Plano Diretor de Lagoa Santa é suspenso por risco ambiental
20/02/19 - 03h00
LETÍCIA FONTES
Justiça entendeu que o projeto coloca em risco unidades de conservação do município
Frágil. Segundo promotora, Lagoa Santa contém peculiaridades ambientais e sítios arqueológicos
A Justiça Federal suspendeu o Plano Diretor de Lagoa Santa, na região metropolitana, aprovado no início do ano passado, por considerar que o projeto colocou em risco unidades de conservação do município. A liminar veio após o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) considerar que o projeto transformou áreas rurais em urbanas, além de alterar usos e parâmetros de ocupação em desconformidade com o Plano de Manejo de Áreas de Proteção Ambiental (APA) da cidade e da União.
De acordo com a promotora Marta Alves Larcher, o Plano Diretor da cidade contrariou o Estatuto da Cidade e a Constituição ao colocar em risco a integridade socioambiental das unidades de conservação do município. Na decisão, a Justiça concedeu a liminar suspendendo tanto o zoneamento imposto pela lei municipal quanto qualquer autorização em tramitação para a instalação de empreendimentos na APA. A Justiça também proibiu qualquer parcelamento do solo que cause impacto ambiental na unidade de conservação.
"Lagoa Santa é uma área extremamente frágil, que contém muitas peculiaridades ambientais e sítios arqueológicos. Inclusive, o primeiro ser humano das Américas está em um desses sítios preservados. O plano prevê possibilidade de loteamento e atividades econômicas que comprometem a preservação da região, com poluição e adensamento populacional. É uma área importante para o Brasil", avalia a promotora.
De acordo com ela, desde 2016, quando o projeto começou a tramitar, o Ministério Público vem se reunindo com a prefeitura, alertando sobre a necessidade de adequação do projeto. Mas os avisos foram ignorados. "Fizemos várias reuniões e não tivemos outra alternativa a não ser entrar com a ação. É um plano muito liberal. O que sabemos é que essa modificação proposta gera uma certa valorização da terra e provoca o enriquecimento. É interessante para o mercado imobiliário", destacou.
Legislação
A Área de Proteção Ambiental de Lagoa Santa foi criada em 1990 e tem 35,6 mil hectares. Entre as áreas protegidas do município estão o Parque Estadual do Sumidouro, o Refúgio de Vida Silvestre Macaúbas e a Área de Preservação Ambiental do Aeroporto.
Projeto continua dando o que falar
Apesar das polêmicas, o Plano Diretor de Lagoa Santa foi aprovado no fim de 2017 na Câmara Municipal com 12 votos. A votação teve uma abstenção e dois votos contrários. Arrependido do voto a favor na época, o vereador Fabiano Moreira da Silva (PSB) considera que o plano precisava ser mais bem discutido. "Tínhamos um prazo para ser votado. Naquele momento, consideramos que era apropriado, mas, depois de votado, tivemos conhecimento do ponto de vista ambiental apresentado por entidades e ficamos assustados. Corroboro com a decisão da Justiça", afirmou.
O vereador Artileu Bonfim (SDD) votou contra. "É um projeto que visa ao interesse econômico para alguns, mas traz uma série de prejuízos. A proteção ambiental está perdendo para a especulação imobiliária", disse.
Prefeitura
Resposta. Procurada, a Prefeitura de Lagoa Santa não havia se manifestado até o fechamento desta edição. O município também não esclareceu se pretende recorrer da decisão que suspendeu o plano.
https://www.otempo.com.br/cidades/plano-diretor-de-lagoa-santa-%C3%A9-suspenso-por-risco-ambiental-1.2138885
UC:APA
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