MPF e MPPA pedem que Justiça impeça reabertura de floresta no Pará para evitar surto de covid entre indígenas
Ação pede decisão urgente porque governo estadual anunciou que acesso será novamente liberado já na próxima sexta-feira (18)
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) pediram à Justiça Federal nesta sexta-feira (11) que determine com urgência a suspensão da reabertura da Floresta Estadual (Flota) do Trombetas, no oeste do estado, prevista para ocorrer no próximo dia 18.
A floresta faz limite com a Terra Indígena (TI) Zo'é, povo de recente contato com não indígenas e que por isso é extremamente mais vulnerável aos impactos da covid-19 e corre risco de genocídio na pandemia, alertam o MPF e o MP/PA a partir de estudos de especialistas.
De acordo com o Instituto Socioambiental (ISA), quando se trata de populações como os Zo'é, uma única pessoa infectada com covid-19 pode escalar um surto epidemiológico para até 30% da população indígena, registra a ação.
Segundo o procurador da República Gustavo Kenner Alcântara e a promotora de Justiça Ione Missae Nakamura, a reabertura da Flota também contraria decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a instalação de barreiras sanitárias em mais de 30 territórios onde vivem povos indígenas em isolamento voluntário ou de recente contato.
No início deste mês, o MPF enviou ofícios ao governo do Pará com pedido de manutenção da proibição do acesso à Floresta Estadual, sem sucesso.
Demais pedidos - Na ação, o MPF e o MP/PA também pedem à Justiça Federal que obrigue o estado do Pará e o Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor-bio) a explicar quais foram os critérios técnicos e científicos que embasaram a decisão de reabrir a Flota.
Também é pedido que a Justiça intime o estado do Pará e o Ideflor-bio a informar se houve alguma avaliação de riscos sobre a possível contaminação por covid-19 do povo Zo'é em decorrência da reabertura da floresta a e do intenso fluxo de coletores de castanhas nas regiões oeste e sul da TI.
Por fim, o MPF e o MP/PA pedem que o retorno das atividades na Flota só seja autorizado a ocorrer depois que o período de pandemia tiver oficialmente terminado e que existam condições de segurança sanitária para a reabertura, ou que a essa liberação do acesso seja condicionada à apresentação de plano de contingência com garantia sólida da segurança sanitária dos Zo'é.
Invasões e trabalho escravo - Além de permitir que coletores de castanha, por exemplo, voltem a atuar em áreas limítrofes à TI, a reabertura da Flota pode facilitar a invasão do território indígena. Segundo denúncias recebidas pelo MPF - que investiga o caso -, além da extração de castanha na TI, os invasores promovem caça e pesca ilegais.
Crimes cometidos na região da Flota já foram denunciados pelo MPF. Um dos líderes do movimento extrativista, Manoel Ferreira de Oliveira, foi condenado pela Justiça Federal a três anos, um mês e dez dias de prisão por ter submetido indígenas Zo'é a condições semelhantes às de escravo.
Segundo a denúncia do MPF, os índios eram levados para a região dos Campos Gerais de Óbidos, próxima a Santarém, onde eram convencidos a coletar castanha em troca de panelas, roupas velhas, redes e outras mercadorias industrializadas.
Processo no 1005390-62.2021.4.01.3902 - 2ª Vara da Justiça Federal em Santarém (PA)
MPF PA - 11/06/2021
http://www.mpf.mp.br/pa/sala-de-imprensa/noticias-pa/mpf-e-mppa-pedem-que-justica-impeca-reabertura-de-floresta-no-para-para-evitar-surto-de-covid-entre-indigenas
Índios:Saúde
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