Após atendimento e atuação da Defensoria Pública de SP, mais de 100 famílias de comunidades tradicionais da região de Cananeia puderam retomar a atividade artesanal de cultivo e extração de ostras no litoral sul do Estado.
As famílias compõem comunidades quilombolas e caiçaras - muitas já com reconhecimento formal nesse sentido - que tradicionalmente se dedicam ao cultivo de ostras, extração de caranguejos, pesca, turismo de base comunitária e artesanato. As atividades de extração são aliadas à preservação ambiental.
Em julho passado, o Centro de Vigilância Sanitária da Secretaria Estadual da Saúde determinou a interdição cautelar do comércio e consumo de moluscos bivalves em todo o Estado, como medida preventiva contra contaminação. A interdição baseava-se no fenômeno conhecido como "maré vermelha", que atingiu o Estado de Santa Catarina. As comunidades, contudo, argumentavam não haver indícios de que a contaminação tivesse atingido a região de Cananeia.
Procurada por comunidades quilombolas e caiçaras da região, a Defensoria Pública apresentou o pleito às autoridades sanitárias, que foi atendido no último dia 15/9 - sem necessidade de judicialização.
A pedido das comunidades tradicionais e após convite feito pela Fundação Florestal, O Defensor Público Andrew Toshio Hayama participou, no dia 09 de agosto de 2016, de reunião conjunta dos Conselhos Deliberativos das Unidades de Conservação RDS Itapanhapima, RESEX Taquari e RESEX Ilha do Tumba, espaços criados para a prática sustentável de atividades comunitárias artesanais, como a roça, o cultivo de moluscos, a coleta e o extrativismo de baixo impacto ambiental, e elaborou ofícios a diversos órgãos estaduais e federais, além de instituições do setor ambiental, solicitando informações e pedindo, em caráter de urgência, que se fizessem coletas e exames para a constatação da qualidade das áreas de cultivo de ostras na região de Cananeia.
Ele enfatizou que famílias de cultura quilombola e caiçara, dependentes total ou parcialmente da atividade de cultivo de ostras como fonte de renda, estavam sofrendo sérias privações materiais por conta da interdição, a seu ver feita sem fundamento técnico e com base em notícias jornalísticas a respeito da situação de Santa Catarina.
A Vigilância Sanitária liberou o comércio e consumo dos moluscos bivalves provenientes da região de Cananeia no último dia 15/9, após a devida realização de coletas e testes. Ainda segue em vigência a interdição cautelar para outras regiões do litoral paulista.
http://www.defensoria.sp.gov.br/dpesp/Conteudos/Noticias/NoticiaConsulta.aspx?idItem=69439&idPagina=1
Quilombo
Unidades de Conservação relacionadas
- UC Itapanhapima
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