Presidente do órgão assinou portaria determinando abertura de inquérito administrativo disciplinar.
O presidente nacional do Ibama, Hamilton Casara, assinou portaria na manhã de sexta-feira determinando a instauração de inquérito administrativo disciplinar para apurar as responsabilidades de servidores do órgão em Mato Grosso na autorização para exploração de madeira em unidades de conservação.
Em denúncia publicada pelo Diário na edição da última quarta-feira, o gerente executivo do Ibama, Leôncio Pinheiro Filho, admitiu ter assinado autorizações, juntamente com o gerente de Sinop, Carlos Henrique Bernardes, para retirada de 14 mil metros cúbicos de madeira dentro do Parque Estadual Serra Ricardo Franco, no município de Vila Bela da Santíssima Trindade, e da Estação Ecológica Ronuro, em Nova Ubiratã.
Pinheiro argumentou que desconhecia os limites das duas áreas e que suspendeu as guias assim que tomou conhecimento da ilegalidade da ação. Para a Agropecuária Florêncio Bonito, em Vila Bela, que tem parte de suas terras dentro do Parque Ricardo Franco, o Ibama emitiu também Autorização para Transporte de Produtos Florestais (ATPF).
Fiscalizado pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fema) por causa das clareiras abertas na floresta, o proprietário de uma das áreas veio a Cuiabá provar que estava autorizado a retirar madeira na reserva florestal.
No parque Ricardo Franco, criado por decreto em 1997, segundo a coordenadora de pesquisa e planejamento da Fema, Fátima Sonoda, os fiscais descobriram clareiras na mata, grande quantidade de madeira empilhada e muitos caminhões carregados de toras saindo da área. Quando a fiscalização esteve nas duas áreas, observou Fátima, a equipe constou que já haviam sido extraídas espécies do tipo cambará, cedrinho, itaúba e amescla, suficientes para encher pelo menos 360 carretas.
Conforme Hamilton Casara, se for constatada alguma irregularidade, os envolvidos sofrerão penalidades que podem ser até a demissão. Após discutir o problema com o secretário Estadual do Meio Ambiente, Frederico Müller, Casara determinou auditagem ambiental na duas áreas para apurar a extensão dos danos.
Sem citar nomes, Casara disse que na próxima semana os gerentes e técnicos do Ibama serão convocados para depor. Os dois engenheiros, o que elaborou os projetos, e o que vistoriou as áreas e deu o aval para a extração de madeira também terão que dar explicações.
Por último, citou Casara, será a vez dos fazendeiros que pediram as autorizações serem ouvidos. O Ibama quer saber se seus técnicos foram ou não induzidos à prática do erro. No município de Poxoréo, onde participou da entrega da primeira casa do projeto "Família com Teto", Hamilton Casara disse que a apuração da retirada de madeira nas duas reservas florestais é prioridade.
MINISTÉRIO PÚBLICO - Seja qual for o resultado das investigações, assegurou o presidente nacional do Ibama, será enviado cópia relatório ao Ministério Público Federal em Mato Grosso para as providências que os procuradores considerarem cabíveis.
(Alecy Alves-Diário de Cuiabá-MT-12/12/01)
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