatro membros do fórum, o documento será entregue ao governador Camilo Santana para possíveis definições.



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