Policial militar é nomeado chefe do parque dos Lençóis Maranhenses
Falta de experiência na área contraria exigência de decreto publicado pelo governo Bolsonaro
Ana Carolina Amaral
SÃO PAULO
O policial militar José de Ribamar Vieira Rodrigues é o novo chefe do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, que está entre os dez parques que mais recebem turistas no país -foram 126 mil visitas em 2018- e também consta na lista prioritária do Ministério do Meio Ambiente para concessão à iniciativa privada, destinada aos serviços de apoio à visitação.
A nomeação foi publicada em portaria assinada pelo presidente do ICMBio, Fernando Lorencini, nesta quinta-feira (18).
Rodrigues fez carreira na Polícia Militar do Maranhão, na qual atuou de 1986 a 2017. Segundo seu currículo, após deixar a PM, ele passou a ocupar o cargo de assessor de segurança na Câmara Municipal de Barreirinhas, município maranhense onde mora e onde fica o parque.
A ausência de experiência na gestão de unidades de conservação ou mesmo em qualquer posto na área ambiental preocupa servidores e ambientalistas.
Segundo eles, os contratos de concessão devem ser acompanhados e fiscalizados pelo ICMBio (que permanece responsável pela gestão das unidades de conservação), o que exigiria ainda mais preparo da chefia do parque.
"A função de um gestor de áreas protegidas não é a mesma de um policial, mesmo que fosse um quadro da fiscalização ambiental. A função da chefia do parque é de gestão territorial e de interação com múltiplos atores da sociedade, a serviço da sociedade na conservação, na pesquisa, no voluntariado", afirma o ex-presidente do ICMBio Cláudio Maretti.
"No caso dos Lençóis Maranhenses há uma contradição muito delicada: um potencial enorme para o turismo e comunidades que vivem dentro do parque. A situação precisa ser regularizada, harmonizando as comunidades com os objetivos de conservação de turismo do parque", completa.
Com uma área de 156 mil hectares, o parque dos Lençóis Maranhenses abriga 1.024 famílias de comunidades tradicionais. Parte dos atuais guias turísticos são moradores do parque, que também oferecem suas casas para turistas. A conciliação entre os serviços prestados pelas comunidades e os contratos de concessão é um dos desafios da gestão do parque.
A falta de experiência do novo chefe também contraria uma exigência criada na gestão Bolsonaro, que prevê critérios para a contratação de cargos comissionados de direção e de assessoramento superior, classificados pela sigla DAS.
O 2o artigo do decreto 9727/2019 prevê, no item 2, que o contratado para o cargo de direção deve ter "perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo ou a função para o qual tenha sido indicado".
Questionado sobre a irregularidade da nomeação, o ICMBio não retornou ao contato da reportagem.
https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2020/11/policial-militar-e-nomeado-chefe-do-parque-dos-lencois-maranhenses.shtml
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