Ação de fiscalização embarga construção irregular de casa na APA de Maricá
11 de novembro de 2018
Romário Barros
Uma ação de fiscalização interditou a construção de uma casa em área proibida na manhã deste domingo, 11, em uma Área de Proteção Ambiental (APA) de Maricá, no bairro de Zacarias.
Segundo informações, uma moradora vendeu parte de um terreno e o comprador interviu no local, desmatando a Restinga e iniciando a construção de uma casa. O local fica na Rua Lucio José de Marins.
De acordo com o gestor da APA de Maricá, Ricardo Hardoim, essa atitude é ilegal porque não há qualquer possibilidade de comercialização de terreno, seja ela, venda ou compra ou construção, dentro dessa Área de Proteção Ambiental. "Quem comprar uma área ali dentro, compra sem documento, terá a
chance de perder o valor investido e o material de construção adquirido, porque isso é um processo que não há nenhum respaldo legal." Explicou Ricardo.
A Comunidade de Zacarias é formada por pescadores tradicionais, históricos e artesanais. Essas pessoas tem direito de morar e não podem ser retirados, porém não tem direito de negociar terreno ou de aumentar as suas casas.
A ação contou com presença de Agentes da Secretária Municipal de Segurança, Guardas Parque da APA de Maricá e seguranças privados do resort que está em processo de legalização de autorização para construção em toda a região.
Qualquer iniciativa de venda, comercialização e construção dentro da APA e também na Comunidade de Zacarias, deve antes procurar o INEA (Instituto Estadual do Ambiente) na sede do PESET (Parque Estadual Serra da Tiririca) no Recanto, em Itaipuaçu.
https://leisecamarica.com.br/acao-de-fiscalizacao-embarga-construcao-irregular-de-casa-na-apa-de-marica/
UC:APA
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