Como a eleição de Ronaldo Caiado, do DEM, coloca em risco a Chapada dos Veadeiros
24 de Setembro de 2018, 0h02
Caio de Freitas Paes
É PROVÁVEL QUE o senador ruralista Ronaldo Caiado, do DEM, seja o próximo governador de Goiás. Líder nas pesquisas para a disputa do governo, o médico e ex-deputado tem uma ligação familiar de décadas com produtores rurais e empresários do setor agropecuário. Mas há uma parte da família, em especial, interessada em sua vitória nessas eleições: um de seus primos que controla a Rialma, megacorporação fundada nos anos 1960 que hoje atua nas áreas de energia, agropecuária e mineração.
A Rialma está na lista de empresas que aguardam licenças para empreendimentos na Chapada dos Veadeiros, que fica dentro de uma unidade de conservação de uso sustentável criada pelo governo de Goiás em 2001. O presidente do grupo é Emival Ramos Caiado Filho, primo do senador. A empresa já manifestou interesse em implantar sete pequenas centrais hidrelétricas na região: a central Santa Mônica, em território quilombola, na cidade de Cavalcante, e outras seis hidrelétricas ao longo do Rio Tocantinzinho. É justamente o licenciamento ambiental o último entrave para que os projetos saiam do papel - e é o governo do estado o responsável por essa autorização.
No Senado, Ronaldo Caiado já se posicionou a favor de afrouxar critérios para emissão de licenças ambientais. Um deles é o controverso projeto de lei 654/2015, de Romero Jucá, que busca acelerar o licenciamento para obras de infraestrutura consideradas estratégicas pelo governo - como hidrelétricas, grandes projetos de mineração ou estradas. Apoiada pelos ruralistas, a proposta pode restringir a ação de órgãos ambientais sobre projetos que envolvem degradações do meio ambiente.
O principal adversário de Caiado na disputa pelo governo, o tucano Zé Eliton, também tem planos de agilizar a concessão de licenças. Mas Caiado é notariamente um defensor de políticas mais permissivas. Em seu plano de governo, o senador defende a necessidade de mudar o processo de concessão. Ele diz que o atual é "extremamente longo e burocrático" e "um grande gargalo na vida de muitos empreendedores que buscam desenvolver uma atividade regular, seja ele comercial, industrial ou rural".
Por dentro do conselho
Na Chapada dos Veadeiros, a legislação exige que o conselho responsável pela área de proteção ambiental que a envolve (APA do Pouso Alto) - o Conapa, gerido pelo governo estadual - crie e aprove um plano para regular as atividades do território. É o plano que define, por exemplo, onde o desmatamento da vegetação natural e nas margens dos rios é autorizado; onde a mineração, em diferentes escalas, é permitida; se a implantação de hidrelétricas é autorizada ou não.
A área de proteção do Pouso Alto, formada por seis municípios, é marcada pela concentração fundiária. "A ligação de candidaturas com grupos que já atuaram em prol de interesses extrativos na região agrava nossas perspectivas", diz Paulo Quirino, da ONG Rede de Integração Verde, que faz parte do conselho.
Centro da disputa sobre a exploração da região da Chapada, o Conapa é conhecido pela família Caiado. A Rialma foi uma das lideranças na defesa dos interesses ruralistas e extrativistas nas discussões no conselho e também na elaboração do plano de manejo da área.
'Os poucos do grupo ambientalista ficavam fazendo baderna.'
Bernardo Alves de Ramos Caiado, filho de Emival e diretor de um dos braços da Rialma, participou fortemente do processo de criação do plano de manejo da área entre 2014 e 2016 dentro do Conapa. Formalmente, ele era o representante do poder Executivo da cidade de Nova Roma - mesmo não ocupando nenhuma função específica naquele município.
Na época, sua indicação provocou protestos de conselheiros e de grupos ambientalistas, que questionaram o fato de Bernardo trabalhar representando interesses da iniciativa privada. "Os poucos [integrantes] do grupo ambientalista ficavam fazendo baderna. Eles diziam que havia problemas no processo de elaboração das propostas no nosso setor", disse.
A Rialma tem interesse em Nova Roma. Existem sete pedidos de pesquisa para mineração de fosfato ativos da Rialma Fertilizantes Indústria e Comércio S/A na cidade. Juntos, somam uma área superior a 13 mil hectares, segundo dados da Agência Nacional de Mineração.
