MPF mpf. mp.br - 12/07/2017
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a Fundação Nacional do Índio (Funai) e lideranças da etnia Pataxó integrarão Grupo de Trabalho Interinstitucional para conservação do Parque Nacional do Descobrimento, no município de Prado, no sul da Bahia. O GT, sob a coordenação do ICMBio, foi criado pela Portaria Conjunta no 1, publicada no dia 30 de junho, e será responsável por implementar acordo firmado em abril deste ano entre as instituições, o Ministério Público Federal (MPF) e as lideranças indígenas da região.
O compromisso proposto pelo MPF, por meio da Procuradoria da República em Teixeira de Freitas (BA) e da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR), tem o objetivo de encerrar uma disputa territorial de quase dez anos entre o ICMBio e o povo Pataxó por cerca de 20% da área do Parque Nacional do Descobrimento, atualmente sobreposta à Terra Indígena Comexitibá, identificada pela Funai, mas ainda à espera de assinatura de carta declaratória pelo órgão.
Na prática, o acordo pretende conciliar os objetivos de proteção integral do Parque Nacional do Descobrimento com a permanência da etnia Pataxó no território, respeitando os direitos, modos de vida, ocupação e uso de recursos naturais do parque nacional pela comunidade. Para isso, o documento prevê a elaboração de uma carteira de projetos socioambientais pelo GT, com o intuito de aliar a recuperação de áreas degradadas e a conservação da biodiversidade com a geração de alternativas de renda e melhoria da qualidade de vida das comunidades das aldeias em questão.
O acordo também propõe a retirada pacífica das lideranças Pataxó da sede do ICMBio, dentro do Parque Nacional do Descobrimento. Em março deste ano, o local foi ocupado pelos indígenas como protesto por mandados de reintegração de posse de terras onde estão localizadas aldeias de Tibá, Cahy, Alegria Nova, Mucugê e Monte Dourado, que formam a Terra Indígena Comexitibá.
Outro ponto pactuado pelo documento é a paralisação da ação de reintegração de posse movida pelo ICMBio contra a comunidade indígena Pataxó e a Funai até a conclusão do processo de identificação e demarcação da Terra Indígena Comexitibá.
Para o procurador regional da República João Akira Omoto, membro da 6CCR, o pacto firmado pelos órgãos e os índios Pataxó demonstra a possibilidade de implementação de medidas socioambientais que beneficiem os povos indígenas e o meio ambiente: "O acordo demonstra a viabilidade e a necessidade de uma compatibilização da política ambiental com respeito aos direitos territoriais de povos indígenas e comunidades tradicionais", explica.
Parque Nacional do Descobrimento - Criado em 1999 com 21.145 hectares, o parque recebeu, no mesmo ano, o título de Patrimônio Natural Mundial da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), devido ao seu excepcional valor para a ciência e a preservação de ecossistemas de interesse universal. Em 2012, o parque foi ampliado por meio de decreto presidencial que definiu sua área em 22.694 hectares. A unidade é considerada vital para a conservação de áreas da mata atlântica da Bahia.
http://www.mpf.mp.br/pgr/noticias-pgr/mpf-icmbio-e-funai-iniciam-trabalho-para-manutencao-sustentavel-de-comunidades-indigenas-no-parque-nacional-do-descobrimento-ba
PIB:Nordeste
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