Projeto de Lei tenta reduzir área do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque

Projeto de Lei tenta reduzir área do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque
Proposta está para ser votada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Área que se pretende desafetar sofre com expansão de garimpo no Amapá

Cristiane Prizibisczki · 16 de abril de 2024

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado se prepara para votar um projeto de lei que visa reduzir o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, o maior parque nacional brasileiro e unidade que protege áreas de floresta amazônica ainda intocadas no extremo norte dos estados do Amapá e Pará. O PL consta na pauta de reuniões de amanhã (16) na CCJ do Senado.

A proposta, de autoria do senador Lucas Barreto (PSD-AM), é retirar dos limites da unidade a área do Distrito Parque de Vila Brasil, um trecho de cerca de 8 mil hectares localizado no município de Oiapoque, divisa com a Guiana Francesa.

Em sua justificativa, o senador alega que a área já era ocupada quando da criação da unidade, em 2002. Segundo ele, a criação do Parna foi "impositiva" e resultou em uma "criminalização retrospectiva" aos seus ocupantes.

"Depois de cinquenta anos de Estocolmo (palco da 1ª Reunião Ecológica de dimensões planetária), e passadas três décadas da Eco-92, já não seria tempo suficiente para encerrar essa política ambientalista patrimonialista que implanta uma criminalização sobre a vida das pessoas que preservam e defendem essas regiões ecologicamente conservadas, como a Amazônia?", questiona o senador.

Lucas Barreto iniciou sua carreira política na década de 1990 e ocupou o cargo de deputado estadual pelo Amapá por 15 anos. No senado desde início de 2019, Barreto já se posicionou a favor da flexibilização do porte de armas no Brasil e em defesa da exploração de petróleo na costa do Amapá.

Pressão do garimpo

O Parna Montanhas do Tucumaque vem sofrendo com crescente pressão do garimpo ilegal. Na última semana, uma operação da Polícia Federal inutilizou materiais e maquinários utilizados por garimpeiros em área dentro do Parna no município de Calçoene, localizado no limite nordeste da unidade.

Em outubro de 2023, a PF já havia desarticulado na região outro garimpo ilegal que, em poucos meses de atividade, desmatou uma área de mais de 1 milhão de m².

Outra porta de entrada do garimpo na unidade é justamente a região próxima à Vila Brasil, que o senador Lucas Barreto propõe desafetar. O distrito, localizado no extremo norte do estado, divisa com a Guiana Francesa, fica a cerca de 1 km de Ilha Bela, povoado utilizado como entreposto comercial do garimpo ilegal realizado por brasileiros em território franco-guianense.

A estimativa atual é que o garimpo ilegal tenha destruído cerca de 1,2 milhão de m² de florestas do Parna Montanhas do Tucumaque, somente entre 2022 e 2023. De acordo com estudo lançado em fevereiro pelo Instituto de Pesquisa e Formação Indígena, no período, a atividade ilegal teve uma expansão de 304% dentro da unidade.
Máquinas utilizadas pelo garimpo ilegal são destruídas durante Operação Divertere, em outubro de 2023. Imagem: Divulgação Polícia Federal

Segundo o Instituto Socioambiental (ISA), há garimpos de minérios raros, como tantalita, cassiterita e urânio, mas a maioria das atividades garimpeiras ilegais realizadas na região é voltada para o ouro.

Cooperação franco-brasileira

Durante visita ao Brasil, no final de março, o presidente da França, Emmanuel Macron, assinou 21 acordos com o governo brasileiro, entre eles declarações de intenção sobre cooperação entre o Parque Amazônico da Guiana e o Parque das Montanhas de Tumucumaque e relativas aos esforços conjuntos contra o garimpo ilegal.

Segundo a declaração, Brasil e França se comprometem, conjuntamente, a fazer de tais parques "uma vitrine de excelência em escala internacional". Para isso, declararam intenção de estabelecer uma parceria institucional para promover e fortalecer ações conjuntas entre as duas unidades de conservação.

"Impulsionaremos nossa cooperação científica nesse sentido, inclusive com o objetivo de aprofundar nosso conhecimento científico sobre a biodiversidade local e de fortalecer nossa cooperação para combater o garimpo ilegal de ouro, a biopirataria e o tráfico ilegal de animais silvestres", diz a declaração conjunta.

Parna do Tumucumaque
Unidade é rica em espécies ainda não estudadas. Foto: Wirley/Wikiparques

O Tumucumaque é o maior Parque Nacional do Brasil e possui uma das maiores porções de floresta tropical protegidas do mundo, com uma área de cerca de 3,8 milhões de hectares. Ele se estende entre estados do Amapá e do Pará, na fronteira com a Guiana Francesa e o Suriname. Maior do que a Bélgica (30.513 km²), seu contorno tem 1.750 km, o equivalente à distância entre Belém (PA) e Brasília (DF).

No parque existem grandes porções de florestas primárias intocadas e fauna exuberante, que vai de grandes carnívoros, como a onça-pintada e a suçuarana, a diferentes tipos de primatas e rica avifauna. Devido à dificuldade de acesso, muito desta riqueza é ainda desconhecida.

Além das belezas cênicas, o Tumucumaque possui em seu interior inscrições rupestres de tribos indígenas antigas e as nascentes dos principais rios do Estado do Amapá.

Cristiane Prizibisczki é Alumni do Wolfson College - Universidade de Cambridge (Reino Unido), onde participou do Press Fellow...

https://oeco.org.br/reportagens/projeto-de-lei-tenta-reduzir-area-do-parque-nacional-montanhas-do-tumucumaque/

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