Nova área urbana é aprovada pela Câmara Municipal
04/09/2018 07:00 - Política
Thiago Navarro
Ontem, todos os projetos foram aprovados pelos vereadores, inclusive as alterações em nomeações de cargos e ajustes no Orçamento do DAE
A Câmara Municipal aprovou na sessão ordinária de ontem todos os processos que estavam na pauta. Em primeira discussão, foram sete projetos de lei, incluindo a ampliação da área urbana na região norte da cidade, perto das rodovias Marechal Rondon (SP-300) e Bauru Marília (SP-294), onde ficará o futuro Distrito Industrial V, em área doada pelo Estado, e ainda espaço para novos loteamentos residenciais, comerciais e de serviços.
Há dois meses, a Câmara aprovou a ampliação do perímetro urbano em cinco locais fora de Áreas de Proteção Ambiental (APA). Depois, o prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) confirmou que encaminharia novos projetos de ampliação em áreas de APA onde os Planos de Manejo apontassem a possibilidade de ocupação com uso sustentável. Nas APAs do Rio Batalha e do Vargem Limpa/Campo Novo, o estudo está em andamento e na do Água Parada a revisão foi concluída neste ano, com a indicação de possibilidade de ampliação urbana nas regiões da Rondon e da Bauru-Marília, próximo de onde já funciona o Distrito Industrial III e o Instituto Penal Agrícola (IPA).
O prefeito reiterou que a ampliação faz parte do processo de destravamento da cidade. Ainda no mesmo projeto, foi autorizada a ampliação em torno do Distrito de Tibiriçá. O projeto, que já tinha aprovação do Conselho do Município e foi submetido a audiências públicas, será votado em segunda discussão na semana que vem, e depois segue para a sanção do prefeito Gazzetta. Antes da votação, ontem, o vereador Manoel Losila (PDT) usou a tribuna e pediu que nas outras APAs, assim que os estudos forem concluídos, a prefeitura faça a ampliação do perímetro urbano para regularizar construções já edificadas, em bairros como Ouro Verde e Santa Cândida, onde algumas casas foram construídas dentro das APAs há alguns anos.
CARGOS
Outro projeto de lei em primeira discussão aprovado é o que muda a nomeação e posse na administração municipal. O secretário de Administração, David Françoso, e o presidente da Funprev, Donizete do Carmo dos Santos, se reuniram com os vereadores no intervalo da sessão, e apontaram que o projeto não altera o Orçamento da prefeitura, e moderniza procedimentos internos, apontando com mais clareza os critérios para nomeação e prazos para a posse de novos servidores públicos.
Ainda em primeira discussão, foi aprovada a criação de 104 cargos na saúde, para atender a demanda de ampliação da rede de saúde, e em segunda discussão 60 cargos de professor adjunto - substituto - no ensino fundamental. Ontem, a Câmara ainda aprovou o remanejamento de R$ 2,8 milhões no Orçamento do Departamento de Água e Esgoto (DAE), para atender o Plano de Contingência de estiagem e a contratação de menores aprendizes. Foram aprovados ainda projetos sobre a cessão de áreas a empresas.
Projeto realoca R$ 2,2 milhões em remédios
A Prefeitura de Bauru encaminhou ontem para a Câmara um projeto de lei autorizando a transposição de R$ 2.260.000,00 na Secretaria de Saúde, para a compra de medicamentos e materiais hospitalares de uso da rede e de mandados judiciais. O projeto começa a tramitar hoje, na Comissão de Justiça da Câmara, e vem de recursos da pasta que seriam usados em outras finalidades.
Marginais da Rondon dominam a tribuna
Os vereadores fizeram cobranças ao governo estadual e a concessionária ViaRondon sobre o andamento das obras nas marginais da Rodovia Marechal Rondon (SP-300), em Bauru. O vereador Markinho Souza (PP) pediu agilidade, e Yasmim Nascimento (PSC) cobrou a empresa e disse que, se necessário, a Câmara vai acionar o Ministério Público (MP), que aliás já vem atuando no assunto. Já o presidente da Câmara, Sandro Bussola (PDT), entende que os candidatos a governador devem ser abordados sobre o tema, para que o estado de fato se posicione com mais rigor sobre a concessionária, independente de quem seja eleito, mesma posição defendida por Coronel Meira (PSB). A vereadora Chiara Ranieri (DEM) também lamentou que as obras estejam em ritmo lento, e pediu mais presença da prefeitura no assunto. Markinho, líder do governo, afirmou que o prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) e o primeiro escalão estão atuando diretamente no caso.
Em julho, o JC mostrou, em três reportagens, a situação de abandono das obras na época, e o MP e a Câmara entraram no assunto. A Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) chegou a acionar o seguro da obra, mas a ViaRondon se comprometeu em retomar os trabalhos, o que ocorreu, ainda que de maneira lenta, em agosto. Na próxima terça-feira, a empresa deve enviar para a prefeitura e Câmara o projeto detalhado das obras das marginais.
Ainda na tribuna da Câmara, o vereador Carlão do Gás (MDB) citou a matéria do JC em que ele solicita o prolongamento da avenida Nuno de Assis até o Distrito Industrial I, e afirmou que no sentido contrário o prolongamento beneficiará vários bairros. José Roberto Segalla (DEM) e Coronel Meira (PSB) falaram sobre outra matéria do JC, a respeito da dívida do Minha Casa Minha Vida (MCMV) com o DAE, enquanto Segalla ainda pediu que o município demonstre interesse em ocupar o prédio que a Receita Federal vai desocupar no Centro, pois está construindo nova sede.
Ricardo Cabelo (PPS) falou sobre a possibilidade da colocação de faixad de pedestres elevadas, para aumentar a segurança dos pedestres, e Miltinho Sardin (PTB) cobrou mais semáforos nos cruzamentos.
Estreante pede atenção ao Jardim Ouro Verde
Em sua primeira sessão como vereador, Paulo Ferreira Leite, o Coxa (PP), pediu que o governo municipal atenda pedidos do Ouro Verde, região em que há falta de equipamentos de lazer, disse na tribuna. Ele afirma ainda que pedirá uma reunião com a secretária municipal de Educação, Isabel Miziara, para falar sobre alguns problemas desta área na cidade.
O novo vereador ficará no cargo até o começo do mês que vem, por conta da licença de Fábio Manfrinato (PP), que se afastou para concorrer a deputado estadual. Outro suplente que assumirá nesta quinta-feira é Richard Tenedine (PP), no lugar de Markinho Souza (PP), que ajudará Manfrinato na campanha.
https://www.jcnet.com.br/Politica/2018/09/nova-area-urbana-e-aprovada-pela-camara-municipal.html
UC:APA
Unidades de Conservação relacionadas
- UC Rio Batalha
As notícias publicadas neste site são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.