Gazzetta ajusta agenda prioritária de desenvolvimento e inclui megadistrito
Prefeito pede apoio da Câmara para cumprimento do rito definido na promotoria e inclui criação do novo Distrito Industrial na APA Água Parada
JCNet - Por Nélson Gonçalves
Publicado 01 de abril de 2018.
O prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) revelou, ontem, que está mobilizando vereadores e representantes da comunidade, como as ações junto ao Conselho do Município (CM), para pedir o ajuste na agenda de prioridades para o chamado pacote de desenvolvimento. O Executivo recebeu, à véspera do feriado, cobrança do presidente da Câmara, Sandro Bussola (PDT), em nome dos parlamentares, para o cumprimento das ações firmadas, por escrito, em fevereiro passado. O chefe do Executivo reafirma que se compromete a cumprir a agenda, mas fez apelo para o ajuste do cronograma incluir o megadistrito na APA Água Parada.
Conforme o prefeito, serão necessárias mais quatro semanas para a conclusão dos projetos e ações prioritárias. "Nós avançamos muito na negociação do pedido de 6,5 milhões de metros quadrados de área para o governo do Estado, para tornar a região do Água Parada o novo eixo de desenvolvimento industrial, até em função da demanda levantada de forma justa pelos vereadores de compensar a mudança de uso da área de 500 mil metros quadrados dos Lotes Urbanizados. Temos uma sinalização muito positiva do Estado para obter parte significativa da área solicitada em doação. O nosso apelo é para fazer o ajuste na agenda para fechar o pacote de ações, de forma integrada", diz.
A secretária municipal de Planejamento (Seplan), Letícia Kirchner, Gazzetta e Sidnei Rodrigues, que deverá assumir a Secretaria do Meio Ambiente (Semma), detalharam o novo cronograma.
"Para resolvermos em bloco, em todas as frentes, as ações de destravamento, precisamos de duas semanas adicionais para fazer mapas georreferenciados da APA e realizar as revisões em relação ao Manejo da Água Parada. Nós avançamos na doação junto ao Estado de área para o megadistrito. Para cumprir o rito previsto na legislação e o que foi pactuado com a Promotoria e a Câmara, temos de concluir os mapas da revisão do Manejo, em duas semanas, e preparar o decreto de regulamentação, em mais duas semanas. O avanço é incluir o megadistrito no perímetro, já com a revisão do Plano de Manejo, em um esforço de ações conjuntas", argumenta Letícia.
Segundo Gazzetta, a modificação na agenda tem objetivo definido. "Nós não queremos colocar a perder tudo o que avançamos. Com esses ajustes vamos cumprir o rito, concluir a revisão do Plano de Manejo do Água Parada, conforme o prometido, mas teremos o avanço de incluir área industrial nova que hoje não temos no eixo onde ela está apta a ser incluída. É compromisso meu, pessoal, e do governo, de que a agenda vai ser apresentada concluída à Câmara, em quatro semanas. Aí teremos a classificação de ZICS e a extensão do perímetro já discutidas em audiência pública, a revisão do Manejo da Água Parada, a regulamentação por decreto do Manejo e, ainda, o megadistrito incluído no pacote. Será um divisor de águas na agenda de desenvolvimento", afirma.
AÇÕES EM BLOCO
O pacote de ações do chamado destravamento previa a conclusão da revisão do Manejo da Água Parada em março, com o envio para apreciação, em bloco, dos projetos de lei relativos à classificação de ZICS e extensão do perímetro consolidado pela Câmara. "Estamos mantendo todas as demais ações assumidas por escrito junto aos vereadores. Compreendemos a ansiedade para o destravamento e a votação dos projetos. Mas sem os mapas e a regulamentação não conseguimos avançar. E o rito tem de ser cumprido. Concluímos essas ações em abril e agendamos audiências públicas já com a revisão e a área do megadistrito, para não atrasar. Meu compromisso, com a cidade e seus representantes, é de concluir a agenda de desenvolvimento conforme o estipulado. E o prazo fatal é o mês de abril para essa revisão da APA e área do megadistrito", reforça Gazzetta.
Letícia esclarece a divisão das ações complementares da agenda. "O projeto da classificação das ZICS já está pronto, com audiências públicas realizadas e já submetido ao Conselho do Município. O da extensão do perímetro fora de Apas também. Mas com essas semanas adicionais vamos concluir a revisão do Manejo da Água Parada, fazer o decreto e consolidar a ação com a nova área do megadistrito na APA e submeter, com isso, os projetos adicionais da agenda já. A revisão do Código de Obras, concluímos. A regulamentação estamos publicando nesta primeira semana de abril. O zoneamento do Igapó saiu, a proposta de alvará provisório para área rural foi encaminhado", elenca.
Dos 6,5 milhões de metros quadrados de área solicitados, em doação, ao Estado, o complexo penitenciário requereu uma parte para prever atividades. Outra porção é de maciço florestal. A negociação com o setor de patrimônio público estadual avançou para liberação, em tese, de 2,5 milhões de metros quadrados para utilização industrial, comercial, de serviços ou mista. Com o ajuste, o megadistrito não ficaria mais "colado" ao Distrito 3, próximo da rodovia Bauru-Marília (Comandante João Ribeiro de Barros), mas junto à ZIC da rodovia Bauru-Lins (Rondon).
O Executivo reafirma o compromisso também, conforme o documento de fevereiro enviado ao Legislativo, de encaminhar a nova lei de terrenos, da calçadas, da regulamentação da atividade do comércio ambulante. Esses itens até maio próximo. Além disso, a lei de contrapartidas e mitigações em empreendimentos (junho), o manejo da APA do Batalha (dezembro) e a revisão do Manejo da APA Campo Novo (dezembro).
A nova lei de zoneamento e revisão do Plano Diretor estão entre as iniciativas a serem iniciadas no segundo semestre. "Concluímos os sete primeiros itens da agenda. Agora estamos prontos para avançar na agenda prioritária", reafirma Letícia.
O prefeito, por fim, reafirmou que obteve do governo do Estado o apoio para realizar a alteração na lei (estadual) pela flexibilização urbana de áreas do Cerrado com parcelamento consolidado. "O vice-governador Márcio França assumiu esse compromisso com Bauru. Esta ação vai possibilitar a regularização de áreas importantes que esperam há anos.
Agenda prioritária
- Enviar PL de classificação das ZICS à Câmara até 2 abril
- Lei de perímetro urbano consolidado até 16 abril
- Georreferenciamento da APA Água Parada até 15 abril
- Decreto de regulamentação e revisão da Água Parada até 30 abril
- PL de perímetro do megadistrito da APA e audiências até 15 junho
- PL de contrapartidas até 30 junho
https://www.jcnet.com.br/Politica/2018/04/gazzetta-ajusta-agenda-prioritaria-de-desenvolvimento-e-inclui-megadistrito.html
UC:APA
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