Companhia Siderúrgica Nacional descumpriu acordo feito em 2008 com o ICMBio e deverá executá-lo em até 90 dias
A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) está mais uma vez na mira da Justiça. Depois de condenar a empresa por crime ambiental em Volta Redonda, a Justiça Federal ordenou que a companhia cumpra um acordo firmado em 2008 com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) de criação de medidas de proteção da Floresta da Cicuta, na região. O prazo estipulado foi de 90 dias e, em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 50 mil.
O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF), que acompanha a atuação da CSN na região. O acordo entre a companhia e o ICMBio prevê a construção de uma sede administrativa e de um centro de visitação e educação ambiental para a área de relevante interesse ecológico (ARIE) Floresta da Cicuta. O compromisso decorreu de projeto de expansão da Usina Presidente Vargas, que pertence à CSN.
De acordo com o MPF, a CSN se comprometeu a doar um terreno de aproximadamente dois hectares, em local próximo à unidade de conservação, elaborar projetos e construir a sede administrativa e o centro de visitação, além de equipá-los com mobiliário básico e equipamentos de microinformática. Essas medidas deveriam ocorrer em 240 dias após a assinatura do acordo.
Ainda segundo o MPF, houve diversas tentativas de negociação e prorrogações de prazo nestes sete anos, porém, a empresa não cumpriu as obrigações.
Além do descumprimento do acordo, a CSN está envolvida em outros casos denunciados pela população de Volta Redonda. Conforme O DIA publicou, em 21 de julho, moradores se revoltaram com o excesso de poluição emitida. diante do problema, a Justiça Federal fixou em 30 dias o prazo para que a empresa reduza a emissão de material particulado - partículas poluentes - nas unidades de sinterização (setor) aos limites estabelecidos pela Resolução CONAMA no 436/2011. Ao final do prazo, a CSN deverá apresentar o cumprimento da medida de forma integral.
Descumprimento impede acesso da população à floresta
Os procuradores da República Rodrigo Timóteo da Costa e Silva e Julio José Araujo Junior, que assinam o inquérito civil público sobre o caso, destacam que a falta de cumprimento das obrigações impede o acesso da floresta ao público, o que vem sendo impedido pela empresa desde 2001.
"A demora da Companhia no adimplemento de suas obrigações evidencia que a justificativa dada - crise da economia - não pode ser aceita, especialmente considerando que é prática reiterada da empresa a postura manifestamente protelatória no que tange aos compromissos ambientais assumidos", destacam.
Em 13 de julho de 2015, o MPF recebeu um manifesto público em defesa da ARIE da Cicuta, assinados por diversos representantes da sociedade civil, o qual ressalta que "tal imprescindível obrigação até o presente não foi cumprida pela compromissária CSN, impossibilitando a execução de importantes atividades que demandam de instalações físicas nas proximidades dos limites da Unidade.
http://odia.ig.com.br/noticia/rio-de-janeiro/2015-08-12/justica-obriga-csn-a-criar-medidas-de-protecao-a-floresta-em-volta-redonda.html
UC:ARIE
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