As classificações são necessárias para que se possa regulamentar o uso desses maciços verdes de acordo com o seu grau de proteção
O Recife soma aproximadamente 6,5 mil hectares de Mata Atlântica por meio da criação de Unidades de Conservação da Natureza (UCNs), previstas no Sistema Municipal de Unidades Protegidas (Smup), mas que ainda não foram categorizadas.
As classificações regulamentam o uso desses maciços verdes de acordo com o seu grau de proteção. O Parque Estadual Dois Irmãos, na Zona Oeste do Recife, por exemplo, é uma Unidade de Conservação (UC) que, como o nome já diz, está inserida na categoria "Parque Estadual". Esse tipo permite apenas visitação, atividades de educação ambiental e pesquisas científicas por serem de proteção integral. A realidade é apontada por meio do estudo "Unidades de Conservação Municipais da Mata Atlântica", lançado pela Fundação SOS Mata Atlântica.
O quantitativo, em hectares, das unidades a ganharem ainda uma categoria no Recife chega a ser, aproximadamente, a soma das 16 Unidades de Conservação pesquisadas, distribuídas em seis municípios de Pernambuco. Juntas, registram 7,2 mil hectares. "Ter criado as Unidades de Conservação já foi um avanço, pois, por lei, estão sob a administração do Recife. Mas, esses maciços poderiam estar devidamente protegidos se estivessem inseridos em alguma categoria, até para que seu manejo seja feito de forma adequada", observa o pesquisador responsável pelo estudo, Luiz Paulo Pinto, que também é mestre em ecologia pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Das UCs categorizadas no Recife, Paulo Pinto destacou o Parque Natural Municipal dos Manguezais Josué de Castro. São 320 hectares de mangue incrustados na Zona Sul do Recife que, destaca o pesquisador, funciona como um verdadeiro pulmão em meio à Cidade - contribuindo para resfriar a temperatura em até dez graus.
O estudo também alerta para a precariedade do acesso e disponibilidade de informações oficiais sobre as UCs por parte do poder público. No âmbito nacional foram pesquisadas 934 UCs municipais, distribuídas em 428 cidades brasileiras.
Desse quantitativo, somente 28% das UCs municipais contam com algum tipo de informação nos sites das prefeituras. Nesse contexto, pondera o especialista, o Recife se destaca por possuir o seu próprio Sistema Municipal de Unidades Protegidas (Smup). "O que mostra que a gestão do Recife está atenta à conservação de suas florestas, mesmo que no Smup ainda tenham florestas definidas apenas como 'Unidades de Conservação da Natureza', ou seja, sem categoria alguma", considera.
Revisão do Smup
O chefe de Licenciamento Ambiental em Unidades Protegidas da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente, Eduardo Lins, adiantou que a regulamentação das Unidades de Conservação que constam no Smup estão em fase de revisão. A partir dos estudos técnicos, contextualiza, será possível apontar a categoria de uso mais adequada para as classificadas ainda como "Unidades de Conservação da Natureza" e, talvez, recategorizar as demais. "Mas, é bom lembrar que não é porque algumas não têm categoria de uso que estão desprotegidas. A revisão vai indicar oficialmente a categoria, mas, na prática, o uso do solo passa por uma série de revisões antes de licenciar qualquer intervenção numa UC", esclarece.
http://folhape.com.br/noticias/noticias/cotidiano/2017/07/17/NWS,34640,70,449,NOTICIAS,2190-UNIDADES-CONSERVACAO-NATUREZA-SEGUEM-SEM-CATEGORIZACAO.aspx
UC:Geral
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