Impasse sobre criação de APA e FES é discutido no Ministério Público
O presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (PMDB), acompanhou um grupo de moradores do distrito de Rio Pardo, em Porto Velho, em reunião com a promotora do Meio Ambiente e Urbanismo, Aidee Moser, para tratar do impasse em torno da criação da Área de Proteção Ambiental (APA) e da Floresta Estadual (FES).
Maurão defendeu uma saída para o problema, que se tornou uma questão social relevante, em razão da quantidade de pessoas envolvidas.
"Temos a lei ambiental que precisa ser respeitada. Mas, milhares de famílias hoje residem na região, muitas delas há mais de uma década, trabalhando e retirando da agropecuária o sustento das famílias. Não é uma tarefa fácil, mas precisamos sempre buscar esse entendimento, permitindo que haja a preservação ambiental, com as atividades econômicas", relatou o deputado.
O advogado Paulo Araújo representa as famílias que residem em Rio Pardo. Salvador da Cruz, Cleofás Almeida, Rodrigo Queiroz, Eliseu da Silva e José Matias, moradores da localidade, participaram do encontro.
A promotora fez questão de pontuar que quem mora na região vive uma situação de fragilidade, uma vez que a área pertencia à Floresta Nacional do Bom Futuro, e não poderia ser ocupada.
"Mas, a situação está posta e a criação da APA e da FES precisa ser equacionada. A Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) não delimitou essas áreas e isso gera uma indefinição", observou.
Para os moradores, a grande preocupação é que, com a APA, a atividade pecuária fica proibida. "Quase a totalidade das famílias vive da criação de gado. Além disso, a terra está transformada em pasto, como vai ser definida a área legal de preservação?", questiona Salvador.
Permuta de áreas
A sugestão levada pelos moradores, já discutida com a Sedam e com os deputados estaduais, é a permuta da área total de cerca de 140 mil hectares por outra área de preservação.
"Temos que buscar no Incra uma área que possa servir de troca pela região de Rio Pardo. Esse é o nosso desafio e contamos com o apoio político do presidente da Assembleia Legislativa e dos demais parlamentares. É tudo para garantir que haja o menor prejuízo às famílias e também ao meio ambiente", explicou ao advogado.
Uma decisão judicial, de meados do ano passado, determinou que o Estado realizasse, em 12 meses, a implementação da APA e da FES.
Maurão participa e apoia realização do Projeto Viver Melhor
Presidente da Assembleia afirma que proteção do meio ambiente é obrigação de todos
O presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (PMDB), participou no final de semana do Projeto Viver Melhor, realizado em Vilhena, no Cone Sul, com a finalidade de promover a conscientização e estimular ações de preservação ambiental. As atividades foram promovidas pela coordenação do escritório de atividade parlamentar de Vilhena do deputado Luizinho Goebel (PV).
O deputado Maurão afirmou ser preciso ficar alerta, pois na última semana a imprensa relatou que o Espírito Santo reduziu a produção de café, por falta de água para irrigação. Isso aconteceu porque não foi cumprido o modo de preservação e conservação do meio ambiente.
"Rondônia, um Estado rico em recursos hídricos, deve abraçar esta causa, preservando as nascentes, as florestas, enfim a natureza, para podermos usufruir cada vez mais das produções de qualidade", afirmou Maurão.
A caminhada Viver Melhor marcou o início da execução do projeto, seguida por um pit-stop com distribuição de mudas de árvores e de material sobre a preservação do meio ambiente.
À noite, o jornalista e especialista em meio ambiente e arborização urbana, José Paulo Toffano, proferiu palestra sobre "Cidades Resilientes". No contexto da ecologia, a resiliência é a aptidão de um determinado sistema que lhe permite recuperar o equilíbrio depois de ter sofrido uma perturbação, conceito que remete à capacidade de restauração de um sistema.
http://www.rondoniagora.com/politica/noticia/2016/05/maurao-acompanha-moradores-de-rio-pardo-em-reuniao-com-promotora.html
Questão Agrária/Fundiária
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