Prefeitura contratará plano de manejo para áreas que poderão ser utilizadas
O prefeito Rodrigo Agostinho e a secretária do Meio Ambiente, Lázara Gazzetta, anunciaram que a prefeitura contratará, até o final do ano, um plano de manejo para a Área de Proteção Ambiental (APA) do Batalha, criada por lei municipal em 1998. A iniciativa flexibilizará as regras para ocupação de 52 quilômetros quadrados, que equivalem a 5.200 campos de futebol, dentro desta bacia hidrográfica.
O anúncio foi feito ontem, na Câmara Municipal de Bauru, onde estavam também os prefeitos de Agudos, Everton Octaviani, e de Piratininga, Sandro Bola, para uma discussão conjunta sobre o futuro do Rio Batalha. Do encontro saiu um plano de ação.
"Hoje a legislação diz que não se pode fazer nada nessa APA. Não dá para deixar assim. Esse plano de manejo vai apontar, justamente, como e o que pode ser feito em cada ponto dessa área, que, dependendo do relevo e de outras condições, poderá receber, inclusive, ocupação urbana", explica Rodrigo.
Lázara compara o estudo a ser contratado pelo município com um Plano Diretor para a unidade de conservação. "Será um zoneamento, apontando quais regiões não podem ser mexidas de forma alguma e quais poderão receber alguns tipos de atividade, mas de forma sustentável".
O plano de manejo será licitado pela prefeitura e elaborado por uma empresa especializada. Segundo a titular da Semma, o edital para a concorrência pública já está pronto. "Esse processo foi iniciado em 2014, antes de eu assumir a pasta. Agora estamos resgatando e, em curto prazo, vamos viabilizá-lo", pontua Lázara.
66% DO MUNICÍPIO
Existem em Bauru três APAs criadas por lei: a do Batalha, de 1998; Vargem Limpa, de 2000; e Água Parada, de 2001. Juntas, elas correspondem a 66% do território de Bauru e estão, em sua maior parte, na zona rural do município. Há, no entanto, algumas bordas de terras em área urbana dentro de alguns bairros, como o Parque Real, Jardim Vitória e Fortunato. Desde as criações dessas áreas de proteção, a Semma contratou a elaboração de plano de manejo apenas para a do Córrego Água Parada, a maior de todas e onde está inserida uma propriedade que já foi alvo de desapropriação indireta decidida pela Justiça de Bauru. O município questiona o despacho junto ao Tribunal de Justiça (TJ).
Como noticiou o JC em 2014, a juíza Elaine Cristina Storino Leoni, da 2ª Vara da Fazenda Pública, condenou a prefeitura a indenizar a empresa paulistana LCN em R$ 3.428.172,00. O montante se refere ao valor de imóvel rural de 145,2 mil metros quadrados, na região do Gasparini.
Para o local, a empresa havia planejado um loteamento residencial, com formato semelhante ao de outros dois vizinhos já existentes. A proposta, contudo, fora barrada pela prefeitura pelo fato de a gleba estar inserida na APA, o que impedia o parcelamento de solo. A decisão judicial atesta que a empresa "se encontra impossibilitada da exploração econômica de seu imóvel por conta da restrição imposta pela lei municipal, sendo necessário o ressarcimento dos prejuízos". Depois que o caso veio a público, um grupo de vereadores passou a defender a revisão da lei das APAs para viabilizar o desenvolvimento sustentado da cidade.
Reunião forma comitê intermunicipal
Pela primeira vez em 20 anos, os chefes dos governos de Bauru, Piratininga e Agudos se reuniram, nessa sexta-feira (8), para discutir ações conjuntas com o intuito de recuperar o Rio Batalha. O encontro, realizado na Câmara Municipal de Bauru, deliberou pela criação de um comitê intermunicipal e focou na necessidade de recuperação das matas ciliares do manancial.
Acatando sugestão do vereador Markinho da Diversidade (PMDB), que idealizou a reunião de trabalho, os prefeitos Rodrigo Agostinho (PMDB), de Bauru, Sandro Bola (PSDB), de Piratininga, e Everton Octaviani (PMDB), de Agudos, se comprometeram a indicar os nomes ligados às suas administrações que irão compor o comitê.
O grupo deverá colocar em prática compromissos firmados pelos municípios já no encontro dessa sexta-feira.
Rodrigo Agostinho fez um breve histórico sobre as ações de preservação do Rio Batalha, iniciadas a partir de 1993. Ele pediu apoio e recebeu retorno positivo dos outros dois prefeitos para o trabalho de identificação dos responsáveis pelas propriedades rurais que estão às margens do rio e demandam recuperação de matas ciliares.
"É um momento oportuno porque a lei está exigindo que todos os proprietários façam seu Cadastro Ambiental Rural (CAR)", observou.
Octaviani, por sua vez, endossou o engajamento do governo de Agudos nas ações de preservação e recuperação do rio. "Contratamos um estudo importante sobre as nascentes de quatro bacias que estão na nossa cidade. Ele poderá ser bastante útil".
Já Sandro Bola lembrou que Piratininga trata 100% de seu esgoto lançado no rio e que a ocupação urbana na região tem sido feita de forma ordenada.
http://www.jcnet.com.br/Politica/2015/05/bauru-flexibilizara-regras-de-ocupacao-na-apa-do-batalha.html
UC:APA
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