Vinte e cinco empreendimentos na Área de Proteção Ambiental Vargem das Flores, fiscalizados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad) a última semana, renderam 18 multas no total de R$ 60 mil, além de oito embargos e suspensão de atividades.
O valor se refere a problemas no manancial explorado pela Copasa por intervenções em Área de Preservação Permanente (APP), parcelamentos do solo, captações de água sem outorga ou em desconformidade com a mesma (uso não prioritário), poluição do solo com óleos e graxas e lançamento de esgoto sem tratamento no solo.
Para o diretor de fiscalização de recursos hídricos, atmosféricos e solo da Semad, Gerson Araújo Filho, o valor não é irrisório, uma vez que as multas variam conforme o tamanho dos empreendimentos que, segundo ele, são de pequeno e médio portes no entorno da lagoa. A média das multas é de R$ 1.200 e varia conforme o tipo de intervenção.
"A multa não é tão significativa em termos de valor, poderia ser maior", reconhece Araújo. "O grande foco da operação eram as captações irregulares. Suspendemos cinco".
Operação
Durante a ação da Semad, foram flagrados dois desmates, um parcelamento irregular de solo e dois lançamentos de esgoto de forma inadequada. Houve apreensão de animais e apetrechos de pesca.
Foram alvos de fiscalização a fazenda Bela Vista, os condomínios Recanto da Lagoa, Quintas do Lago, Marina Ventura e Recanto do Lago, bem como o ribeirão Betim e os córregos Bela Vista, Olaria e Batatal, pertencentes à bacia de Vargem das Flores.
A operação especial de fiscalização ambiental foi feita a pedido da Copasa por seis equipes da Semad, cada uma em companhia de dupla da Polícia Militar de Meio Ambiente. "Uma vistoria para prevenir a instalação do caos", nas palavras do coordenador de uma das equipes, Sérgio Alberto Souza de Morais.
Plano Diretor possibilita exploração imobiliária
Coordenadora da Promotoria de Justiça de Defesa da Habitação e Urbanismo do Ministério Público Estadual (MPMG), a promotora Marta Alves Larcher, vai solicitar aos promotores de Betim e Contagem averiguação de denúncia feita pela deputada Marília Campos (PT) sobre mudanças no Plano Diretor Municipal.
As alterações preveem construção de conjuntos habitacionais de até 3.000 unidades sem implantação de sistema de esgoto na APA Vargem das Flores, que abrange 12,6 mil hectares nas duas cidades.
Marília afirma que as leis complementares 175 e 176, de 2014, sancionadas pelo prefeito de Contagem, Carlim Moura (PCdoB), põem em risco o manancial onde a Copasa capta água que abastece meio milhão de pessoas.
A lei 16.197/2006, que criou a APA, sinaliza que empreendimento que implique em parcelamento do solo depende de licenciamento do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). O Conselho Gestor da APA Vargem das Flores também deve se manifestar previamente sobre todos os empreendimentos modificadores do meio ambiente dentro da APA pelos órgãos municipais competentes.
Questionada se as novas leis foram precedidas de estudos de impacto urbanístico e ambiental, a Prefeitura de Contagem informou que as mudanças seguiram à risca as legislações municipais, estadual e federal, e foram aprovadas pela Câmara Municipal.
Veja o volume do reservatório Vargem das Flores nos últimos 30 dias: http://www.copasatransparente.com.br/wordpress/wp-content/uploads/2015/01/vargem-flores-1506.png
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UC:APA
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