"Há muitas riquezas na região da Chapada. Um exemplo são os minérios valiosos e estratégicos, como ouro, urânio, nióbio e manganês [elemento-base para a fabricação de aço]. Isso por si só já atrai a atenção de um lobby muito poderoso, que também consegue se manter nos bastidores", diz Paulo Quirino Garcia.
A Rialma participou de dois dos três grupos de trabalho que decidiram sobre atividades que ameaçam o bioma da Chapada: os de mineração e energia. O objetivo dos grupos era formular relatórios que decidissem o que seria proibido em relação a projetos de extração e exploração, já que não houve consenso sobre esses temas no plano de manejo. Há denúncias sobre manobras para a aprovação de relatórios mais permissivos à iniciativa privada.
Em um dos encontros, por exemplo, Bernardo assumiu o cargo de coordenador do grupo de Energia e aproveitou a ausência do relator e do coordenador para avançar no debate. "O povo [dos grupos de trabalho de Energia e Mineração] não aguentava mais, e todos decidiram que íamos elaborar e decidir o relatório ali, nós por nós. Ligamos para a [ex-superintendente na secretaria de Meio Ambiente] Jacqueline [Vieira], para perguntar se a gente poderia prosseguir e ela disse que sim. Depois, inviabilizaram as nossas decisões", relata.
A ex-superintendente da secretaria, atualmente candidata a deputada estadual pelo Partido Progressista, contesta. "O próprio jurídico chegou ao veredito de que não houve consenso quanto aos relatórios. Se não tem consenso, ninguém pode encaminhar as decisões. Essa história de emplacar decisões 'goela abaixo' não cola", diz Jacqueline Vieira.
A secretaria de Meio Ambiente de Goiás cancelou os relatórios em 2018 ao considerar o processo "viciado", pois "a convocação para as reuniões não foram realizadas pelo coordenador dos grupos":
O conteúdo dos relatórios revogados segue em segredo: ao que consta, nem todos os conselheiros tiveram acesso aos documentos. A presidência do Conapa não liberou os relatórios ao Intercept com a justificativa de que ainda seriam aproveitados pelo conselho.
Empresa nega o interesse
A pequena central hidrelétrica Santa Mônica, proposta no começo dos anos 2000, é um exemplo emblemático da disputa da Rialma com ambientalistas da região. Prevista para ser construída em terras quilombolas em Cavalcante, no curso do Rio das Almas, ela foi questionada pelo Ministério Público Federal e estadual por meio de uma ação civil pública .
No pedido, assinado pela procuradora da República Luciana Loureiro Oliveira e pela promotora de Justiça de Goiás Úrsula Catarina Silva, foram apontadas irregularidades envolvendo a Rialma e a secretaria de Meio Ambiente goiana da época. A ação considerava ilegal o pedido de licenciamento ambiental e pedia "a anulação de todas as licenças que já haviam sido expedidas e a remoção de eventuais instalações existentes na área".
Além dos problemas com a concessão, o MPF também afirmou que a empresa prometeu favorecer parte da comunidade quilombola em troca do apoio ao empreendimento. Há estimativas de que, caso seja construída, a pequena central force a remoção de pelo menos 140 famílias que vivem às margens do rio que atravessa a comunidade.
'Parece que o plano de desenvolvimento desse povo [da Chapada] é não desenvolver'
Para Bernardo Caiado, a hidrelétrica poderia contribuir para melhorar a distribuição de energia na região "sem precisar construir novas linhas". "Parece que o plano de desenvolvimento desse povo [da Chapada] é não desenvolver", diz.
Oficialmente, a Rialma afirma que não tem mais interesse na construção da hidrelétrica, e que está em fase de conclusão da venda de seus empreendimentos na área. A empresa também tem em mãos um abaixo-assinado de parte da comunidade quilombola que apoia a obra.
Questionado pelo Intercept, o senador Ronaldo Caiado disse que há poucas chances do projeto ser realizado. Para justificar, ele afirmou que o processo de licenciamento da pequena central Santa Mônica teria sido suspenso pelo governo goiano. É mentira.
De acordo com a secretaria de Meio Ambiente, o licenciamento segue aberto. A única ressalva, segundo o governo estadual, é que a licença só deve ser concedida após a reavaliação dos impactos ambientais - e o licenciamento deve ser feito, também, seguindo as recomendações da Procuradoria Geral de Goiás.
