Valor Econômico, Opinião, p. A12 - 20/04/2016
Minas é lebre ou tartaruga dos parques naturais?
Ana Luisa da Riva
A agenda de parcerias público-privadas (PPP) tem avançado em diversos setores no Brasil, inclusive na área ambiental. Ainda existem, no entanto, entraves para viabilização de seu potencial. O caso da "Rota das Grutas Peter Lund", de Minas Gerais, ilustra bem essa situação.
O governo mineiro saiu na frente e protagonizou o primeiro edital de PPP em parques naturais no Brasil, tendo licitado em 2015 a parceria para a gestão das três unidades de conservação que formam a Rota.
Porém, salta aos olhos a falta de valorização dos recursos privados disponíveis para auxiliar na recuperação e no cuidado das áreas: o capital para investimento e manutenção dos parques já está reservado pelo parceiro privado que venceu o edital, mas ainda não pôde ser aplicado por indefinição do governo mineiro.
O fato é que Minas parece ainda ter dúvidas sobre sua posição na corrida pela vanguarda na gestão dos parques naturais, ora comportando-se como a lebre que avança, ora indecisa e lenta como se sob o peso da carapaça da tartaruga.
Parcerias desse tipo correspondem a contratos de prestação de serviços de médio e longo prazo (de 5 a 35 anos) firmados entre a administração pública e parceiros privados, no qual a implantação da infraestrutura necessária para a prestação do serviço contratado pela administração depende de investimentos por parte do ente privado. A remuneração do particular é fixada com base em padrões de performance e é devida somente quando o serviço estiver à disposição do Estado ou dos usuários, conforme previsto no contrato.
No caso específico de parques naturais, essa remuneração ao setor privado pode ser reduzida ao longo dos anos, na medida em que aumente a visitação turística dos espaços. Caso o dinamismo do turismo seja expressivo, chega-se inclusive ao ponto em que o Estado passa a ser recebedor de recursos do privado.
A Rota inclui três unidades de conservação ambiental com história e biodiversidade riquíssimas e que têm muito a oferecer para os brasileiros em termos de conhecimento e lazer, como o Parque do Sumidouro, nos municípios de Lagoa Santa e Pedro Leopoldo. Esse parque abriga, por exemplo, o imponente bloco de rocha calcária que forma a Gruta da Lapinha - uma estrutura de 600 milhões de anos repleta de salões cobertos por estalagmites e estalactites. Também estão na rota o Monumento Natural Gruta do Rei do Mato, em Sete Lagoas, e o Monumento Natural Peter Lund, em Cordisburgo.
O problema é que, sem recursos para investimento e manutenção, atualmente essas unidades de conservação estão sem infraestrutura adequada para preservar o patrimônio e, ao mesmo tempo, atender visitantes. A Rota Lund recebe apenas uma fração do seu potencial de visitação: uma média de 90 mil pessoas por ano, montante que poderia atingir até 1,7 milhão. Essa é uma situação, vale dizer, que se repete na maior parte dos parques naturais do país.
Quando a PPP mineira entrar em vigor, o parceiro privado deve realizar um investimento inicial da ordem de R$ 38,7 milhões, e será responsável por apoiar o governo na conservação dos parques e na geração de benefícios ao entorno ao longo de 25 anos. O edital cria incentivos para que a empresa invista no fortalecimento do turismo nas áreas permitidas, seguindo as diretrizes estabelecidas previamente, sendo que as estruturas criadas são repassadas ao governo ao final da concessão. Também é incentivado que a empresa contribua com o desenvolvimento das comunidades, por meio do aumento da taxa de concessão de microcrédito para projetos nos sete municípios vizinhos. Portanto, a população da região também está perdendo a oportunidade de participar de uma economia mais dinamizada.
A empresa terá inúmeras responsabilidades, como a concepção e execução de programa de restauração ecológica, o monitoramento de espécies e dos recursos hídricos da área, a sensibilização da população quanto aos riscos e às consequências dos incêndios florestais e a elaboração de um programa de manejo das espécies exóticas invasoras. Tudo isso com ganhos de eficiência da ordem de 20% em relação a situações em que os serviços são providos por órgãos públicos.
Terá também de contratar cerca de 80 funcionários para atuarem na vigilância, gestão ambiental e prevenção e controle de incêndios na área da concessão, levando à proporção de um brigadista para cuidar de aproximadamente 23 hectares dos parques. Para se ter uma ideia dos benefícios que isso traria para as unidades de conservação envolvidas, atualmente, no melhor parque nacional do Brasil há um brigadista para cuidar de mais de 450 hectares.
Enquanto Minas não avança, outros Estados se mobilizam para trazer recursos privados para a agenda ambiental, como Rio de Janeiro, Paraná e Tocantins, além do Distrito Federal. Neste ano, a perspectiva é avançar em favor do início do edital da concessão de serviços e investimentos integrados no território da Ilha Grande, no RJ, enquanto o Paraná espera também avançar em modelos de parceria. Até mesmo o governo federal, por meio do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), já demonstrou, em anos passados, a intenção de utilizar modelos próprios de PPP para quatro parques federais - Jericoacoara, Sete Cidades, Ubajara e Serra das Confusões - projeto que infelizmente não evoluiu, assim como o de Minas.
Diante do momento difícil que o país vive, cresce a importância e a urgência de projetos desse porte, assim como chama a atenção de nossa sociedade a necessidade de que o bom senso predomine. Minas Gerais tem a oportunidade de dar um exemplo de parceria entre a iniciativa privada e o setor público para melhorar a gestão de um de nossos mais belos patrimônios: os parques naturais.
Ana Luisa da Riva é diretora-executiva do Semeia.
Valor Econômico, 20-21/04/2016, Opinião, p. A12
http://www.valor.com.br/opiniao/4531141/minas-e-lebre-ou-tartaruga-dos-parques-naturais
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