MPF e PF combatem concessões irregulares de terra na Floresta Estadual do Amapá
28/09/2018
A Operação Sesmaria resultou no cumprimento de três mandados de busca e apreensão e no afastamento dos agentes públicos envolvidos nas irregularidades
O Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) atuam em conjunto para desarticular organização criminosa responsável por viabilizar posses irregulares de terra em áreas de manejo da Floresta Estadual do Amapá (Flota). A Operação Sesmaria, deflagrada nesta sexta-feira (28), cumpriu três mandados de busca e apreensão no Instituto Estadual de Floresta (IEF) e nos endereços das pessoas envolvidas nas irregularidades.
A pedido do MPF, a Justiça Federal também determinou o afastamento dos cargos do diretor-presidente do IEF e de um técnico da instituição, por 90 dias. De acordo com as investigações, ainda em curso, eles inseriam informações falsas em documentos públicos e no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural.
O propósito da dupla era permitir a inclusão de outros membros de sua organização criminosa na área da Flota a fim de viabilizar a atividade madeireira e, assim, obter vantagens financeiras. Em vistoria realizada, com apoio da PF, em áreas de plano de manejo da Flota, na região de Tartarugalzinho, foram identificados casos de falsa declaração de posse.
Os documentos apreendidos na Operação Sesmaria vão subsidiar o aprofundamento das investigações. Há indícios, até o momento, da ocorrência de crimes contra a fé pública, a Administração Pública e o meio ambiente. Com a conclusão do trabalho, que pode indicar a participação de mais pessoas nos ilícitos, o MPF vai propor as ações cabíveis contra todos os envolvidos.
Flota - A Flota, gerida pelo Instituto Estadual de Florestas, é a segunda maior unidade de conservação do Amapá. A área se estende por dez dos 16 municípios; são mais de 20 mil quilômetros quadrados - equivalente ao Estado de Sergipe.
http://www.mpf.mp.br/ap/sala-de-imprensa/noticias-ap/pf-e-pf-combatem-concessoes-irregulares-de-terra-na-floresta-estadual-do-amapa
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