Um ano após regulamentação, plano de manejo do Cocó não saiu do papel
O decreto foi assinado em 7 de junho de 2017 e publicado no Diário Oficial no dia 8. Saiba o que aconteceu com o Parque no primeiro ano como Unidade de Conservação
O POVO
01:30 | 07/06/2018
O Parque do Cocó pouco mudou desde que se transformou em Unidade de Conservação. Fora a requalificação do entorno do anfiteatro, que antecede a demarcação decretada exatamente um ano atrás pelo governador Camilo Santana (PT), o poder público se empenhou, basicamente, em somente tocar a reforma do Parque Adahil Barreto, que passou a integrar a unidade protegida ambientalmente, e dar início ao processo de reflorestamento.
Enquanto isso, o plano de manejo do parque - instrumento básico e obrigatório que define o que pode e o que não pode ser feito lá - ainda nem começou a ser elaborado. Além disso, o conselho responsável pela gestão da UC só foi empossado no mês passado, portanto, ainda não tem atuação consolidada, e as famílias que habitam as comunidades alocadas na área de 1.571 hectares da reserva ecológica seguem na incerteza se poderão permanecer onde estão.
Para o geógrafo Jeovah Meireles, o plano de manejo deve ser prioridade neste momento. Para que o parque possa ser minimamente recuperado antes de receber a visitação que se pretende estimular com a urbanização de alguns trechos. "Historicamente, (o Cocó) degradou bastante com ocupação de áreas inadequadas, desmatamentos e aterros", refletiu.
Artur Bruno, secretário estadual do Meio Ambiente, afirmou que o plano vai ser contratado "esses dias" pelo grupo M. Dias Branco, numa compensação ambiental devida ao Estado. O estudo técnico para a elaboração do documento deve ficar sob a responsabilidade da Arcadis Logos, consultoria que já teria elaborado a análise ambiental anterior à demarcação. Contudo, antes mesmo da consolidação do plano, que tem até 2022 para ser aprovado, o Governo pretende lançar, ainda no segundo semestre, o Pacto pelo Rio Cocó.
"Queremos recuperar o rio todo. Essa empresa vai fazer o diagnóstico socioambiental para a gente poder ver o que tem que fazer para recuperar", afirmou Bruno. Simultaneamente, segundo ele, as empresas Engesoft e Guimarães Arquitetura e Urbanismo (GAU) devem iniciar a regularização fundiária de todas as áreas do parque - algumas ainda pertencem à União. É nesse momento, também, que os imóveis construídos dentro da reserva vão ser recontados e reavaliados para saber se ficam ou não. "Pelo decreto de regularização, irá permanecer quem tem características (de tradicional). Viver da terra, ser pescador artesão..." Outra questão que, segundo Jeovah Meireles, deve ser priorizada agora é a construção de um plano de uso público para tratar de assuntos urgentes como a definição do plano de monitoramento e acesso às trilhas, a retirada total da vegetação invasora, a documentação da fauna e da flora local e o controle da navegação, devido ao assoreamento do rio. "Temos que ter essas informações para elaborar um consistente e efetivo plano de manejo", ponderou. Contudo, Artur Bruno argumentou que, pelo diagnóstico que o Estado já tem, a próxima ação prioritária será urbanizar áreas degradadas ao longo do parque, a exemplo de um terreno no bairro Tancredo Neves, próximo à rodovia federal BR-116. "Propomos, no Concurso de Ideias, que tivessem equipamentos nessas áreas (degradadas). Lá tinha uma área de esporte abandonada que a gente vai recuperar. Não vamos desmatar para fazer isso".
MAIS SOBRE O PARQUE
INSEGURANÇA
Barraqueiros da Sabiaguaba, praia que fica próximo à foz do rio Cocó, relataram sofrer constantes assaltos. Os criminosos, segundo os comerciantes, saem quase que diariamente de dentro do mangue para agir nas casas e comércios da região.
CONSELHO GESTOR
Empossado no dia 6 de maio deste ano, o Conselho Gestor do Parque do Cocó deve se reunir bimestralmente para discutir e deliberar sobre ações a curto, médio e longo prazo. Inicialmente, devido à quantidade de demandas, o Conselho vai se reunir mensalmente. PLANO DE MANEJO
O plano de manejo do Cocó, que tem até 2022 para ser elaborado e aprovado, mas que demanda urgência, faz um diagnóstico ambiental da reserva ecológica. É ele que vai definir o monitoramento e os usos do parque, catalogar a flora e a fauna, apresentar impactos, entre outras ações. Instrumento que embasa reuniões e deliberações do Conselho Gestor.
PACTO PELO RIO COCÓ
O pacto será lançado pelo Governo no segundo semestre de 2018 e deve unir sociedade e os quatro municípios por onde passa o rio. A intenção é despoluir e reflorestar.
PARQUE ADAHIL BARRETO
A reforma do Adahil Barreto, que fica nas proximidades do cruzamento das avenidas Pontes Vieira com Virgílio Távora, que integra o Parque do Cocó, será concluída até o fim deste mês. Em seguida, o Estado pretende urbanizar a área contornada pela avenida Raul Barbosa.
https://www.opovo.com.br/jornal/reportagem/2018/06/parque-do-coco-plano-de-manejo-nao-saiu-do-papel.html
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Unidades de Conservação relacionadas
- UC Rio Cocó
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