Integrantes do Fórum Permanente pela Implantação do Parque Ecológico do Cocó entregam documento com proposta a Camilo Santana em reunião no Palácio da Abolição
O Fórum Permanente pela Implantação do Parque Ecológico do Cocó (Fórum Cocó), presidido pelo Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE), entregou, nesta quarta-feira, 26 de agosto, ao governador Camilo Santana, relatório com propostas para a regulamentação do Parque do Cocó, em Fortaleza (CE). O documento, que sugere a criação de uma unidade de conservação denominada Parque com aproximadamente 1.435 hectares, é assinado por 25 representantes de instituições públicas, privadas, organizações não governamentais e de outros segmentos da sociedade civil.
No relatório, o fórum sugere quais áreas devem integrar a unidade de conservação e que o Cocó seja regulamentado por meio de decreto pelo Governo do Estado. O documento propõe ainda que a regularização fundiária seja feita somente após a criação oficial do parque e nos moldes estabelecidos pela Cartilha de Regularização Fundiária de Unidades de Conservação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
"A implementação do parque é urgente, tem que ser feita o mais rápido possível, porque essa área de Fortaleza precisa ser protegida", alertou o procurador da República Alessander Sales, em entrevista durante a entrega do documento no Palácio da Abolição. O governador do Estado afirmou que a regulamentação do parque está entre as prioridades da gestão e que pretende concluir o trabalho até dezembro.
Camilo Santana assumiu o compromisso de que o processo de criação da unidade de conservação levará em conta as propostas entregues nesta quarta-feira. "Essa representatividade que tem o fórum, com essa proposta, ela é fundamental para tomada de decisão pelo governo. Não será um decisão individual minha, mas será uma decisão pactuada", garantiu.
Entenda - Com o objetivo de somar esforços pela implantação e preservação do Parque Ecológico do Cocó, o Fórum Cocó foi proposto em manifesto público divulgado no dia 20 de janeiro deste ano pelo procurador-chefe do MPF/CE, Alessander Sales.
O fórum reuniu periodicamente mais de 20 entidades com o objetivo de subsidiar o Governo do Estado do Ceará no processo de tomada de decisão para implantar, com consistência técnica e jurídica, o modelo de gestão ambiental capaz de conferir proteção eficaz e definitiva aos ecossistemas que integram a região do Cocó, integrando a área ao patrimônio ambiental, cultural, social e econômico da cidade de Fortaleza e do estado do Ceará.
http://noticias.pgr.mpf.mp.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_meio-ambiente-e-patrimonio-cultural/forum-presidido-pelo-mpf-ce-propoe-criacao-do-parque-do-coco-ao-governador-do-ceara
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