A versão da secretaria confirmada por relatório da Agência Nacional de Energia Elétrica, a Aneel, publicado em agosto, no qual a hidrelétrica Santa Mônica segue prevista. O documento comprova que a implementação do projeto estará autorizada caso a licença seja concedida pelo governo.
Há outro projeto de implantação de hidrelétricas do grupo aguardando licenciamento ambiental. Entre 2014 e 2016, a Rialma propôs a instalação de seis pequenas centrais na área, com o alagamento de diversos pontos do Rio Tocantinzinho, um dos principais na bacia hidrográfica da Chapada.
O projeto comprometeria áreas como o Encontro das Águas, que une os rios São Miguel e Tocantinzinho, na cidade de Colinas do Sul, colocando em risco espécies como o pato-mergulhão, ameaçado de extinção. Além disso, também poderia afetar importantes pontos turísticos, como a Cachoeira do Segredo e o Vale da Lua.
Segundo documentos da Aneel, os trâmites das pequenas centrais hidrelétricas Bom Sucesso, Colinas, Concórdia, Harmonia e Renascença - todas propostas pela Rialma para o Rio Tocantinzinho - seguem ativos. Mas a secretaria de Meio Ambiente de Goiás afirma que nenhum desses cinco empreendimentos está autorizado. Estudos ambientais da pasta são contrários à instalação de hidrelétricas no Rio Tocantinzinho.
A Rialma diz que esse conjunto de centrais está em processo de venda para a mesma companhia interessada nas operações da hidrelétrica em terras quilombolas.
Um conselho sem ambientalistas
Cavalcante e Nova Roma estão na área de proteção que envolve a Chapada, e são duas das cidades que mais despertam interesse da mineração no estado. Só em 2016, em conjunto com o Distrito Federal, Goiás teve mais de R$ 775 milhões em investimentos no setor, segundo a Agência Nacional de Mineração. A região da Chapada é rica em minérios, e atividades de mineração em larga escala demandam altos níveis de energia. "Com mais energia, a gente pode viabilizar mineradoras, máquinas esmagadoras de soja, estimular o setor produtivo. Mas, mesmo assim, teve gente que entendeu que isso era ruim", diz Bernardo Caiado.
Ambientalistas temem os efeitos dos empreendimentos de larga escala, o que aumentaria o risco de conflitos pela riqueza do solo, degradação de áreas e possibilidade de contaminação dos rios na Chapada. Especialistas apontam assoreamento de rios, erosão e poluição como alguns dos problemas ambientais mais recorrentes da mineração em grandes projetos.
A instalação de grandes usinas hidrelétricas na Chapada foi proibida por meio do plano de manejo. Porém, restam brechas para a implementação de estruturas menores, como pequenas centrais e geradoras. Na Chapada, ainda por cima, o plano demorou a ser elaborado: foram 15 anos sem regulamentação quanto ao uso dos recursos naturais na região.
Enquanto isso, houve expansão do desmatamento e das monoculturas, como a da soja. Os danos causados pela prática em larga escala da agricultura e da mineração são gravíssimos. Entre eles, estão a alteração do pH do solo pela prática de agricultura; o desmatamento nas planícies e chapadões para a criação de pastos; a contaminação de bacias hidrográficas com rejeitos da mineração e a extinção de espécies da flora e da fauna.
Para agravar o cenário, a atual formação do conselho está enfraquecida. Hoje, só há uma vaga para ambientalistas de toda a área de proteção - que tem mais de 870 mil hectares. Enquanto isso, há duas destinadas ao setor extrativo: uma para entidade civil de mineração e outra para entidade do ramo energético.
A secretaria do Meio Ambiente defende que a composição do conselho atende a legislação em vigor e entende que o Conapa poderia ter mais "equidade em sua composição". "No entanto, ele reflete o embate das forças da sociedade e sua influência sobre os processos legislativos. É a pressão social que trará maior equidade à sua composição", declarou a assessoria. Mais uma amostra do poder do lobby desses setores na Chapada dos Veadeiros.
ATUALIZAÇÃO: A reportagem foi alterada às 22h51 de 24 de setembro para acréscimo de informações sobre a Área de Proteção Ambiental (APA) do Pouso Alto para maior clareza.
https://theintercept.com/2018/09/23/ronaldo-caiado-chapada/
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