Embate para criar 11 unidades de conservação completa quatro meses em Rondônia
24/07/2018 07h10
Por Pedro Bentes, G1 RO, Porto Velho
Deputados estaduais votaram com unanimidade pela suspensão da criação das unidades. Rondônia é o terceiro estado que mais desmata na Amazônia Legal, segundo o Inpe
O embate para a criação de 11 Unidades de Conservação (UC) completou quatro meses no estado. Desde março, o governo de Rondônia, deputados estaduais e ambientalistas discutem sobre o assunto. O decreto chegou a ser assinado pelo poder executivo, mas acabou barrado no legislativo (veja no mapa onde o governo pretende criar as unidades de conservação).
Diante do embate, os desembargadores do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) suspenderam os decretos da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-RO) que impediam a criação de 11 Unidades de Conservação (UC) no estado. Desde março, a possível criação das UCs tem causado um embate entre deputados estaduais, ambientalistas e Governo de Rondônia.
Entre os argumentos usados para suspender o decreto estavam os danos causados pelo desmatamento no estado, o terceiro que mais desmata na Amazônia Legal. A decisão ainda cabe recurso.
Dos 21 desembargadores do TJ-RO, 15, além de dois juízes convocados para atuarem na sessão que tratou da ação direta de inconstitucionalidade, movida pelo Governo do Estado contra os vetos da ALE-RO. Esta foi a segunda sessão realizada pelo TJ-RO para tratar do assunto.
Na primeira, o desembargador Renato Mimesse havia se manifestado desfavorável com a concessão, mas o desembargador Miguel Monico pediu mais prazo para analisar, usando argumentos como o amparo da legislação ambiental e o perigo de danos, devido às constantes invasões em áreas de proteção ambiental e o aumento do desmatamento.
Assim, a maioria dos desembargadores acompanhou o voto divergente do desembargador Miguel Mônico, suspendendo o veto da ALE-RO, que exige a aprovação pelos deputados estaduais para a criação de novas unidades de conservação.
Embate
As UCs estiveram no centro de uma polêmica envolvendo a Assembleia Legislativa, Governo do Estado e ambientalistas. De um lado, os deputados estaduais derrubaram por unanimidade a criação das unidades, em março deste ano. Do outro, ambientalistas afirmam que as áreas são de grande interesse ambiental.
Os decretos para a criação das UCs, através Lei no 4.228/2017, de autoria do ex-governador de Rondônia, Confúcio Moura (MDB), foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) em 20 de março de 2018. Os decretos autorizavam a criação de novas unidades de conservação, entre parques e reservas ecológicas de várias categorias, e demarcando mais duas que haviam sido criadas em 2010.
Contudo, a Assembleia Legislativa revogou os decretos por unanimidade. Se criadas, as 11 UCs vão contabilizar cerca de 600 mil hectares de área preservada em vários municípios de Rondônia, aproximadamente 3% do território do estado.
Quatro dessas unidades receberam apoio financeiro do Programa de Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa), programa do Governo Federal, no valor de R$ 657 mil.
Para impedir a criação dessas reservas, os deputados da casa aprovaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 037/2017 em março, como objetivo, garantir ao Poder Legislativo debater e legislar sobre qualquer matéria de interesse do Estado.
Na prática, a medida implicaria diretamente na criação, alteração ou extinção de reservas ambientais por parte dos deputados estaduais. Antes da PEC, a criação de UCs só dependia de decreto do Executivo.
Contrários
Segundo os parlamentares, a PEC encontra suporte na Constituição Federal e permitiria regular quais espaços dentro do estado seriam especialmente protegidos, através da criação, extinção de parques, entre outros.
Os deputados estaduais de Rondônia contrários a criação dessas UCs afirmaram, ainda, que a decisão a favor dessas unidades prejudicaria investimentos financeiros importantes ao Estado e a pessoas que vivem e possuem propriedades rurais nessas regiões, além de não ter havido audiência pública para debater a proposta no parlamento estadual.
Por sua vez, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) afirmou que já havia indicativo de criação das unidades ainda no zoneamento de 2000, e que desde 2011 o Estado vem fazendo estudos de flora, fauna, além de consultas públicas.
Em março deste ano, o então secretário da Sedam, Vilson de Salles Machado, explicou que, desta forma, o governo possuiria instrumentos legais de fiscalização para frear o desmatamento e acabar com ocupações irregulares.
Em três dessas áreas, o governo estadual afirma que existem ações de grileiros de terra e que estudos foram feitos para que famílias que vivem nessas áreas fossem indenizadas. Em março, o governo estadual afirmou que a Assembleia Legislativa teria feito uma "interpretação equivocada dos decretos de criação das UCs".
As incertas áreas de conservação ambiental são consideradas de enorme interesse ambiental por ambientalistas, por conterem berçários de rios importantes, uma grande diversidade de fauna e flora, além de áreas com enorme pressão antrópica.
Defesa ambiental
Vinte e duas entidades ambientais chegaram a publicar uma carta de repúdio, afirmando que a criação das onze unidades seguiu todos os requisitos legais exigidos, como a realização de consultas públicas, estudos socioambientais e caracterização do bioma e flora. As entidades consideraram, ainda, a decisão do legislativo de Rondônia "inconstitucional e arbitrária".
A Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé, autora da carta, afirma que entrará com amicus curiae (pessoa ou instituição que tem autorização da justiça para acompanhar o processo).
Sobre as unidades de conservação, a presidente da Kanindé, Ivaneide Bandeira, acrescenta que, além de melhorar o clima de uma região, proteger animais em extinção, as unidades de conservação podem contribuir para setores econômicos importantes do estado.
No Parque Nacional de Pacaás Novas, em Rondônia, estão localizadas as nascentes dos 17 principais rios desse estado.
"O agronegócio, a agricultura, a pecuária são todos setores dependentes de água. Estudos apontam que a maior parte dos produtos extrativistas do estado provêm de unidades de conservação. Além disso, a Amazônia é um local importante para a pesquisa de remédios, quando estamos em um cenário que ainda falta muito para pesquisar. Possivelmente, a solução para muitas doenças estão na Amazônia", explica a ambientalista.
Atualmente, Rondônia tem mais de 60 áreas de proteção ambiental, segundo o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Em contrapartida, é o terceiro estado da região amazônica que mais desmatou no ano de 2017. Foram 1.252 km2 de área desmatada, contribuindo com 19% dos desmatamentos na Amazônia Legal, conforme dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
Segue abaixo a lista das 11 UCs propostas em 2018:
Área de Proteção Ambiental do Rio Pardo (Porto Velho e Buritis)
Floresta Estadual do Rio Pardo (Porto Velho e Buritis)
Estação Ecológica Umirizal (Porto Velho)
Reserva de Fauna Pa D'óleo (São Francisco do Guaporé)
Parque Estadual Abaitará (Pimenta Bueno)
Parque Estadual Ilha das Flores (Alta Floresta D'Oeste)
Reserva de Desenvolvimento Sustentável Rio Machado (Porto Velho)
Reserva de Desenvolvimento Sustentável Limoeiro (São Francisco do Guaporé)
Reserva de Desenvolvimento Sustentável Serra Grande (São Francisco do Guaporé)
Reserva de Desenvolvimento Sustentável Bom Jardim (Porto Velho)
Estação Ecológica Soldado da Borracha (Porto Velho e Cujubim)
https://g1.globo.com/ro/rondonia/noticia/2018/07/24/embate-para-criar-11-unidades-de-conservacao-completa-quatro-meses-em-rondonia.ghtml
UC:Geral
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