Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas - http://www.ale.am.gov.br/ - 10/03/2016
A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) aprovou, nesta quinta-feira (10), quatro Projetos de Lei, sendo duas propostas do Executivo. Entre as matérias estão a que cria o Programa Primeira Infância Amazonense (PIA), e a que redelimita a área da Reserva Extrativista do Rio Gregório. As propostas seguiram para sanção do governador José Melo (PROS).
O Projeto no36/2016, de autoria do Executivo, foi aprovado por unanimidade. A proposta cria um Programa de promoção ao desenvolvimento integral da criança, desde a gestação até os seis anos de idade, com ênfase na faixa etária de zero a três anos.
O objetivo da proposta, segundo informações do Governo do Estado, é complementar a ação da família e da comunidade, por meio da integração das Políticas Públicas desenvolvidas no âmbito da saúde, educação e assistência social do estado e dos municípios. O Programa ainda prevê como metas ao Estado ampliar o acesso saúde de mulheres e adolescentes no ciclo reprodutivo e atenção humanizada à gravidez com apoio a ações que incentivam o parto natural com segurança.
Segundo o líder do governo no Parlamento Estadual, deputado David Almeida (PSD), o Programa visa melhorar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dos municípios do Amazonas e vai credenciar o Estado a receber recursos federais e internacionais, através da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
"Temos municípios aqui no interior do Amazonas, como São Paulo de Olivença, Pauiní, Guajará, e Santa Izabel do Rio Negro, que precisamos trabalhar para melhorar o IDH, e dar a essas crianças melhores condições de vida. Esse programa dará ao Amazonas condições de se credenciar junto ao Ministério da Saúde para receber recursos do governo federal e da Unesco para que possamos fazer investimentos no interior destinados a criança", disse.
O Projeto no 35/2016, aprovado por maioria de votos, redelimita a Unidade de Conservação da Reserva Rio Gregório, criada em abril de 2007, e que compreende uma área de 427 hectares localizada entre os municípios de Ipixuna (a 1.365,89 km de Manaus) e Eirunepé (a 1.160 km de Manaus).
Segundo David Almeida, dentro dos limites da reserva existe uma propriedade particular, que não foi identificada na época em que a unidade de conservação foi criada, e por conta disso o Estado teria que indenizar o proprietário da área. "Em função do Estado não ter recursos para arcar com essa indenização, estamos retirando essa área dos limites da reserva", afirmou.
Também foram aprovados: o projeto no 06/2015 que cria condições e requisitos para conceder a Municípios a Classificação de Interesse Turístico, de autoria do deputado Dermilson Chagas (PDT); e o no 26/2014, do deputado Orlando Cidade (PTN), que prevê prioridade de atendimento de crianças, adolescentes e conselheiros tutelares nas delegacias do Estado.
http://www.ale.am.gov.br/2016/03/10/aleam-aprova-criacao-do-programa-primeira-infancia-amazonense-e-mais-quatro-projetos/
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