O Globo, Rio, p. 11 - 08/10/2016
Estado baixa decreto para comprar área de resort
Governo quer desapropriar terreno avaliado em R$ 30 milhões em Mangaratiba
Luiz Ernesto Magalhães e Simone Candida
RIO - Num cenário de grave crise financeira, o governador em exercício Francisco Dornelles publicou na última quinta-feira um decreto tornando de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de 16,9 milhões de metros quadrados em Mangaratiba, de propriedade do Resort Portobello Ltda. Remanescente da antiga Fazenda Portobello, o terreno fica dentro do Parque Estadual do Cunhambebe e, em 2012, foi avaliado em R$ 7.597.129,24 para fins de indenização, valor que, atualizado, segundo fontes consultadas pelo GLOBO, deve chegar a R$ 30 milhões
GOVERNO PEDE URGÊNCIA
No decreto, publicado no mesmo dia do ato com medidas de contenção de despesas, Dornelles ainda autorizou a Procuradoria Geral do Estado a dar caráter urgente ao processo de desapropriação, por via amigável ou judicial. O governo não informou como conseguirá dinheiro para o pagamento e alegou ontem que "a urgência é um termo padrão em processos de desapropriação e serve como respaldo em possíveis ações judiciais".
Segundo a Secretaria estadual do Ambiente, o processo de desapropriação, iniciado em 2012, foi motivado pela importância da área para o parque. Criado em 13 de junho de 2008, o Parque do Cunhambebe, com 38 mil hectares (cerca de 38 milhões de metros quadrados), é o terceiro maior do estado, atrás apenas do Parque Estadual de Três Picos e do Parque Nacional da Bocaina. Ele abrange trechos de floresta em Mangaratiba, Angra dos Reis, Rio Claro e Itaguaí. Desse total, 16,9 milhões de metros quadrados são do Resort Portobello, mesmo dono do condomínio na região onde o ex-governador Sérgio Cabral tem casa.
Dornelles justifica a medida "considerando ser dever do poder público defender o meio ambiente ecologicamente equilibrado". Por nota, a Secretaria do Ambiente disse que "um dos trechos mais expressivos de mata" está justamente na área da antiga fazenda. A secretaria afirmou que a crise fez o pagamento dos processos de desapropriação para regularização fundiária serem adiados, não havendo previsão de quando isso acontecerá.
- Cabem indenizações em caso de criação de áreas de preservação. Só não entendo a urgência agora. Se existe algo de urgente hoje no estado, é pagar em dia aos servidores da ativa, aposentados e pensionistas - disse o deputado estadual Carlos Minc (sem partido), que era secretário do Ambiente em 2008, época da criação do parque.
Segundo Alexandre Thiago, diretor jurídico do grupo Portobello, a decisão foi vista de forma positiva pelos proprietários - a área, de mata fechada, já era preservada pelo resort.
- O Portobello espera por uma indenização, apesar de reconhecer a atual crise pela qual passa o estado. E, conforme disposto no próprio decreto, essa indenização virá, amigável ou judicialmente.
O Globo, 08/10/2016, Rio, p. 11
http://oglobo.globo.com/rio/estado-baixa-decreto-para-comprar-area-de-resort-20258631
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