FSP, Poder, p. A12 - 08/06/2017
Empresa de Cid Gomes é multada por crime ambiental
JOÃO PEDRO PITOMBO
DE SALVADOR
Uma empresa do ex-governador do Ceará e ex-ministro da Educação Cid Gomes (PDT) foi multada em R$ 6 milhões por crimes ambientais na construção de um empreendimento imobiliário na cidade de Meruoca, a 248 km de Fortaleza.
O empreendimento, que está sendo construído dentro da área de proteção ambiental Serra da Meruoca, foi embargado nesta terça (6) por fiscais do Ibama e do ICMbio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade).
A previsão era que fosse erguido no local um condomínio de luxo com dez lotes, que ficaria isolado no topo da serra, com vista para os vales que circundam a região.
Incrustada numa área remanescente de Mata Atlântica, a serra fica próxima à cidade de Sobral, reduto político de Cid e de seu irmão Ciro Gomes, pré-candidato à Presidência em 2018 pelo PDT.
Na inspeção, os fiscais do Ibama e do ICMBio identificaram infrações como a construção dentro da APA (Área de Proteção Ambiental) sem a autorização e o desmatamento de vegetação nativa em área de preservação.
"A construção estava sendo feita numa área considerada topo de morro, que é uma zona de vida silvestre e grande fragilidade natural", diz Karina Teixeira, coordenadora regional substituta do IMCBio.
AUTORIZAÇÃO MUNICIPAL
Mesmo sem o aval do ICMBio, responsável pela área, a obra do condomínio foi autorizada pela prefeitura de Meruoca, que concedeu o alvará de construção em 26 de maio.
A prefeitura é comandada por Francisco Antônio Fonteles (PP), eleito no ano passado com o apoio de Cid Gomes.
Segundo a secretária municipal de Infraestrutura e Urbanismo de Meruoca, Andressa Neves, o alvará foi concedido com base na legislação municipal, que não prevê a análise de possíveis impactos ambientais do empreendimento.
"Fizemos a análise do ponto de vista arquitetônico. Nos parâmetros da lei municipal que temos hoje, não havia motivo para não liberar a obra", afirma a secretária.
Segundo o alvará da prefeitura, a obra teria 512 metros quadrados de área construída. A Folha apurou que este seria só o tamanho das duas piscinas cavadas no local.
Na inspeção realizada nesta terça-feira, os fiscais do IMCBio fizeram medições e identificaram que já haviam sido desmatados 14,8 mil metros quadrados de vegetação.
A empresa responsável pelo empreendimento é Condomínio Terra Nova e Comunicações LTDA, criada em março e que tem como sócios Cid Gomes e o empresário Antônio Disraeli Azevedo Ponte.
O segundo é dono de empresas como a Easy Air, que firmou contratos milionários no Cid Gomes (2007-14).
OUTRO LADO
Sanção é arbitraria e descabida, diz ex-governador do CE
Em nota enviada à Folha, o ex-governador do Ceará Cid Gomes afirma que o empreendimento está regular, já que possui alvará de licença de construção concedido pela prefeitura de Meruoca.
Ele diz também que acionará a Justiça para recorrer contra o embargo da obra e a multa aplicada, classificando a sanção como "arbitrária e descabida".
Cid Gomes ainda se diz "vítima de arbitrariedade e clara perseguição política", em razão de o superintendente do Ibama no Ceará, Herbert Lobo, ser apadrinhado do senador Eunício Oliveira (PMDB), um dos principais adversários dos irmãos Gomes no Estado.
O Ibama, contudo, informou que a iniciativa da inspeção no local foi do ICMBio, responsável pela APA (Área de Proteção Ambiental), e que atuou apenas em apoio à operação do outro órgão.
O ex-governador Cid Gomes confirma que é titular de metade das cotas do empreendimento na região de Meruoca e que a obra está sendo financiada "com contratos de venda de cotas de propriedade da sociedade mediante pagamentos depositadas em conta bancária de titularidade da empresa". (JPP)
FSP, 08/06/2017, Poder, p. A12
http://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/06/1891171-empresa-de-cid-gomes-e-multada-por-crime-ambiental.shtml
UC:APA
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