A Advocacia-Geral da União entrou com ação na Justiça para cobrar reparação por danos à Mata Atlântica. Entre os processados estão as construtoras Odebrecht, Camargo Corrêa, OAS e Andrade Gutierrez, responsáveis pela obra, além da Prefeitura do Rio, que fez a licitação.
A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com ação na Justiça pedindo multa de R$ 152 milhões pelos danos ambientais causados pela construção da Transolímpica, via expressa na Zona Oeste do Rio que liga o Recreio dos Bandeirantes a Deodoro, no Rio de Janeiro. O órgão, que defende os interesses da União, exige também a reparação dos prejuízos à Mata Atlântica.
A denúncia envolve as construtoras Odebrecht, Camargo Corrêa, OAS e Andrade Gutierrez, responsáveis pela obra. Também inclui o Instituto Estadual do Meio Ambiente (Inea) e a Prefeitura do Rio, que fez a licitação.
A ação foi proposta pela Procuradoria-Regional da União na 2ª Região (PRU2). A unidade da AGU que atua no Rio de Janeiro pede, além da indenização pelos danos materiais e morais causados ao meio ambiente, que os infratores sejam condenados a recuperar 6,75 hectares da área de preservação ambiental.
Segundo a procuradoria, eles degradaram área de preservação no bairro Jardim Sulacap, zona oeste do Rio, extraindo ilegalmente minérios que foram utilizados na obra. O local está na Área de Proteção Ambiental (APA) do Morro do Cachambi, situada na Zona de Amortecimento do Parque Estadual da Pedra Branca (PEPB).
A ação foi proposta a partir de uma denúncia feita pela organização não governamental (ONG) Defensoria Socioambiental ao Ministério Público Federal (MPF). O dano foi constatado por peritos ambientais do MPF, do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pela Policia Federal.
Para a AGU, os responsáveis não só causaram dano ambiental como usaram, comercializaram e enriqueceram ilicitamente com a extração ilegal dos minérios. Os responsáveis já respondem ação penal movida pelo MPF por causa das irregularidades.
Em nota, a Procuradoria do Município do Rio informou que a Prefeitura vai se manifestar em juízo. As construtoras Andrade Gutierrez e Odebrecht disseram que não vão se pronunciar. O Inea e as Construtoras Camargo Corrêa e OAS não se manifestaram.
https://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/agu-pede-multa-de-r-152-milhoes-por-danos-ambientais-durante-construcao-da-transolimpica.ghtml
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